27/09/2025

sábado - edição especial

Nessa semana eu descobri que em 1960 ocorreu o primeiro debate presidencial televisionado nos Estados Unidos, entre John F. Kennedy e Richard Nixon. O evento transformou profundamente a relação entre política e mídia, marcando o início da era da televisão como fator decisivo em campanhas eleitorais.

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

• A CPMI do INSS aprovou pedido de prisão preventiva e quebras de sigilos contra Nelson Wilians, em investigação sobre esquema de R$ 688 milhões.

• O STF levou ao plenário físico o julgamento sobre a proteção do trabalhador frente à automação, discutindo a omissão do Congresso.

• O ministro Alexandre de Moraes suspendeu regra da Lei de Improbidade que reduzia prazo prescricional e poderia extinguir mais de 8 mil ações.

• O MPF defendeu a manutenção da condenação de Léo Lins, mas pediu redução da pena e do valor da indenização.

• O STJ decidiu que parcelar pensão alimentícia não impede a prisão civil do devedor.

direito administrativo

🎓 R$ 46,9 mil e uma aula de como não administrar escola pública

Diretor de escola estadual em SP foi pego com a mão no giz... e também nos cofres públicos.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP confirmou a condenação por improbidade de um ex-diretor e duas empresas, após um verdadeiro festival de notas fiscais falsas e contratos fictícios.

💸 A brincadeira cara gerou um prejuízo de R$ 46,9 mil ao erário e rendeu punições: suspensão dos direitos políticos por 6 anos, multa e proibição de contratos com o poder público.

A relatora destacou o “dolo escancarado” e o conluio entre os envolvidos.

👉🏻 Resumo da ópera: nada de contrato público por 6 anos e, quem sabe, uma lição extra de ética.

direito condominial

🏠 R$ 200 mil em reformas… e zero hóspedes no Airbnb!

Um morador de Goiânia descobriu que, no jogo dos condomínios, a convenção é quem manda!

Ele investiu pesado para deixar o apê “Airbnb-ready”, mas o juiz barrou a festa: nada de alugar por temporada via plataformas digitais.

A decisão reconheceu que esse tipo de hospedagem tem natureza comercial, o que vai contra o uso exclusivamente residencial previsto no regimento interno.

Resultado? Multa mantida e R$ 500 por dia se insistir na ideia.

Apesar do morador citar a Lei do Inquilinato, o juiz lembrou: liberdade de propriedade, sim, desde que respeitada sua função social e as regras internas.

🚫 A menos que a assembleia diga o contrário, é cada um na sua casa... e sem hóspedes.

direito administrativo

📱 STJ fecha o cerco: redes pessoais não são outdoor de prefeitura!

Prefeito empolgado no Instagram? Melhor segurar o dedo no post.

O STJ firmou jurisprudência proibindo o uso de redes sociais pessoais para divulgar obras públicas, considerando a prática como possível promoção pessoal com dinheiro do povo, o que pode dar ruim por improbidade.

A regra é clara: publicidade oficial só em canais institucionais, com foco educativo, informativo ou de orientação social.

👉🏻 Nada de transformar o feed em palanque eleitoral.

A decisão atinge nomes como Flávia Moretti (Várzea Grande) e Abilio Brunini (Cuiabá), que seguem misturando selfie com serviço público.

Resultado? Risco de multa, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.

prerrogativas da advocacia

🥊 CPMI do INSS vira ringue: gritos, direitos e desagravos

A sessão da CPMI do INSS virou palco de tensão entre parlamentares e o advogado Cleber Lopes, defensor do “Careca do INSS”.

Após seu cliente se recusar a responder ao relator por ter sido chamado de "bandido", Lopes tentou intervir, mas foi mandado calar a boca (aos gritos 😰) por deputados como Zé Trovão e Delegado Caveira.

O tumulto levou à suspensão da sessão e indignou entidades da advocacia.

Nas redes, Lopes afirmou ter tido suas prerrogativas violadas, citando o art. 7º, X, do Estatuto da Advocacia, que garante voz ao advogado em CPIs.

A OAB e outros órgãos federativos saíram em defesa do profissional, condenando o episódio como atentado ao contraditório, à ampla defesa e ao Estado de Direito.

👉🏻 O presidente da CPMI pediu desculpas públicas.

📢 A OAB, por sua vez, anunciou providências formais e lembrou: o advogado não é cúmplice, é essencial à Justiça.

E não se cala prerrogativa com grito.

Comparar é esquecer tudo o que você já superou.

Continue. Mesmo nos dias em que parecer mais fácil parar.

A verdade é que você precisa continuar.

Simples assim. E ao mesmo tempo, difícil assim.

Continue, porque você merece ver o que acontece quando o esforço de agora vira resultado.

Continue, porque você é mais forte do que imagina.

Porque cada página lida, cada decisão difícil, cada renúncia silenciosa — tudo isso te leva um passo mais perto.

Nem sempre você vai vencer. E tudo bem.

Porque ninguém que nunca perdeu realmente tentou de verdade.

E se você cair, que seja caindo pra frente. Com coragem. Com intenção.

A vida no Direito (e fora dele) tem reviravoltas que você nunca vai prever.

Vai ter dia bom. Vai ter dia péssimo.

Vai ter vitória que parece sorte, e queda que parece injustiça.

Mas nada disso define você.

Nem o sucesso que sobe à cabeça.

Nem o fracasso que tenta te derrubar.

O que te define é o que você escolhe fazer depois.

Então, por mais difícil que pareça agora: continue.

O melhor ainda pode estar logo ali.

as chaves que a gente divide com quem confia

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🎲 Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. MPF pede redução da pena de Léo Lins, mas mantém condenação

2. STF suspende regra da Lei de Improbidade que reduzia prazo prescricional de 8 para 4 anos

3. STF decide que parcelar pensão alimentícia livra da prisão civil do devedor

4. Foi fixado pelo TST que ex-cônjuge tem direito a lucros e dividendos

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