09/01/2026

sexta-feira

bom dia. tem dias pesados, sem motivo, em que o relógio julga e o mundo corre sem esperar. mas a meia-noite chega, o ar muda e tudo recomeça. “zero hora” também é promessa silenciosa. recomeçar exige força, mas não se esqueça de que é preciso respirar.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💍 casório liberado: imigrante não paga

• 💸 pix de milhões, cela de ferro

• 🧠 não basta ofender, tem que querer

• 😰 lewandowski pediu pra sair

• 🏠 penetra no apê? airbnb paga

• 🎧 bora de indicação de música?

direito de família

Tradução garantida: imigrante pode casar sem pagar

Um imigrante venezuelano em Goiás teve reconhecido pela Justiça o direito à tradução gratuita de sua certidão de nascimento para formalizar casamento no Brasil. O cartório exigia o documento traduzido por tradutor juramentado, conforme as normas, mas o custo tornava inviável o cumprimento da exigência.

Diante da vulnerabilidade econômica do requerente, o Judiciário entendeu que a cobrança criava uma barreira desproporcional ao exercício de um direito fundamental. A solução foi aplicar, por analogia, as regras da gratuidade de justiça, garantindo acesso ao serviço mesmo fora do processo judicial.

A decisão reforça que o casamento não é apenas uma formalidade: é expressão da autonomia pessoal e está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. Além disso, o entendimento está alinhado com compromissos internacionais de proteção a migrantes.

Apresentado por Podcast Lawletter

A notícia que você precisa cabe no seu caminho

A notificação do e-mail toca e você sabe que “depois” não chega.

No carro, no ônibus, no banho ou indo resolver a vida, o Podcast da Lawletter te atualiza com as notícias, com contexto e sem ruído, onde você estiver e sem complicação.

É informação objetiva do jeito que cabe na rotina de quem não para.

Dê o play no episódio de hoje.

direito penal

Fraude de R$ 813 milhões via Pix: investigado segue preso

A Justiça decidiu manter preso, preventivamente, um dos suspeitos de integrar um esquema de fraude via Pix que movimentou nada menos que R$ 813 milhões. Sim, você leu certo: milhões. O investigado é apontado como peça-chave na operação, que usava contas bancárias e transações eletrônicas para desviar valores em larga escala.

A prisão foi mantida por conta da gravidade dos fatos, risco à ordem pública e possibilidade de que ele siga cometendo os crimes ou atrapalhe as investigações. O Judiciário entendeu que nada mudou no cenário desde a decretação da medida e que liberar o suspeito agora seria um risco alto demais.

O caso mostra o tamanho do desafio que o Direito Penal enfrenta diante de crimes digitais sofisticados. E lembra que prisão preventiva não é punição antecipada, mas uma medida para proteger o processo e a sociedade.

Enquanto isso, as investigações seguem, e o dinheiro... ainda está no modo “sumido”.

direito eleitoral

TRE-SP: violência política de gênero exige dolo específico

O TRE-SP decidiu que, para configurar o crime eleitoral de violência política de gênero, é preciso provar que houve intenção específica de atingir a vítima por ser mulher.

O caso analisado envolvia um agente político acusado de agir com esse intuito durante as eleições. A corte, no entanto, entendeu que nem toda crítica dura ou ofensiva configura automaticamente o crime. É preciso um “algo a mais”: o dolo específico.

A decisão reforça que o Direito Penal e o Direito Eleitoral exigem cautela e não podem ser usados para punir manifestações políticas legítimas, mesmo que agressivas. Também mostra que proteger mulheres na política é essencial, mas com responsabilidade jurídica.

E para quem atua com Direito Eleitoral, aí está um belo exemplo da importância de analisar o elemento subjetivo da conduta.

Apresentado por Digiconts

Seu escritório vai pagar menos imposto com a Reforma Tributária?

Você abre o mês, olha o faturamento e pensa: “trabalhei mais… e sobrou menos”. Parece normal, mas nem sempre é.

Com a LC 214/2025, a advocacia pode ter redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS (se cumprir requisitos como sócios exclusivamente advogados e sem PJ no quadro).

O Simples segue, mas agora existe a opção de recolher IBS/CBS separadamente para aproveitar créditos e ganhar competitividade.

A Digi te ajuda a sair da dúvida e transformar a Reforma em vantagem.

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direito constitucional

Lewandowski sai do MJ: fim de um ciclo jurídico na Esplanada

Ricardo Lewandowski pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encerrando sua curta, porém simbólica, passagem pela pasta. Ex-ministro do STF, ele levou ao governo um perfil técnico e institucional, com foco no diálogo entre os Poderes e na defesa das garantias constitucionais.

Sua gestão teve como marca a atuação discreta, mas firme, na segurança pública e no sistema penitenciário, sempre com aquele olhar de quem conhece o Direito “de cabo a rabo”. Nada de tretas políticas públicas… ao menos, não do lado dele.

A saída, segundo o próprio, foi uma decisão pessoal. Até agora, não há nome confirmado para substituí-lo, mas a expectativa é de um sucessor que mantenha o equilíbrio entre técnica e política, num ministério que mexe diretamente com direitos fundamentais.

No Direito Constitucional, fica o lembrete: nomear e exonerar ministros é ato privativo do presidente. E mudanças assim, mesmo silenciosas, impactam (e muito) a engrenagem institucional do Estado.

direito do consumidor

Terceiro entrou no apê? Airbnb terá que indenizar

A Justiça condenou o Airbnb a indenizar um hóspede por danos morais após um “penetra” conseguir acessar o apartamento alugado pela plataforma. A entrada indevida gerou sensação de insegurança e violou a confiança de que o imóvel seria de uso exclusivo durante a estadia.

Mesmo sem ser dono do imóvel, o Airbnb foi responsabilizado com base no Código de Defesa do Consumidor. A decisão reconheceu a empresa como fornecedora do serviço e aplicou a teoria do risco do empreendimento: quem lucra com a atividade, responde pelos perrengues.

O juiz entendeu que segurança é parte essencial da hospedagem e que plataformas digitais não podem fugir da responsabilidade alegando que “só fazem a ponte”.

Para os operadores do Direito, a decisão reforça que intermediação online não exclui deveres básicos de proteção ao consumidor, especialmente quando se trata de hospedagem em ambiente privado.

Concurseiro(a), se você vive recomeçando, precisa de um plano que caiba na sua vida.

Aqui você encontra organização, disciplina e um caminho prático rumo à aprovação em 2026.

Acesse e comece hoje a trajetória da sua aprovação.

agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

👓 Justiça concede auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
Decisão reconhece limitação visual e assegura benefício previdenciário a trabalhadora contribuinte. Leia mais.

🚨 STF centraliza processos do 8 de Janeiro e mantém presos
Três anos após os atos, Corte concentra competências e contabiliza 179 réus presos. Leia mais.

📚 Bolsonaro pede participação em programa de leitura para remição
Ex-presidente solicita acesso a projeto educacional para reduzir pena conforme regras da execução penal. Leia mais.

👩🏻‍🏫 MEC aponta impasse sobre reajuste do piso do magistério
Governo admite falta de consenso sobre aumento salarial de professores da educação básica em 2026. Leia mais.

giro pelas matérias civilistas 🛍️

💳 Uma Juíza declarou a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado apresentado como empréstimo tradicional e condenou banco a indenizar aposentada por danos morais, ao reconhecer violação aos deveres de informação e transparência, com indução da consumidora idosa a erro sobre a natureza da operação financeira. Aprofunde.

🐂 A Justiça condenou pecuarista a indenizar prejuízos causados por gado que invadiu plantação vizinha, ao reconhecer nexo causal e falha no dever de vigilância, aplicando a responsabilidade civil por fato de animal prevista no Código Civil. Aprofunde.

📲 Foi negado o pedido de segredo de justiça em ação contra Virgínia Fonseca, ao entender que os fatos discutidos não envolvem dados sensíveis nem violam direitos da personalidade, reafirmando a publicidade como regra e o sigilo como exceção no processo civil. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊