14/10/2025

terça-feira

bom dia. gonçalves dias falava do amor que dispensa provas. aquele que entende no silêncio e reconhece sem precisar ver. algumas conexões ultrapassam a lógica. quem na sua vida você sente perto, mesmo quando está longe?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💸 plano esfinge: decifra-me ou te pago

• ✈️ aposentou sem folga? pode cobrar sim

• 🧹 caluniou no zap, pagou com serviços

• 🫠 advogado não é o último da fila

• 🌾 justiça fez a colheita certa

direito do consumidor

TJ/SP manda plano de saúde reembolsar cirurgia por contrato “esfinge”

Sabe aquele contrato que mais parece um enigma egípcio?

Pois é... O TJ/SP decidiu que a operadora de saúde deveria devolver tudinho ao beneficiário de uma cirurgia porque, convenhamos, a fórmula de reembolso era tão clara quanto neblina em dia de chuva.

O contrato previa um cálculo cheio de siglas e sem explicações, uma violação ao bom e velho dever de informação do CDC.

E ainda tentaram driblar o reembolso do instrumentador cirúrgico, essencial na operação.

🎯 Resultado? Reembolso integral, com juros, correção e honorários de 20%.

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direito administrativo

Estado deve indenizar servidora por licença-prêmio não usada

Aposentou sem tirar a merecida licença-prêmio? O Judiciário diz: pode cobrar sim.

A juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o Estado da Bahia indenize uma servidora por licenças não gozadas antes da aposentadoria.

👉🏻 A tese é clara: se o servidor tem direito e não usou por culpa da administração, o pagamento é devido… e com base na última remuneração.

Alegação de prescrição? Caiu por terra. A contagem começa na aposentadoria.

O argumento do Estado foi considerado, nas palavras da própria juíza, "auto-refutante" e inconstitucional. E sem Imposto de Renda sobre esse valor, viu?

🌊 Mergulhando no assunto:

• Pode cobrar em dinheiro: a Administração deve indenizar, ainda que o não gozo não tenha sido por “necessidade do serviço”.

• Quando começa a prescrever: o prazo de 5 anos conta da aposentadoria, não de antes.

• Quanto pagar: em regra, calcula-se sobre a última remuneração em atividade, mas excluem-se parcelas de caráter eventual.

• Sem IR: segundo entendimento sumulado no STJ, indenização por licença-prêmio não sofre Imposto de Renda (caráter indenizatório).

• STF reconheceu a possibilidade de conversão em pecúnia de férias/licenças não gozadas ao se aposentar (repercussão geral).

direito penal

Grupo de WhatsApp virou prova: cliente difamador é punido

Grupo de zap não é tribunal e nem zona de desabafo com imunidade!

Um cliente revoltado foi condenado a 9 meses e 10 dias de detenção (convertidos em serviços comunitários) por dizer que sua ex-advogada “roubou a família” e “vendeu a causa”.

As ofensas rolaram no WhatsApp e chegaram até o Instagram, atingindo a honra da profissional ⚖️.

Mesmo após acordo na OAB, ele insistiu na campanha difamatória.

🎯 Resultado? Condenação por calúnia e difamação, com aumento de pena por uso de meio que facilita a propagação.

Recado dado: advogado não é saco de pancada virtual.

direito processual civil

Honorários sucumbenciais não são brinde de encerramento, decide TRT

Advogado não é credor de fim de fila!

O TRT-11 (AM/RR) concedeu liminar garantindo que honorários sucumbenciais sejam pagos sem esperar a quitação total da dívida trabalhista.

A decisão anterior impunha essa condição que, segundo o desembargador Audaliphal Hildebrando, era teratológica e abusiva.

O causídico provou que os valores eram incontroversos e já estavam depositados.

O desembargador destacou o caráter alimentar da verba e reforçou: segurar esse pagamento fere o direito líquido e certo do advogado.

📚 O que saber se isso cair em prova?

1️⃣ Tese-chave em provas: honorários não se subordinam ao pagamento integral do crédito trabalhista quando incontroversos; cabe liberar, pois são alimentares e do advogado. Use o reforço do STF sobre preferência dos honorários.

2️⃣ Peças/OAB: em caso de retenção indevida, pense em mandado de segurança para liberar valores incontroversos (direito líquido e certo), ou execução autônoma dos honorários na própria ação (EAOAB 23).

3️⃣ Pegadinha: não confunda honorários com “acessório sem prioridade”. Os honorários são crédito alimentar do advogado e podem ter preferência inclusive sobre tributos, segundo o STF.

Apresentado por digiconts

Honorários x Valores de Clientes: cuidado na contabilidade do advogado ⚖

Quer acertar essa separação de uma vez?

Distinguir receita do escritório e valores de clientes é um ponto sensível na contabilidade de advogados.

Honorários são receita tributável do escritório.

Valores de clientes — alvarás, depósitos judiciais e custas — apenas transitam na conta do advogado e não devem ser tributados.

Misturar essas verbas gera tributação indevida e pode violar normas da OAB.

Contabilidade especializada, como a Digi, estrutura plano de contas e segregação bancária para transparência, conformidade e economia.

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direito previdenciário

Trabalhadora “do lar” vira aposentada oficial com ajuda da Justiça

Um caso direto da roça (com pitadas urbanas): uma trabalhadora que começou como boia-fria aos 14 anos e depois virou doméstica teve seu pedido de aposentadoria híbrida negado pelo INSS.

📑 O motivo? Documentos que a chamavam de “do lar” e a falta de provas em nome próprio.

Mas o juiz Leonardo Lima Públio não comprou essa desculpa.

Ele entendeu que a informalidade do trabalho rural e os depoimentos testemunhais pesavam mais que o rótulo nos papéis.

Resultado: aposentadoria concedida, com direito a atrasados 💰.

Mais um exemplo de que o campo e a cidade podem, sim, andar de mãos dadas na Justiça.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🏠 Juiz inverte guarda por descumprimento de ordem
Mãe mudou-se com filha sem autorização; juiz concede guarda ao pai e determina retorno imediato com acompanhamento social. Leia mais.

🧳 Aérea condenada por cobrar bagagem de mão
TJ-DF mantém restituição em dobro; cobrança contrariou bilhete e expectativa legítima. Passageiro pagou R$ 948,98 para não perder voo. Leia mais.

🛥️Agência indeniza por cruzeiro internacional frustrado
Turma Recursal do TJ/SC manteve R$7 mil por passageiro; cancelamentos e retenção em Barcelona por falhas e documentos irregulares. Leia mais.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊