08/10/2025

quarta-feira

bom dia. jorge amado lembrava que sonhar é o direito mais livre que existe e nenhum poder pode nos tirar isso. é o sonho que mantém viva a vontade de seguir. qual desejo você tem guardado e que merece voltar a respirar?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🗳️ patrão misturou política com CLT

• 🧹 stj passa pano pro vovô

• 🤖 ia deu 10, justiça deu zero

• 🤢 vômito, trauma e R$ 10 mil

• 📰 jurisprudência do dia

direito do trabalho

Empresa leva dobradinha de R$ 100 mil na Justiça do Trabalho

Uma holding do setor foi condenada a pagar R$ 100 mil por assédio eleitoral, o dobro do valor inicial.

🪧 Tudo começou quando um supervisor resolveu virar cabo eleitoral dentro da empresa: vídeos “pró-candidato”, mensagens de WhatsApp e até foto com faixa política.

A Justiça viu abuso do poder diretivo e falta de bom senso. Segundo o relator, o trabalhador, muitas vezes sem opção, fica vulnerável a esse tipo de pressão.

👉🏻 O recado foi claro: liberdade de voto é direito fundamental, não pauta de reunião de equipe.

Apresentado por Criminal letter

Começando na advocacia criminal ou pensando em migrar? 🚀

Então anote: a Criminal Letter apresenta “5 anos em 1 dia”, um intensivo sobre os erros que mais travam o início na área e como evitá-los, com Vitor Pacheco, Aline Soares e Riad Wehbe.

Dia 11 de outubro, ao vivo pelo Zoom, em dois blocos: 10h–12h e 14h–18h.

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direito das sucessões

STJ livra avô de devolver aluguéis após décadas de silêncio

O STJ decidiu que o vovô, que por décadas cuidou dos imóveis da família (mesmo após abrir mão do usufruto), não precisa devolver os aluguéis aos herdeiros.

❓ Motivo? A turma entendeu que houve uma longa e confortável inércia dos donos dos bens.

Apesar de o usufruto ter sido renunciado em 1980, só em 2014 os herdeiros resolveram notificar formalmente o avô.

Até então, ele administrava tudo à vista de todos e sem oposição.

O STJ aplicou a teoria da supressio: quem dorme demais no ponto, perde o direito de cobrar retroativos.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Por que o STJ livrou o avô?
  Pela supressio: quando há omissão longa e consciente dos titulares, cria-se expectativa legítima de que não serão cobrados valores retroativos e o direito “se esvazia”.
  No caso, o avô administrou os imóveis por décadas, às claras e sem oposição; por isso, não deve aluguéis.

• Base teórica e requisitos: a supressio decorre da boa-fé objetiva e exige direito exercitável; inércia qualificada por tempo relevante; confiança legítima da outra parte e risco de surpresa ou abusividade se o direito “adormecido” for cobrado depois.

• Usufruto x administração: a renúncia ao usufruto extingue o direito real, mas não impede que alguém siga administrando os bens com ciência dos herdeiros.
  Se eles silenciam por muito tempo, aplica-se a supressio para barrar retroativos.

direito administrativo

Justiça mantém nota: IA não serve como prova

Um candidato tentou subir no ranking do concurso do TJ/PR com ajudinha da inteligência artificial, mas levou um sonoro “não” da Justiça.

🎯 Após ter sua redação corrigida pela banca, ele a submeteu à IA Glau, que deu uma nota mais alta (a IA é gente boa 😅).

Com isso, pediu nova correção, reclassificação e até danos morais!

Mas a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR não comprou a ideia: IA sem explicabilidade e sem supervisão humana não serve como prova válida.

🧑🏻‍⚖️ O juiz foi direto: não dá pra trocar banca por bot… nem aborrecimento virou dano moral aqui.

direito civil

Aluno é indenizado após limpar próprio vômito na escola

Uma escola e uma professora de Uberaba (MG) foram condenadas a pagar R$ 10 mil a um aluno de 7 anos.

🤢 O menino foi obrigado a limpar o próprio vômito na frente dos colegas após uma crise de ansiedade.

A Justiça mineira entendeu que o episódio causou abalo psicológico sério, o garoto até mudou de escola e precisou de terapia.

A professora tentou justificar a atitude como “incentivo à autonomia”, mas o TJ-MG foi claro: autonomia não se ensina com constrangimento público.

A indenização ficará guardada até a maioridade do menino ou até novo pedido judicial dos pais.

📚 Como o caso pode ser cobrado em provas?

• Preposto: lembre dos arts. 932, III, e 933 do CC para fundamentar a responsabilidade do estabelecimento pelos atos do professor.

• ECA na petição: cite arts. 17 e 18 para demonstrar violação à dignidade e ao respeito da criança.

• Excludentes (CDC): só afastam a responsabilidade se houver culpa exclusiva da vítima/terceiro ou inexistência de defeito (art. 14, §3º).

• OAB: na inicial, descreva o defeito do serviço (conduta vexatória), prove dano e nexo, peça dano moral e indique a responsabilidade solidária escola–professor conforme o regime aplicável.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• ITCD, base de cálculo (bens imóveis integralizados em sociedade): o Fisco pode desconsiderar o valor declarado quando verificar que os bens não tiveram seus valores de mercado apurados isoladamente na data do fato gerador.

• Tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06): a quantidade e a diversidade de drogas apreendidas, além dos petrechos demonstram dedicação à atividade criminosa, não fazendo jus à figura do tráfico privilegiado.

• Progressão e exame criminológico: a exigência de exame criminológico para a progressão de regime encontra respaldo na existência de fundamentos concretos, notadamente a reincidência, a prática de novo crime durante a execução penal e o registro de falta disciplinar média.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🏦 STF: bancos não respondem por IPVA fiduciário
Credor fiduciário só responde após consolidar propriedade; tese tem repercussão geral e vigora após publicação da ata. Leia mais.

👼🏻 Indenização por estabilidade após aborto espontâneo
TRT-21 garante salários da gestante do desligamento até duas semanas após o aborto, aplicando ADCT e art. 395 da CLT. Leia mais.

❤️‍🩹 Nova lei amplia prevenção do suicídio a vulneráveis
Lei 15.232 inclui PCD e vulneráveis na política nacional, com ações específicas e comunicação obrigatória à autoridade sanitária. Leia mais.

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🧠 Batalha rápida do direito

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊