22/01/2026

quinta-feira

bom dia. miguel reale lembrava que o direito concretiza a justiça no tempo, com a pessoa no centro dos valores. bonito, complexo e trabalhoso. na prática, isso exige paciência, escuta e menos atalhos.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔍 stj libera sniper no automático

• 🏍️ mototáxi por app ganha sinal verde

• 🗣️ governo puxa orelha do grok

• 💀 will quebrou, master caiu junto

• 🤠 gratificação faroeste vai pro stf

processo civil

STJ libera uso do Sniper sem quebra de sigilo

A Quarta Turma do STJ autorizou o uso do sistema Sniper, do CNJ, para localizar bens em execuções cíveis, sem necessidade de decisão prévia para quebra de sigilo bancário. A Corte entendeu que a simples consulta ao sistema não representa, por si, acesso a movimentações financeiras, o que afasta a exigência de decisão específica para quebra de sigilo.

A decisão busca dar mais eficiência à execução civil, permitindo que magistrados utilizem uma ferramenta centralizada para investigação patrimonial, em vez de recorrer a diversos sistemas (como Sisbajud e Renajud).

Ainda assim, o uso do Sniper exige decisão fundamentada, análise do caso concreto e respeito à proporcionalidade. Havendo dados protegidos por sigilo ou pela LGPD, o tratamento deve ser cauteloso, com possibilidade de decretação de segredo de justiça.

A medida representa um avanço na efetividade das execuções, sem desconsiderar a proteção à privacidade e a legalidade no tratamento de dados sensíveis.

Apresentado por Após a Graduação

Quais são os caminhos possíveis depois que a faculdade acaba?

Se você já se perguntou isso pelo menos uma vez na vida, esse podcast é para você.

” A faculdade ensina Direito.  Mas quase nunca ensina carreira, ou como chegar nela.”

Advocacia, concurso público, carreira acadêmica, mercado privado… as opções existem, mas o caminho raramente é linear. Entre expectativas, comparações e pressões externas, muita gente sai da graduação sem saber exatamente por onde começar.

Foi pensando nisso que a Lawletter, em parceria com o IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, desenvolveu o Após a Graduação.

Sem promessas fáceis ou fórmulas prontas, o podcast traz conversas honestas sobre escolhas profissionais, autoconhecimento e os bastidores da carreira jurídica que não aparecem na sala de aula, com a participação de professores e grandes referências do Direito.

🎧 Dê o play no Após a Graduação e continue essa conversa com a gente.

direito constitucional

Moraes freia exigências contra mototáxi por app em SP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu trechos da Lei 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025, que dificultavam a atuação de mototáxis por aplicativo em São Paulo. A decisão, em caráter liminar, veio na ADPF 1.296, proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Entre as exigências suspensas estavam: a necessidade de placa vermelha (típica de transporte público), o credenciamento prévio com análise em até 60 dias (com risco de veto por omissão da Prefeitura) e a equiparação automática ao regime jurídico do mototáxi tradicional.

Moraes entendeu que, embora o município possa regular aspectos locais, não pode criar barreiras que inviabilizem o exercício de atividade econômica privada. O transporte por app é diferente do serviço público de mototáxi e deve seguir outra lógica jurídica.

A decisão garante que, passados 60 dias sem resposta da Prefeitura, o motorista pode começar a trabalhar. Um alívio para quem depende da moto pra rodar e uma chamada de atenção para a regulação municipal.

🔍 As principais análises do dia:

⏳ A fila do INSS dobrou: promessa descumprida e uma solução que ainda é aposta, por Gustavo Escobar: A fila do INSS virou um relógio quebrado: o app repete “em análise” sem avançar; o governo tenta um mutirão nacional, mas milhões seguem na espera. Leia na íntegra.

🤔 Advocacia ou concurso público? Uma escolha que começa pelo autoconhecimento, por Paulo Mendes: Direito é encruzilhada: de um lado, a estrada dos “altos e baixos”; do outro, a trilha da “estabilidade e previsibilidade”. O destino depende do seu “perfil”. Leia na íntegra.

🕊️ Quando a paz vira prêmio: o que a carta de Trump revela sobre poder, ego e direito internacional, por Alexandre Zamboni: Frustração por um Nobel vira pretexto para pressionar aliados e questionar soberania: a paz vira moeda simbólica, e o direito internacional, teste de limites. Leia na íntegra.

direito digital

Governo aciona X por IA gerando conteúdo sexualizado

O Governo Federal, a ANPD e o MPF deram um puxão de orelha no X (ex-Twitter) por causa do Grok, o assistente de IA da plataforma. Segundo as autoridades, a ferramenta estaria gerando conteúdos sexualizados envolvendo imagens de pessoas reais (inclusive crianças e adolescentes) sem qualquer autorização. Grave, né?

A recomendação é clara: o X deve bloquear imediatamente a geração desse tipo de conteúdo, criar regras para detectar e apagar o que já foi produzido, suspender perfis envolvidos e abrir um canal acessível para denúncias. Ah, e tudo isso precisa ser documentado em relatórios mensais.

O pano de fundo jurídico envolve LGPD, proteção de dados sensíveis e responsabilidade no ambiente digital. E já fica o aviso: se a plataforma não agir, o caso pode acabar em medidas judiciais e sanções.

Pra quem atua com Direito Digital, é um exemplo claro de como o uso de IA exige governança séria. A tecnologia pode ser brilhante… mas sem limite, vira um baita problema jurídico.

Apresentado por JusCash

Dados recentes da Serasa revelam um recorde preocupante…

A inadimplência atingiu 80,6 milhões de brasileiros.

Para o advogado, esse cenário é um alerta duplo: além da economia pressionada, a dependência de fluxos externos torna-se mais arriscada! Para não ficar à mercê da lentidão judicial ou da instabilidade do mercado, você precisa conhecer a JusCash.

Antecipar seus honorários é a estratégia mais segura para blindar seu fluxo de caixa e garantir liquidez imediata, permitindo que seu escritório siga crescendo, independentemente do cenário econômico nacional.

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direito bancário

BC liquida Will Financeira, do grupo Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, ligada ao grupo Master (que já estava em liquidação desde novembro). A medida foi tomada após o BC constatar problemas sérios na saúde financeira da instituição, como insolvência e descumprimentos operacionais, incluindo falhas no arranjo de pagamentos com a Mastercard.

Antes disso, a Will chegou a ser colocada em Regime de Administração Temporária, mas a tentativa de salvar a operação no mercado não vingou.

Na prática, a liquidação paralisa as atividades da financeira, e um liquidante é nomeado para apurar bens, dívidas e organizar os pagamentos aos credores, com base na Lei 6.024/74. Clientes e credores podem ter valores bloqueados temporariamente, enquanto contratos ativos (como financiamentos) seguem válidos.

Importante: o FGC pode atuar, mas a cobertura depende do tipo de aplicação, limites e regras específicas.

Pra quem atua com Direito Bancário, é mais um caso que reforça a importância da regulação e da gestão de riscos no sistema financeiro.

direito administrativo

PSOL contesta no STF bônus por “neutralização” no RJ

O PSOL levou ao STF uma ação contra a chamada “gratificação faroeste”, prevista na Lei estadual 11.003/2025 do RJ. A norma concede bônus de até 150% do salário a policiais civis por produtividade, incluindo casos de “neutralização de criminosos”. O termo, vago e polêmico, levantou críticas por suposto incentivo à letalidade policial.

A ação, sob relatoria de Alexandre de Moraes, pede liminar para suspender imediatamente o pagamento. O partido alega vício de iniciativa, já que o trecho foi incluído pela Alerj, e não pelo Executivo. Além disso, questiona a constitucionalidade da lógica de vincular remuneração ao uso da força.

O bônus chegou a ser vetado pelo governador Cláudio Castro, mas o veto foi derrubado em dezembro. A Defensoria Pública da União também se posicionou contra a medida, alertando para riscos aos direitos fundamentais.

O tema pode impactar o debate nacional sobre segurança pública e limites da remuneração por resultados operacionais.

Tem advogado pagando imposto de multinacional e nem percebe.

A escolha do regime tributário muda tudo: Simples, Presumido, Real… cada um com suas armadilhas.

A Digiconts analisa seu modelo e mostra o caminho mais inteligente para pagar menos, sempre dentro da lei.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🗑️ STJ autoriza contratação emergencial de coleta de lixo
Corte prioriza saúde pública e meio ambiente ao suspender liminar que barrava serviço essencial. Leia mais.

⚖️ Parlamento Europeu pede revisão judicial do acordo Mercosul
Consulta ao tribunal da UE pode atrasar tratado e reacender disputas regulatórias e políticas. Leia mais.

📲 Senado discute divulgação de canais contra violência
Projeto prevê uso de A Voz do Brasil para ampliar acesso a atendimento de mulheres vítimas. Leia mais.

giro pelas matérias tributárias e empresariais 🏦

👩🏻‍🏫 Tramita no Senado o PL 5.143/2025, que altera a Lei 7.713/1988 para isentar de IR docentes da educação básica e do ensino superior com renda mensal de até R$ 10 mil, quando proveniente exclusivamente da docência, com compensação via tributação das apostas de quota fixa (“bets”). Aprofunde.

💰 Liminar do ministro Flávio Dino, na ACO 3736, suspendeu cobrança de mais de R$ 88 milhões de Pasep exigida pela União ao Estado de Goiás e à Goiasprev. A medida impede inscrição em dívida ativa, registros de inadimplência e bloqueio de repasses do Comprev, por alegada duplicidade (2015–2018). Aprofunde.

✈️ A Azul informou que credores e stakeholders acordaram aporte adicional de US$ 100 milhões para apoiar a saída antecipada do Chapter 11 e que pretende realizar nova oferta pública com registro automático na CVM para captar até US$ 950 milhões, com backstop e potencial diluição relevante. Aprofunde.

✍🏻 Liminar em ação de distrato suspendeu parcelas de contrato de multipropriedade em resort e vedou negativação da consumidora. O juízo, com base na Súmula 543 do STJ, indicou que a rescisão pode ocorrer por desistência imotivada, para evitar prejuízo e restrição de crédito. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊