22/03/2026
domingo - edição mega especial

bom domingo. bom dia. nunca deixe que alguém lhe diga que não pode fazer algo. se você tem um sonho, tem que protegê-lo. as pessoas que não podem fazer por si mesmas dirão que você não consegue. se quer alguma coisa, vá e lute por ela. ponto final.

As inscrições para os programas de Stricto Sensu em Direito do IDP estão abertas.

Com opções de mestrado acadêmico, mestrados profissionais e doutorado, os cursos são voltados a juristas que buscam aprofundamento teórico, produção de conhecimento e atuação estratégica nos principais debates jurídicos do país.

Com um corpo docente formado por referências nacionais e internacionais — incluindo Ministros, Procuradores e especialistas com atuação destacada —, o IDP oferece um ambiente acadêmico de excelência, com oportunidades de internacionalização e networking qualificado entre profissionais de alto nível.

Além disso, o calendário foi pensado para quem concilia carreira e estudo, com aulas presenciais organizadas para uma rotina exigente.

Estão abertas as inscrições para:

• Mestrado Acadêmico;

• Mestrado Profissional;

• Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento (SP) e

• Doutorado Acadêmico em Direito.

DIREITO ELEITORAL

Zema renuncia em Minas: o efeito eleitoral da decisão

Romeu Zema deixou o governo de Minas Gerais neste domingo, 22 de março de 2026, e abriu espaço para a posse do vice, Mateus Simões, em cerimônia na Assembleia Legislativa. A saída foi apresentada como passo da pré-campanha presidencial, o que tira o episódio do campo do simbolismo político: aqui, o calendário eleitoral fala alto.

Do ponto de vista jurídico, o centro do caso é a desincompatibilização. A Constituição exige que governadores renunciem ao mandato até seis meses antes da eleição se quiserem disputar outro cargo, e o TSE reforça que licença ou afastamento não bastam.

Como o primeiro turno de 2026 será em 4 de outubro, a renúncia de março se encaixa nessa lógica. No Direito Eleitoral, o relógio não usa toga, mas manda bastante.

Com a sucessão, Simões passa a ser o titular do Executivo e prometeu manter programas da gestão anterior, além de levar a sede administrativa às regionais do estado a partir de 26 de março. Na prática, o caso mostra que pré-campanha pode ser discurso; renúncia, não: ela produz efeitos jurídicos imediatos e reorganiza o poder em Minas.

DIREITO CIVIL

Justiça de SP proíbe influenciador de expor criança em vídeos

A Justiça de São Paulo proibiu, em liminar, que um influenciador produza e divulgue vídeos envolvendo a filha de um casal. A decisão foi dada pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em 19 de março de 2026, após os pais afirmarem que o conteúdo tinha tom difamatório, citava a menor nominalmente e até estimulava sua “retirada” do núcleo familiar.

O ponto jurídico central é o choque entre liberdade de expressão e proteção integral da criança. O juízo entendeu que manifestação de pensamento não cobre prática ilícita nem autoriza usar menor como peça de ataque digital. Em ambiente online, o estrago costuma ter Wi-Fi turbo: circula rápido, replica sozinho e deixa rastro.

Ao mesmo tempo, o pedido para barrar previamente vídeos sobre os próprios pais foi negado, por risco de censura prévia. A plataforma também deverá preservar provas digitais e fornecer registros técnicos e dados cadastrais, nos termos do Marco Civil. Cabe recurso. Na prática, a decisão sinaliza um freio cirúrgico: tutela urgente para proteger menor, sem liberar bloqueio genérico de fala adulta.

As inscrições para as pós-graduações Lato Sensu do IDP estão nas últimas vagas.

São programas pensados para quem busca atualização prática, visão estratégica e atuação em alto nível no Direito e na gestão pública.

Com cursos organizados em quatro grandes áreas:

• Jurídico Avançado;

• Direito Público e Político;

• Inovação e Direito Digital;

• Negócios e Setores Estratégicos.

O IDP conecta teoria e prática com professores que atuam nos principais espaços de decisão do país.

Se você quer dar o próximo passo na sua carreira, esse é o momento.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Racismo em live leva STF e CNJ à polícia

O STF e o CNJ divulgaram nota de repúdio após ataques racistas contra o conselheiro do CNJ e juiz do TJDFT Fábio Francisco Esteves e a juíza auxiliar da Presidência do STF Franciele Pereira do Nascimento. As ofensas apareceram no chat de uma transmissão virtual ligada ao Programa Paraná Lilás e à apresentação do Programa Brasil Lilás, promovidos no âmbito do TJPR.

O ponto jurídico central é simples e sério: racismo não vira “opinião” só porque foi digitado numa live. Segundo a nota conjunta, os comentários foram bloqueados, registrados e tiveram as provas digitais preservadas, com acionamento da Polícia Civil do Paraná e medidas para identificar os autores junto a provedores. Em ambiente online, o print deixou de ser coadjuvante faz tempo.

Na prática, o caso reforça três recados: ataques racistas podem gerar responsabilização criminal; a resposta institucional pode ser imediata; e a preservação de registros digitais é decisiva para investigação. A Constituição trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível, e a Lei 7.716 pune quem pratica, induz ou incita discriminação racial.

DIREITO PENAL

Silvio Almeida no STF: o que muda com a denúncia da PGR

A PGR denunciou ao STF o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual contra a ministra Anielle Franco. O caso corre sob sigilo, está sob relatoria do ministro André Mendonça e, ao menos nesta fase, a acusação apresentada se concentra no episódio envolvendo Anielle. Almeida nega as acusações em manifestações públicas.

No processo penal, denúncia não é condenação. É o momento em que o Ministério Público afirma ao tribunal que há elementos mínimos para abrir a ação penal. Agora, o STF terá de decidir se recebe ou não a acusação. Se receber, Almeida passa à condição de réu. Como o processo está em sigilo, os detalhes completos da imputação ainda não são públicos.

A questão jurídica central é essa: há justa causa para transformar investigação em processo criminal? A PGR diz que sim e aponta depoimentos colhidos na apuração. A PF já havia indiciado o ex-ministro em 15 de novembro de 2025. Na prática, o caso reforça que denúncia séria contra autoridade pode sair do campo político e entrar, de vez, no terreno judicial onde o barulho diminui e a prova começa a falar.

Quem protege a população quando um medicamento vira fenômeno de consumo?

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☀️ A gente se encontra em breve!

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