04/02/2026

quarta-feira

bom dia. o caminho fica mais leve quando você para de se punir, larga o chicote interno e aceita que errar também faz parte do treino. culpa pesa, aprendizado anda. com o quê você pode ser mais gentil consigo mesmo hoje?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🏠 judiciário abre a porta pro credor bater

• ❤️ o like que pode virar infração

• 💸 aposentadoria virou papel podre

• 🍼 o preço da negligência na incubadora

• ⚰️ indenização morre com o titular

direito imobiliário

STJ libera cobrança judicial de dívida mesmo com imóvel em garantia

A 3ª Turma do STJ firmou entendimento relevante para o Direito Imobiliário: o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar pela execução judicial integral do débito, sem necessidade prévia de consolidar a propriedade e promover o leilão do bem, como prevê a Lei 9.514/97.

Desde que o contrato seja título executivo extrajudicial, com liquidez, certeza e exigibilidade, o credor pode seguir diretamente pela via judicial, o que amplia suas possibilidades estratégicas na cobrança. O Tribunal reforçou que a existência da garantia fiduciária não restringe o acesso à via judicial, que, inclusive, permite maior contraditório e produção de provas.

Outro ponto discutido foi a validade da cláusula de juros atrelados ao CDI. Ao contrário do entendimento do TJSP, o STJ afastou a nulidade automática desse tipo de estipulação, ressaltando que a taxa DI é amplamente utilizada no mercado financeiro e sua legalidade deve ser analisada conforme o contexto contratual.

A decisão representa um importante precedente para operações de crédito garantidas por imóveis, sinalizando maior flexibilidade processual e contratual ao credor.

Apresentado por Criminal Letter

Ataque frustrado, crime consumado?

A Polícia Civil de São Paulo prendeu 12 pessoas, entre 15 e 30 anos, suspeitas de planejar um ataque com bombas caseiras e coquetéis molotov na Avenida Paulista, na tarde de 2 de fevereiro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a articulação do grupo foi identificada em comunidades virtuais, com troca de manuais e instruções para fabricação de artefatos incendiários. Parte dos suspeitos foi abordada já na região do Masp/Parque Trianon, em clima de ação preventiva.

Na edição de hoje da Criminal Letter, a gente destrincha o caso com calma: linhas de apuração, tipificações possíveis, prisões, medidas e próximos passos, sem sensacionalismo e sem juridiquês.

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direito constitucional

Juiz pode dar “like” em candidato? STF vai decidir em pleno ano eleitoral

O STF marcou para 4 de fevereiro a retomada do julgamento sobre os limites da atuação de juízes nas redes sociais. A discussão gira em torno da Resolução 305/2019 do CNJ, que funciona como um “manual de etiqueta digital” para a magistratura: nada de comentar processo em andamento, apoiar ou criticar políticos, fazer propaganda ou virar influencer de marca.

Já o relator, ministro Alexandre de Moraes, lembra que liberdade de expressão não é absoluta e que a resolução apenas organiza deveres já previstos na Constituição e na LOMAN.

A decisão promete repercutir especialmente em ano eleitoral, onde qualquer “curtida” fora de lugar pode levantar questionamentos sobre a imparcialidade judicial.

A régua da conduta digital da magistratura está sendo calibrada, o resultado impactará como corregedorias e tribunais vão interpretar o comportamento online dos juízes daqui pra frente.

🔍 A principal análise do dia:

direito penal econômico

PF prende ex-presidente da Rioprevidência por aplicação de R$ 970 mi

O ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso pela PF na 2ª fase da Operação Barco de Papel.

As aplicações, feitas entre 2023 e 2024, somam cerca de R$ 970 milhões e levantam suspeitas de gestão temerária, desvio de recursos e outros crimes contra o sistema financeiro. Para a Justiça Federal, há risco de destruição de provas e indícios de manobras para esconder bens e manipular documentos.

O caso ganhou força após o Banco Central liquidar o Banco Master em novembro de 2025, o que jogou luz sobre a governança dos investimentos públicos e a proteção (ou falta dela) aos recursos dos beneficiários.

Enquanto a apuração corre, uma decisão judicial tenta preservar o dinheiro investido. Mas o rombo potencial acende um alerta sobre os riscos na gestão dos fundos públicos.

direito do consumidor

Falha em UTI neonatal leva hospital a manter condenação no STJ

Em decisão recente, o STJ confirmou a responsabilidade de um hospital privado por falha na UTI neonatal que resultou em paralisia cerebral permanente em um recém-nascido. O bebê, prematuro e de baixo peso, contraiu uma infecção hospitalar durante a internação… e aí começa o ponto central: até que ponto fatores pré-existentes afastam a culpa da instituição?

Para a 4ª Turma, não afastam. O tribunal entendeu que, mesmo com fragilidade clínica do paciente, o hospital deve responder objetivamente pelos danos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O caso já havia sido julgado, mas agora o STJ reforçou a necessidade de reparação integral: o hospital terá que custear o tratamento enquanto durarem as sequelas e pagar pensão vitalícia de quatro salários mínimos a partir dos 18 anos da criança.

A decisão serve como alerta para a gestão de riscos nos serviços de saúde, especialmente em áreas sensíveis como UTIs. E, claro, reforça um ponto essencial no Direito: o dever de reparar o dano quando há falha na prestação do serviço, independentemente de concausas.

direito civil

Viúva não tem direito à pensão indenizatória do marido, decide Justiça do DF

A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF negou o pedido de uma viúva para manter o recebimento da pensão indenizatória paga ao marido falecido, que havia sido fixada após acidente de trabalho. A decisão reforça um ponto essencial: essa pensão tem natureza personalíssima e, por isso, não se transmite aos herdeiros.

A indenização, nesse caso, foi concedida para compensar a redução da capacidade laboral do trabalhador, ou seja, um direito atrelado à pessoa dele. Com o falecimento, o suporte fático da obrigação desaparece, extinguindo também o dever de pagar as parcelas futuras.

A viúva alegou que os pagamentos continuaram por um tempo e que isso criaria expectativa de direito, mas o juízo afastou essa tese, entendendo que houve apenas um erro administrativo. A tentativa de converter a pensão civil em algo semelhante à pensão por morte do INSS também foi rejeitada: são naturezas jurídicas distintas.

A sentença serve como orientação para casos parecidos, especialmente quando herdeiros tentam transformar uma indenização pessoal em direito sucessório.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

⚡ Concessionária indeniza por cobrança indevida e corte de energia
TJ reconhece falha no serviço e fixa danos morais por interrupção ilegal. Leia mais.

🚨 OAB alerta sobre golpe em site falso do Exame
Fraude simula inscrições oficiais, induz candidatos a pagamento indevido e coleta dados pessoais. Leia mais.

💸 Juiz antecipa recuperação judicial do Grupo Fictor
Decisão permite processamento antes da crise formal, visando preservar atividades e evitar colapso financeiro. Leia mais.

giro pelas matérias penalistas ⛓️‍💥

🫱🏻‍🫲🏻 O ministro Alexandre de Moraes homologou acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., do “núcleo 3” apurado por tentativa de golpe, suspendendo a ação penal até o cumprimento integral das condições, sob fiscalização. Aprofunde.

⚖️ O ministro Flávio Dino concedeu habeas corpus para determinar o envio de ação penal na Justiça Militar ao Ministério Público Militar, a fim de avaliar, de forma fundamentada, a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do CPP) em caso de porte/uso de entorpecente em área castrense. Aprofunde.

🎵 O Superior Tribunal de Justiça, por decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, revogou a liminar que havia substituído a prisão preventiva do rapper Oruam por cautelares, ao negar recurso em habeas corpus, diante de violações reiteradas do monitoramento eletrônico (RHC 224.136), com referência ao art. 282, §4º, do CPP. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊