12/02/2026

quinta-feira

bom dia. estamos oficialmente no pré-carnaval, aquele período mágico em que a produtividade cai 30% e a criatividade sobe 200% para inventar fantasia de última hora. o calendário tenta impor respeito, mas o glitter já venceu.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💸 o drama dos penduricalhos deluxe

• 🩺 prisão não combina com atestado médico

• ⚡ aposentado pelo vacilo processual

• 🚨 fisco na fita pra negar gratuidade

• 🙅🏻‍♂️ nepotismo emocional não cola

direito constitucional

TJSP contesta liminar sobre “penduricalhos”

O Tribunal de Justiça de São Paulo levou ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a liminar do ministro Flávio Dino que determinou, em 60 dias, a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal.

O tema ganhou relevância porque essas rubricas (muitas vezes chamadas de “penduricalhos”) podem ser usadas, na prática, para ultrapassar o teto remuneratório do serviço público, vinculado ao subsídio de ministro do STF (em torno de R$ 46,3 mil).

No recurso, o TJSP sustenta que uma suspensão ampla e imediata, antes de haver norma nacional definindo com clareza quais parcelas indenizatórias podem ser tratadas como exceções legítimas ao teto, tende a produzir efeitos desiguais entre entes federativos e carreiras. Também aponta riscos administrativos e financeiros difíceis de reverter, além de possível insegurança jurídica.

A discussão envolve a tensão clássica do Direito Constitucional: assegurar a efetividade do art. 37 da Constituição sem substituir o espaço de regulamentação do Legislativo. O julgamento definitivo está marcado para 25/02/2026.

Apresentado por Após a graduação

Pós, concurso ou advocacia: a decisão que trava muita gente

Quando a graduação acaba, é como se todo mundo sumisse. A faculdade fecha o ciclo, os grupos ficam silenciosos e, de repente, você está sozinho com as perguntas que mais pesam: qual pós escolher, advogar ou fazer concurso, como dar o primeiro passo sem desperdiçar tempo e dinheiro.

É exatamente aí que o podcast Após a Graduação, entra.

Quando ninguém tem tempo, quando ninguém responde, quando só dizem “depende”, a gente ajuda a transformar dúvida em caminho — com conteúdo direto, conversas reais para te acompanhar na fase mais confusa (e decisiva) da carreira.

Ouça o episódio e mande sua dúvida.

direito penal

Defesa reapresenta ao STF pedido de prisão domiciliar humanitária

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reapresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a custódia seja convertida em prisão domiciliar por razões humanitárias, direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O argumento central é que o quadro clínico descrito em laudos médicos (incluindo perícia oficial e documentos juntados pela própria defesa) demandaria acompanhamento contínuo e cuidados que, segundo os advogados, não seriam compatíveis com a manutenção no atual ambiente de custódia.

A petição menciona comorbidades crônicas e risco de agravamento, com referência a histórico de cirurgias abdominais, episódios respiratórios e diagnósticos como apneia obstrutiva do sono em grau grave, hipertensão e aterosclerose. Também sustenta risco de descompensação súbita e de novas quedas, afirmando que a permanência no cárcere exigiria providências “excepcionais”, como estrutura de suporte emergencial e acompanhamento dedicado.

No plano jurídico, o pedido invoca a dignidade da pessoa humana e o dever estatal de prevenir situações que coloquem em risco a integridade do custodiado, citando precedentes em que o STF admitiu domiciliar em casos de doença grave e risco concreto.

🔍 As principais análises do dia:

📚 Impugnação de documentos no processo: por que a contestação genérica prejudica o cliente, por Alexandre Nader: O CPC prevê quatro formas técnicas de impugnar documentos (art. 436). Impugnações genéricas são ineficazes e podem prejudicar a defesa. O prazo é de 15 dias, prorrogável pelo juiz. Leia na íntegra.

🎓 Pós‑graduação no início da carreira: planejamento, escolha e propósito, por Mônica Fujimoto: Escolher a pós exige timing, propósito e estratégia. Avalie objetivos, formato e mercado para aproveitar melhor o estudo e impulsionar crescimento e possível mudança de carreira. Leia na íntegra.

🪙 Sociedade limitada pode emitir debêntures? O novo entendimento do DREI, por André Santa Cruz: DREI reconhece que sociedades limitadas podem emitir debêntures, ampliando opções de financiamento e sinalizando padronização nas Juntas Comerciais. Leia na íntegra.

direito administrativo

CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador do TJMS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran (TJMS), em processo disciplinar que examinou sua atuação na concessão de prisão domiciliar em habeas corpus julgado em 2020. O caso envolveu Gerson Palermo (“Pigmeu”), condenado a 126 anos por tráfico de drogas e apontado como integrante de organização criminosa.

Segundo o CNJ, a medida foi deferida durante a pandemia sob alegação de debilidade de saúde, porém sem laudo médico apto a comprovar a condição clínica invocada. Apesar da imposição de tornozeleira eletrônica, o condenado teria rompido o equipamento e fugido, passando à condição de foragido.

Também pesou na decisão o registro de que o habeas corpus, com cerca de 208 páginas, teria sido analisado e decidido em aproximadamente 40 minutos, intervalo considerado incompatível com o grau de cautela exigido em situação de alta complexidade e elevado risco institucional. O relator no CNJ destacou que a apuração recaiu sobre deveres funcionais e regularidade procedimental, e não sobre o mérito jurisdicional.

Apresentado por Juridiq

E se essa fosse a última vez que te perguntam: “Doutor, como está o meu processo?”

Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais frequentes na rotina da advocacia. 

Cada vez que ela chega, exige tempo: acessar o sistema, verificar o andamento, voltar ao WhatsApp e explicar tudo novamente. 

Com o Juridiq, esse fluxo muda. O cliente pode consultar o status do processo diretamente pelo WhatsApp, com respostas automáticas e explicações em linguagem simples sobre cada movimentação. 

E o Juridiq vai além: gestão de processos e prazos, documentos, tarefas e controle financeiro em um único sistema.

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direito tributário

STJ autoriza consulta de ofício ao Infojud para reavaliar justiça gratuita

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o magistrado pode consultar o Infojud de ofício para verificar a capacidade econômica da parte e, com base em elementos objetivos, revogar a gratuidade da justiça anteriormente concedida. Para o colegiado, essa providência não configura quebra indevida de sigilo fiscal, desde que seja instrumental ao processo, motivada e acompanhada de cautelas de confidencialidade nos autos.

No caso concreto, o autor ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, com pedidos indenizatórios. No curso do processo, o juízo de primeiro grau revogou o benefício após consulta ao Infojud, entendimento mantido pelo TJMT e, posteriormente, pelo STJ.

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reafirmou que a declaração de hipossuficiência apresentada por pessoa natural possui presunção relativa, podendo ser afastada quando houver indícios que desautorizem a alegação, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Além disso, destacou-se a compatibilidade da medida com o art. 198, §1º, I, do CTN, que permite o compartilhamento de informações fiscais por requisição judicial “no interesse da justiça”, com transferência do dever de sigilo.

direito do trabalho

TST reafirma que parentesco, isoladamente, não caracteriza fraude

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a mera relação de parentesco entre as partes não é suficiente, por si só, para configurar fraude ou “lide simulada” em reclamação trabalhista. Com esse fundamento, o colegiado rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia desconstituir, por ação rescisória, uma sentença já transitada em julgado, sob alegação de conluio entre pai e filho.

O caso teve origem em 2002, quando um assessor de direção ajuizou reclamação contra empresa da qual seu pai era sócio, alegando vínculo de longa duração e postulando verbas típicas da relação de emprego. Na fase de execução, o MPT sustentou que a demanda teria sido simulada para prejudicar credores da massa falida, apontando, entre outros elementos, a suposta falta de resistência da empresa e questões relacionadas ao foro de ajuizamento.

O TRT havia concluído pela ausência de prova apta a demonstrar conluio. No TST, prevaleceu o entendimento de que a ação rescisória é via excepcional e exige elementos concretos de simulação ou colusão (art. 966, III, do CPC, aplicado subsidiariamente). Assim, o parentesco pode ser considerado indício, mas não substitui prova robusta para afastar a coisa julgada.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

⚖️ Itália inicia julgamento de extradição de Zambelli
Audiência é suspensa e processo segue sob análise da Justiça italiana. Leia mais.

🎲 Google indenizará mulher por fraude com dados
Justiça reconhece falha na segurança e fixa reparação por danos. Leia mais.

✈️ Latam demite piloto investigado por rede de abuso
Caso envolve suspeita de exploração sexual infantil e investigação policial em curso. Leia mais.

🏦 giro pelas matérias empresariais e tributárias

💸 O conselho do FGC aprovou, plano emergencial para recompor seu caixa após a liquidação do Banco Master, prevendo antecipação de contribuições por até sete anos e aumento temporário de aportes mensais entre 30% e 60%, resguardando a cobertura de credores. Aprofunde.

📲 O governo federal passou a enviar alertas personalizados sobre a atualização da tabela do IRPF, pela caixa postal do Gov.br e pelo WhatsApp cadastrado, orientando trabalhadores a verificar o contracheque de fevereiro e eventual redução do IRRF; a comunicação oficial é gratuita, sem links e sem solicitação de dados. Aprofunde.

🚨 Decisão liminar da Justiça Federal em Barueri (SP) suspendeu, para a Alelo, a obrigação de adotar o “arranjo aberto” nos vales do PAT, vedando sanções administrativas pelo descumprimento, até pronunciamento definitivo sobre legalidade e constitucionalidade do modelo e seus critérios de abrangência. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊