10/09/2025

quarta-feira

bom dia. você sabia que o charlie chaplin já participou de um concurso de sósias do charlie chaplin e ficou em terceiro lugar? isso significa que se depender da opinião dos outros você não serve nem para ser você.

NOVO EPISÓDIO NO AR! No podcast de hoje, trazemos debates quentes, julgados recentes e aquele olhar crítico que ajuda a enxergar além da letra da lei. Informação afiada, rápida e sem enrolação, do jeito que o Direito exige. 🎧 

NA PAUTA DE HOJE…

• ⚖️ Moraes e Dino votam por condenação

• 🔐 STJ libera acesso à herança digital sem senha

• 💸 CNJ garante honorários autônomos em precatórios

• 🙏 Ilhabela proibida de financiar eventos religiosos

• 😳 STF, Bolsonaro e o preço da democracia

julgamento do bolsonaro

⚖️ STF 2x0 Bolsonaro: julgamento por golpe avança no Supremo

O placar está em 2 a 0 pela condenação de Jair Bolsonaro. Votaram até agora os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Ambos entenderam que o ex-presidente liderou um plano para abolir o Estado Democrático de Direito, com apoio de militares, ex-ministros e milícias digitais.

A sessão será retomada com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem formar a maioria da Primeira Turma. Ainda será decidido, caso confirmada a condenação, o tempo da pena de cada réu.

Crimes imputados a Bolsonaro 🤚🏼

1. Tentativa de golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal)

2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do CP)

3. Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

4. Dano qualificado com violência e ameaça (Art. 163, parágrafo único, CP)

5. Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/98)

Destaques do voto de Moraes
– Envolvimento de Augusto Heleno, Ramagem e Mauro Cid
– Anotações golpistas e uso da Abin para monitorar ministros do STF
– Bolsonaro teria liderado as ações e usado fake news e militares para tentar deslegitimar as eleições

A condenação, se confirmada, será histórica. É a primeira vez que um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe. O caso também atrai atenção internacional, com os EUA aplicando sanções a envolvidos. 🇺🇸

– Perde os direitos políticos (inelegível)
– Pode haver condenação à prisão, com pena a ser definida
– Abre-se precedente sem histórico no país
– Julgamento pode influenciar ações conexas (militares, ex-ministros e aliados)

além da sentença 3

🫢 O outro lado da toga

O que acontece com quem decide o destino de outras pessoas?

A toga pesa.

Mas não é só pela responsabilidade jurídica, é pelo que ela exige de humano.

Orlando Faccini Neto, juiz do caso Boate Kiss, professor e uma das vozes mais respeitadas da magistratura penal, vai te falar o que não cabe na sentença: os silêncios, os conflitos e a consciência de quem julga. ⚖️

Dia 18/09, às 19h, ao vivo no Zoom.

Esperamos você nesse encontro raro com quem já carregou manchetes e memórias.

Assinantes da Criminal Letter entram gratuitamente.

Não-assinantes garantem o acesso no primeiro lote por R$ 19,90 até HOJE. Não dá para esperar mais, hein? ⏳

Clique aqui e participe da conversa que poucos têm acesso.

direito sucessório e digital

🚚 STJ inaugura “inventariante digital” e libera herança online sem senha

O STJ reconheceu, pela primeira vez, que herdeiros podem acessar bens digitais do falecido mesmo sem conhecer as senhas, desde que haja autorização judicial. Para isso, foi determinada a nomeação de um “inventariante digital”, profissional responsável por identificar e isolar os dados patrimoniais relevantes. 💻

A decisão busca proteger a intimidade e a memória do falecido, conforme determina a Constituição, evitando o acesso indiscriminado a informações pessoais. O acesso será restrito ao necessário para instruir o inventário.

O caso envolveu os dispositivos do ex-presidente da Vale e estabelece um importante precedente sobre herança digital no Brasil.

direito processual

CNJ dá ok: honorários em precatórios são sagrados e separados! 🙌

O CNJ bateu o martelo: honorários contratuais destacados em precatórios devem ser pagos de forma autônoma, sem depender da vontade do cliente ou do credor principal. Ou seja, nada de advogado ficar na fila esperando “sim” pra receber.

Com efeito vinculante, a decisão vale em todo o país e já deve ser aplicada nos editais de acordos diretos. A tese reforça que os honorários têm natureza própria, com base no Estatuto da Advocacia e na Súmula 47 do STF. 🚨

A OAB comemorou o reconhecimento da autonomia da profissão. Afinal, ninguém quer advogado fazendo acordo no escuro, certo?

direito administrativo

🙏 R$ 409 mil e um puxão de orelha: Ilhabela é proibida de bancar eventos religiosos

O Tribunal de Justiça de SP manteve a decisão que proíbe Ilhabela de promover ou financiar eventos religiosos com verba pública. Se descumprir, a conta sobe: R$ 50 mil por dia de multa. ⛪

O ex-prefeito, que organizou um evento evangélico com dinheiro do povo, foi condenado a devolver R$ 409,5 mil aos cofres municipais. O TJ destacou que o Estado é laico, e usar recursos públicos pra cultos fere a Constituição (art. 19, I).

Apoio logístico? Ok. Mas colocar grana pública em evento religioso, o Judiciário diz: “aqui não”.

um clique e resolvido

😬 Print não é paz

Os áudios estão cada vez mais presentes nos processos, em especial os trabalhistas.

Situações como a tentativa de comprovar assédio ou acordos sobre jornada de trabalho são comuns.

O problema é que muitos juízes têm invalidado provas pela forma incorreta de coleta.

Não basta apenas gravar: é essencial preservar de modo adequado, garantindo autenticidade e integridade. 🛡️ 

Ferramentas como a DataCertify auxiliam nesse processo, assegurando que a prova seja robusta e tenha validade jurídica, evitando que detalhes importantes sejam invalidados.

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justiça ou risco?

👨‍⚖️ O julgamento de Bolsonaro e o teste da democracia

Muitas pessoas perguntam se o STF pode condenar Jair Bolsonaro, mas você já se perguntou como isso será feito, e a que preço institucional?

O julgamento dos atos de 8 de janeiro vai muito além da responsabilidade individual: expõe os limites entre punir exemplarmente e respeitar garantias fundamentais.

O Supremo concentra nas próprias mãos o símbolo da defesa da democracia, mas corre o risco de abrir fissuras se flexibilizar regras em nome do exemplo. 😶 

Condenar sem prova robusta fragiliza; absolver pode soar como leniência.

No fim, o STF não julga só Bolsonaro, mas a si mesmo, e a força das instituições democráticas.

✅ Quem nos trouxe essa reflexão foi o Dr. Mateus Contessa, advogado criminalista.

A Donna não dorme, não perde prazo e ainda entrega petições com jurisprudência automática. Enquanto ela escreve, você foca no que dá lucro.

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cadê sua caneca?

🎁 programa de indicação

O que é mais natural do que contar pros outros quando a gente gosta de algo?

Agora, isso ainda pode virar café, caneca e até copo de brinde. ☕

Criamos um jeito simples (e afetuoso) de agradecer quem espalha a palavra da Lawletter por aí. Funciona assim: você compartilha, a gente manda mimo.

📩 A gente se vê de novo amanhã!

De segunda a sábado, às 6h, a Lawletter chega com o que importa — sem juridiquês, sem enrolação. É o Direito que cabe no seu tempo e na sua rotina.

Quanto mais você acompanha, mais segurança você ganha pra entender, aplicar e até discutir o que tá acontecendo.

E vamos combinar? Quem lê todo dia, pensa (e decide) melhor. 😉

Até amanhã! 👋