🎙️ Ludmilla vira ré em processo

28/08/2025

quinta-feira

bom dia. a quinta é como aquela testemunha que quase ninguém nota, mas que pode mudar o rumo do julgamento. não subestime o dia de hoje, é nele que se constroem os argumentos mais sólidos da semana.

🎙EPISÓDIO NOVO NO AR! No seu podcast de confiança, preparamos um apanhado das novidades mais importantes do mundo jurídico. Dê o play e fique por dentro de tudo! 🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 🖥️ o meeting da demissão

• 🤓 aprendiz virou peso na planilha

• ⛪ advogado comete crime sexual

• 🏛️ STF protege crianças

• 🔄 plot twist no caso Ludmilla

• ⏲️ Zambelli permanece na Itália

direito trabalhista

👨‍💻 TRT-15 condena demissão por videochamada

Indenização de R$ 22 mil por demissão constrangedora via Teams. 🌐

O TRT-15 condenou uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia a indenizar um ex-funcionário em R$ 22 mil por danos morais, após uma demissão constrangedora feita por videoconferência.

Embora legal, a forma como a demissão foi conduzida expôs o trabalhador a uma situação constrangedora, segundo o tribunal. O desligamento ocorreu pelo aplicativo Teams, enquanto o empregado trabalhava em home office.

Segundo a relatora, a dispensa foi constrangedora e discriminatória, sobretudo diante do longo tempo de dedicação do trabalhador e da função estratégica que ocupava na tesouraria. ✂️

Para a magistrada, não basta apenas a legalidade do ato: é necessário respeitar a dignidade do empregado.

Assim, a Justiça destacou que a forma virtual, sem a devida cautela, configurou tratamento inadequado e determinou a indenização.

o que funciona para você?

🎯 Estudo é esforço, mas também estratégia

Você estuda por anos, abre mão de finais de semana, aniversários, viagens…

Aí, um colega que começou bem depois de você passa naquela vaga da procuradoria que era o seu sonho. 🤦🏽‍♀️

Isso abala. Faz a gente questionar tudo.

Mas você já se perguntou se seu tempo de estudo foi realmente proveitoso?

Não pela quantidade de horas, mas pela qualidade delas.

Afinal, será que existe uma forma certa de estudar para a procuradoria? 🤔

Foi sobre isso que falamos no episódio de ontem do Manual Jurídico da Vida Real.

Porque estudar é mais do que sentar e ler: é entender o que funciona para você.

🎧 Dá o play e vem com a gente nessa conversa sincera.

direito previdenciário

📈 STJ inclui aprendiz na base da contribuição patronal

Agora, salários de aprendizes integram o cálculo previdenciário. 💰

O STJ decidiu que os salários pagos a menores aprendizes entram na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A 1ª Seção concluiu que o aprendiz é empregado, não segurado facultativo, afastando isenção.

O contrato de aprendizagem, previsto no art. 428 da CLT, é considerado contrato de trabalho especial.

Assim, a remuneração compõe não só a contribuição patronal, mas também o GILRAT e tributos destinados a terceiros. 🏛️

Especialistas apontam que a medida pode elevar custos e até desestimular contratações, contrariando a política social de incentivo ao primeiro emprego.

Embora a contribuição previdenciária só seja obrigatória a partir dos 14 anos para aprendizes (e 16 em regra), menores podem acessar benefícios como dependentes ou em razão de vulnerabilidade social.

Isso inclui pensão por morte, auxílio-reclusão e benefícios assistenciais.

Na pensão por morte, filhos e dependentes menores de 21 anos (ou maiores inválidos) têm direito, desde que comprovada a dependência e a qualidade de segurado do falecido.

Já o auxílio-reclusão é pago a dependentes de baixa renda preso em regime fechado.

O BPC/Loas, destinado a crianças com deficiência e baixa renda, e a Pensão Especial para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, são ambos no valor de um salário mínimo e sem exigir contribuição prévia ao INSS. 👌

o dinheiro não pode faltar

💸 Dá para crescer, mas o dinheiro precisa cair

Advogado não falta com trabalho, mas muitas vezes falta com o caixa.

Atraso em RPV, sucumbência, contrato… você sabe do que estamos falando.

A JusCash entrou no nosso radar justamente porque virou parceira de quem cansou de esperar. 🫂

Antecipar valores não é milagre: é planejamento com o que já é seu.

A gente achou que você ia gostar de saber.

E também achamos que você vai se perguntar por que não fez isso antes.

Fale agora com a JusCash e veja por si mesmo. 👇

direito penal

🚨 Advogado é preso por envio de vídeo íntimo à filha

OAB apura conduta de membro. 🔎

Um advogado foi preso em flagrante no Sertão de Pernambuco após denúncia de que teria enviado mensagens e vídeos impróprios para a própria filha adolescente. ⚠️

A tia da vítima registrou o boletim de ocorrência e procurou a delegacia, formalizando a acusação.

O caso é investigado como favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, previsto no art. 218-B, §2º do Código Penal. A investigação também tem amparo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). ⚖️

A OAB instaurou procedimento ético-disciplinar para apurar a conduta do profissional.

Em nota, a seccional pernambucana afirmou que investigará rigorosamente possíveis violações à ética e à dignidade da advocacia. 📝

direito constitucional

🏛️ STF limita Convenção de Haia por violência doméstica

Indícios de agressão barram retorno à origem. 🛑

O STF decidiu que indícios de agressão contra a mãe já bastam para impedir o retorno imediato de crianças ao exterior, mesmo previsto pela Convenção da Haia.

O tribunal entendeu que deve prevalecer o princípio do melhor interesse da criança. 🛡️

A Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção com a Constituição, mas fixou que sua aplicação deve observar o art. 227 da CF, permitindo afastar o retorno compulsório em situações de risco, como a violência doméstica. ✖️

No julgamento das ADIs 4.245 e 7.686, os ministros reforçaram que tratados de proteção à infância têm status supralegal, devendo harmonizar compromissos internacionais com a proteção integral das crianças no Brasil.

Essa vai para os calouros que estão entrando no mundo jurídico e para os veteranos que já enfrentaram as longas aulas de Teoria Geral do Direito: um verdadeiro flashback de uma das bases da faculdade.

No julgamento da Convenção da Haia, o STF aplicou a famosa pirâmide de Hans Kelsen, reafirmando que a Constituição ocupa o topo da hierarquia normativa, servindo de parâmetro para todas as demais normas, inclusive tratados internacionais.

Assim, os ministros reconheceram que tratados de direitos humanos têm status supralegal, ficando acima das leis ordinárias, mas abaixo da Constituição.

Na prática, a teoria garantiu coerência ao sistema e proteção efetiva às crianças. 👩‍👧

direito penal

🗣️ Thiago Gagliasso move ação contra Ludmilla

Acusação de racismo gera processo reverso. 🔄

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a queixa-crime movida pelo deputado estadual Thiago Gagliasso contra a cantora Ludmilla, que agora responde por calúnia, injúria e difamação. A ação foi distribuída para a 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

O embate começou em 2023, quando Gagliasso votou contra a entrega da Medalha Tiradentes à artista. Dias depois, Ludmilla rebateu críticas em vídeo e chamou o deputado de “racista”, “racista barra pesada” e “racista de m…”. 🥶

Segundo a acusação, as falas teriam prejudicado a honra e a imagem do político. Agora, Ludmilla tem 10 dias para apresentar defesa por escrito.

Caso seja condenada, poderá responder criminalmente e até indenizar o deputado.

direito internacional

⛓️ Carla Zambelli continua presa na Itália

Deputada aguarda laudo em presídio de Roma. ⌛

Condenada a mais de 15 anos pelo STF, a deputada Carla Zambelli permanece no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

Sua defesa alega “problemas psiquiátricos e neurológicos” e pede perícia para avaliar se ela pode cumprir pena no Brasil. Entretanto, o Tribunal de Apelações italiano ainda não definiu nada sobre o laudo. 📝

A solicitação busca adiar a decisão sobre sua extradição, mas relatórios preliminares indicam que Zambelli estaria em condições de saúde compatíveis com a prisão.

Desse modo, a Justiça italiana determinou que ela siga presa até análise completa da documentação médica.

A Constituição não permite a extradição de brasileiros natos, mas autoriza a entrega de estrangeiros com base em tratados internacionais. 🌍

Para naturalizados, só há duas exceções: crimes comuns antes da naturalização ou envolvimento com tráfico de drogas.

O processo inicia no Itamaraty, passa pelo Ministério da Justiça e segue ao STF, que pode determinar a prisão preventiva do extraditando. Após manifestação da PGR, o julgamento ocorre em plenário.

Se o STF negar, o estrangeiro pode permanecer ou pedir refúgio. Se conceder, a decisão vai ao Executivo, que entrega ou decide sobre cumprimento da pena no Brasil. 😉

 🐀 Código do dia: quase lá

🌅 Enquanto o mundo dorme, você avança

No nascer do sol, tem gente escolhendo descansar… e tem você, escolhendo crescer.
A Lawletter chega cedinho com o que realmente importa: notícias que fazem diferença nos seus estudos, na sua rotina, na sua próxima escolha.

Hoje, já tenho certeza de que você foi mais longe do que ontem. E que amanhã a gente se encontre de novo, às 6h.

De segunda a sábado, aqui com você. 💙