20/09/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que, dia 20 de setembro é Dia do Gaúcho! Exatamente nesse dia, em 1835, que os farrapos tomaram Porto Alegre no Combate da Ponte da Azenha e deram início a uma década de resistência e coragem. Esse episódio ficou marcado como a Revolução Farroupilha, uma das maiores lutas da nossa história.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• A PF prendeu o “Careca do INSS”, acusado de fraudar benefícios e desviar mais de R$ 50 milhões.

• Gilmar Mendes subiu o tom contra o voto de Luiz Fux no caso da trama golpista.

• Trabalhador que fazia 14h por dia sem folga ganhou indenização por dano existencial.

• Sancionada a Lei Felca (ECA Digital), que impõe novas regras às plataformas para proteger crianças e adolescentes online.

• O STJ decidiu que renda ou patrimônio, sozinhos, não bastam para negar justiça gratuita.

direito previdenciário

TRF-1 confirma: aposentadoria especial para delegados

Se o cargo já é cheio de riscos, nada mais justo que uma aposentadoria à altura, certo?

A 1ª Turma do TRF-1 concordou e confirmou que os delegados da Polícia Federal têm direito à aposentadoria por invalidez com base na Lei Complementar 51/85.

A União tentou argumentar que a LC não trata desse tipo de aposentadoria, mas... não colou.

O TRF ainda reforçou que decisões em ações coletivas têm validade nacional, e não só no DF. ⚖️

Resultado: quem se aposentou por invalidez terá os proventos recalculados com base nas regras especiais da função policial.

direito do trabalho

R$ 300 mil e um detalhe polêmico: testemunha também foi vítima

O TST decidiu que um trabalhador, assediado pela mesma gerente, pode sim testemunhar no processo de um colega (e isso não o torna suspeito automaticamente).

A empresa alegou parcialidade, mas o tribunal foi direto: ter ações parecidas contra o mesmo empregador não é motivo suficiente pra desqualificar o depoimento.

📌 Súmula 357, TST: Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

O assistente de negócios relatou assédio sexual e moral, desenvolveu síndrome do pânico e acabou afastado.

A Justiça reconheceu o dano e condenou a empresa a pagar R$ 300 mil. 💸

A cereja do bolo? A empresa afastou os dois, mas deixou os dois... no mesmo prédio.

direito educacional

Educação financeira pode virar lei nas escolas

Quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas e mais de 71 milhões de pessoas têm o nome negativado.

Diante desse cenário alarmante, o Senado discute projetos de lei para incluir educação financeira como disciplina obrigatória nas escolas.

O objetivo? Formar adultos que saibam lidar com o próprio dinheiro, evitando o ciclo eterno de dívidas, cartão estourado e crédito como complemento da renda.

👉🏻 Enquanto isso, Minas Gerais já implantou a disciplina.

Em 2025, cerca de 175 mil alunos participaram de aulas que vão muito além da matemática tradicional, com planilhas, simulações de orçamento e até entrevistas de emprego.

A ideia é prevenir o superendividamento com conhecimento prático, desde cedo.

Afinal, como dizem os especialistas: sem educação financeira o consumidor não sabe nem o quanto está pagando nos juros do cartão. 😬

Se depender do Senado, a próxima geração vai aprender desde já que crédito não é salário e que poupar pode ser o melhor investimento.

direito penal

Ex-juiz sob ameaça pede escolta na Justiça

O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, conhecido por enfrentar o narcotráfico na fronteira com o Paraguai, está há seis anos sem escolta, mesmo após ser jurado de morte por facções.

Aposentado desde 2017, ele perdeu a segurança oficial em 2019 e agora recorre à Justiça para tentar proteção três vezes por semana.

Responsável por mandar nomes como Fernandinho Beira-Mar para a prisão, Odilon afirma já ter juntado 3 kg de provas de ameaças.

Mas... até agora, nada de reforço policial. "O Brasil descarta quem o protegeu", desabafou.

Casos recentes, como o assassinato de um ex-delegado-geral em SP, acendem o alerta: proteger quem combate o crime organizado não é privilégio, é medida de sobrevivência.

Tramitam no Congresso dois projetos que podem mudar esse cenário, incluindo o PL Antimáfia, que prevê escolta até após a aposentadoria.

Comparar é esquecer tudo o que você já superou.

É incrível como a comparação chega sorrateira.

Na aprovação que você ainda não teve.

Na carteira da OAB que não é sua.

Na conquista do outro que parece ter vindo fácil demais.

E, de repente, você esquece as noites viradas. Os “não aguento mais” que você atravessou calado.

As vezes em que continuou mesmo quando ninguém viu.

O problema de se comparar é que a régua nunca é justa.

Você se mede pela vitrine dos outros, mas carrega o peso do seu próprio bastidor.

O Direito, por si só, já exige demais.

Não deixe a comparação roubar o que você tem de mais valioso: a sua história.

Você não está estagnado. Está em construção.

E por mais silencioso que pareça agora, isso também é movimento.

Respira. Confia. Não é porque alguém chegou que você ficou pra trás.

✅ Vamos de filme brasileiro? O Juízo é um suspense nacional que mistura herança familiar, segredos antigos e dilemas de justiça.
✅ O boom do sistema prisional nos EUA: A 13ª Emenda (Netflix), uma verdadeira aula sobre racismo estrutural e encarceramento em massa nos EUA.
✅ Para ouvir e aprender: Durma com Essa, um podcast que explica políticas do dia em episódios curtos.
✅ TED Talk: We need to talk about an injustice, de Bryan Stevenson, um grande defensor dos direitos humanos nos EUA fala sobre desigualdade penal.
✅ Para leitores de plantão: Justiça, de Michael Sandel, é um clássico para refletir sobre ética, Direito e escolhas coletivas

🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Será que você descobre qual é a inventada? 👀

1. STJ valida busca domiciliar sem mandado em caso de tornozeleira e confissão de tráfico.

2. TST condena empresa a pagar R$ 300 mil por assédio de gerente que também era ré em outro processo.

3. STF declara constitucional lei que obriga supermercados a fornecerem sacolas plásticas gratuitas.

4. TRF-1 suspende prorrogação da patente da Novo Nordisk sobre a liraglutida (Victoza/Saxenda).

🌙 até segunda!

Aproveita o sábado, recarrega as ideias…

Segunda, às 6h, a Lawletter volta com tudo na sua caixa. Até lá! ☕