31/12/2025

quarta-feira

bom dia. agora são 06h36 e restam 17h, 23min e 59seg de 2025: tempo de café, retrospectiva e decisões que podem mudar o rumo de tudo. hoje tem carta especial do time lawletter com dicas pra começar seu 2026 com discernimento e cabeça leve.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 👻 apareceu um nome do além

• 🚫 interdição não é botão automático

• 💣 contrato fake foi desmascarado

• 👨🏻‍💻 o preso que não faltou no Zoom

• ♟️ o tcu pode salvar o jogo

direito administrativo

Concurso polêmico no Recife: mudança levanta debate jurídico

Imagina você estudando, passando num concurso e, depois da lista final, aparece outro nome ali do nada. Pois foi mais ou menos isso que aconteceu no concurso da Procuradoria do Recife e, claro, a confusão foi inevitável.

A treta começou quando, após a homologação oficial, a prefeitura publicou um novo ato incluindo mais um candidato na lista de PCD. Com isso, ele acabou nomeado como procurador municipal. Só que isso gerou reação imediata de quem já atua na carreira.

A administração, por sua vez, diz que a inclusão foi técnica e legal, com base em laudo médico apresentado depois. E o Judiciário? Até agora, não suspendeu a nomeação, mas o caso segue em análise.

Seja qual for o desfecho, fica a lição: concursos precisam ser conduzidos com máxima transparência. Afinal, o mínimo que o concurseiro espera é previsibilidade e respeito às regras do jogo.

Apresentado por Lawletter Podcast

Se ninguém te disse hoje: você conseguiu.

Você chegou até aqui e está terminando o ano bem informado.

E isso não aconteceu por acaso.

Ao longo de 2025, a Lawletter esteve ali todos os dias nas manhãs corridas, entre um prazo e outro, ajudando a acompanhar o que realmente importava no Direito. E o podcast veio junto nessa caminhada.

Porque se manter atualizado também é uma escolha.

Escolher abrir o e-mail, escolher não ignorar a notificação de um novo episódio, escolher ouvir, entender e seguir em frente mais preparado. E isso, por si só, já é motivo de orgulho.

Hoje, 31 de dezembro, é dia de fechar o ano com essa certeza: você esteve presente e pode começar 2026 com mais clareza, contexto e segurança.

Continue escolhendo estar bem informado. Dê o play no episódio de hoje.

direito civil

CNJ reforça: antes de interditar, é preciso ouvir a pessoa

Você já parou pra pensar que interdição não é (ou não deveria ser) uma sentença automática? O CNJ também acha e por isso orientou os magistrados a ouvirem, de verdade, a pessoa envolvida no processo antes de decidir sobre sua capacidade civil.

A lógica é simples: mesmo que a pessoa tenha alguma deficiência, ela pode expressar sua vontade com apoio, seja por palavras, tecnologia assistiva ou com a ajuda de profissionais.

A interdição continua prevista em lei, claro, mas como uma medida extrema. O foco agora é priorizar alternativas mais leves, como a tomada de decisão apoiada, respeitando a autonomia e dignidade da pessoa.

Essa mudança de postura está bem alinhada com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil incorporou. Ou seja, não é só uma boa prática, é um dever jurídico.

Mais do que cumprir tabela processual, a ideia é humanizar decisões que impactam diretamente a vida das pessoas. Um passo importante rumo a um Judiciário mais inclusivo e atento à escuta qualificada.

direito do trabalho

Contrato intermitente com cara de CLT? Juíza não engoliu!

Se tem chefia, tem que ter estabilidade. Foi com esse raciocínio que uma juíza do Trabalho transformou um contrato intermitente em vínculo celetista.

A decisão reconheceu que o contrato foi usado de forma indevida. Afinal, a intermitência (criada lá na reforma trabalhista) serve pra cobrir atividades esporádicas, com liberdade do trabalhador em aceitar ou recusar as convocações.

Mas aqui, o que se viu foi rotina diária, subordinação direta e papel estratégico. Ou seja: vínculo típico de emprego.

A magistrada aplicou o princípio da primazia da realidade e não teve dúvida: declarou a nulidade do contrato intermitente e reconheceu o vínculo celetista desde o início da relação.

O recado foi claro: contrato intermitente não pode ser usado pra burlar a CLT. E cargos de confiança, com alto grau de responsabilidade, exigem estabilidade, não convites esporádicos.

direito constitucional

No mesmo dia: empresário é preso e participa de reunião com o BC

Coincidência ou timing questionável? No mesmo dia em que foi preso, o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, participou de uma reunião virtual com um diretor do Banco Central.

A reunião estava na agenda oficial do BC e, até agora, não há indício de que o encontro teve algo ilícito. No Direito Administrativo e na Regulação Financeira, reuniões entre reguladores e instituições supervisionadas são normais e fazem parte do jogo. Mas o timing aqui chamou atenção, né?

O que os especialistas destacam é que, do ponto de vista jurídico, o encontro só seria problemático se houvesse desvio de finalidade, quebra de dever funcional ou tentativa de interferência, o que, até o momento, não se comprovou. No Penal Econômico, coincidência de datas não basta pra configurar crime.

direito penal econômico

Peça chave? Decisão do TCU pode virar trunfo na defesa de Vorcaro

No xadrez jurídico que envolve o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, uma peça começou a ganhar destaque: um processo em andamento no TCU.

Embora o tribunal não julgue crimes, uma decisão favorável lá pode dar força à tese de que não houve má gestão e isso tem impacto direto no campo penal.

O TCU está analisando operações financeiras que também são alvo de investigação criminal. Se o tribunal entender que não houve dano ao erário ou ilegalidade administrativa, a defesa de Vorcaro pode usar isso como argumento para dizer: “olha, não tem dolo aqui”.

Além disso, uma vitória no TCU pode enfraquecer a pressão por uma delação premiada, já que esse tipo de acordo geralmente surge quando o risco de condenação é alto.

Claro, o MP não está preso à decisão administrativa. Mas numa estratégia de defesa, tudo conta, especialmente quando diferentes esferas (TCU, MP, Judiciário) estão analisando os mesmos fatos sob óticas distintas.

No fim das contas, o processo no TCU pode ser mais do que simbólico. Pode virar argumento técnico (e estratégico) na mesa de negociação penal.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

👴🏻 TJSP responsabiliza empresa por poluição que afetou idosos
Emissão irregular de poluentes gera dano ambiental e moral coletivo, com indenização ampliada pelo tribunal. Leia mais.

🌳 Lei autoriza corte de árvores diante de omissão ambiental
Norma permite poda ou supressão após silêncio do órgão, mantendo responsabilidade por eventual dano ambiental. Leia mais.

💰 STJ limita ação regressiva a valores já pagos
Corte decide que direito de regresso só surge após pagamento efetivo da indenização. Leia mais.

giro pelas matérias penalistas ⛓️‍💥

🙅🏻‍♀️ O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a Lei nº 11.340/2006 não se aplica sem demonstração de violência de gênero, exigindo análise concreta do caso. A mera relação entre as partes não atrai o regime especial, ausente nexo com a condição feminina da vítima. Aprofunde.

🏍️ A Polícia Militar intensificou operação contra roubos e furtos com uso de motocicletas na São Paulo, com abordagens direcionadas e fiscalização em áreas críticas. A ação visa reduzir delitos patrimoniais e coibir irregularidades administrativas associadas a essas práticas. Aprofunde.

🔍 O STJ suspendeu ações penais da Operação Estafeta por dúvida sobre competência, destacando tratar-se de matéria de ordem pública. A medida cautelar aguarda definição do juízo competente, inclusive com eventual pronunciamento do STF, para evitar nulidades e decisões conflitantes. Aprofunde.

Chegamos ao fim de 2025 com um sentimento muito claro: gratidão.

A Lawletter só existe porque, diariamente, milhares de leitores escolhem abrir seus e-mails, dedicar alguns minutos do seu tempo e confiar em nós para se manterem bem informados sobre o que realmente importa no universo jurídico, empresarial e institucional do país. Em um mundo saturado de informação, essa escolha tem um valor enorme.

Ao longo de 2025, acompanhamos decisões históricas, mudanças regulatórias relevantes, debates que moldaram o mercado jurídico e transformações profundas na forma como o Direito se relaciona com a economia, os negócios e a sociedade. Nosso compromisso foi o mesmo desde o primeiro dia: entregar informação clara, curada, contextualizada e útil. Sem ruído, sem excesso, sem superficialidade.

Nada disso seria possível sem você, leitor da Lawletter.

Para 2026, nosso propósito segue ainda mais definido. O próximo ano exigirá dos profissionais do Direito, empresários e gestores três atitudes fundamentais:

1. Leitura estratégica da realidade Não basta saber o que aconteceu. Será cada vez mais importante compreender por que aconteceu e quais são os impactos práticos das decisões, leis e movimentos institucionais no dia a dia profissional e empresarial.

2. Atualização constante e multidisciplinar O Direito não caminha mais sozinho. Ele dialoga com tecnologia, economia, mercado financeiro, governança e inovação. Quem entender essa interseção estará à frente.

3. Postura ativa, não reativa Esperar o problema chegar custa caro. Planejar, antecipar riscos e estruturar decisões com informação de qualidade será um diferencial competitivo. Tanto para profissionais quanto para escritórios e negócios.

Em 2026, a Lawletter seguirá evoluindo para ser mais do que uma newsletter: um verdadeiro ecossistema de inteligência jurídica. Mais profundidade, mais análises, novos formatos e ainda mais compromisso com a qualidade editorial que nos trouxe até aqui.

Seguiremos juntos.

Obrigado por fazer parte da maior comunidade jurídica do Brasil em 2025.

Contem conosco em 2026 para continuar bem informados, bem posicionados e um passo à frente.

Um excelente fim de ano para todos!

Com estima,
Equipe Lawletter 💙

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊