15/01/2026

quinta-feira

bom dia. a inveja não para no sentimento, vira capital, mente, difama e se espalha sem aviso. por isso, silêncio e distância seguem sendo investimento seguro. paz também rende juros. será que o melhor escudo ainda é não dar palco?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔐 toffoli trancou o armário da PF

• ⛓️‍💥 STJ diz “não” pra tornozeleira

• 😮‍💨 ação popular não faz milagre

• 🛜 até gigante da tech paga mico judicial

• 🚫 EUA pausam imigração de brasileiros

processo penal

Toffoli manda recado: provas da “Compliance Zero” só sob a guarda do STF

Se você achou que a PF ia continuar guardando sozinha os materiais da operação “Compliance Zero”, achou errado, colega. O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que tudo (documentos, eletrônicos e afins) deve ser mantido lacrado e guardado dentro do Supremo. Isso vale tanto para as apreensões recentes quanto para as antigas.

A ideia aqui é garantir a famosa cadeia de custódia das provas. Com o STF tomando conta, evita-se qualquer risco de adulteração ou perda de validade jurídica. E como o caso envolve suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, o cuidado com a integridade do material é ainda mais estratégico.

Além disso, Toffoli autorizou medidas como prisão temporária com hora marcada pra acabar (sim, isso existe!), busca pessoal em aeroportos e restrições como retenção de passaporte e proibição de saída do país.

Apresentado por Juridiq

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direito penal

STJ diz “não” à prisão domiciliar para mãe investigada em megaoperação no RS

No plantão judicial, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, manteve a prisão preventiva de uma investigada na Operação Turrim Lavare, que mira um esquema de lavagem de dinheiro e tráfico no RS. A defesa tentou trocar a prisão por domiciliar, alegando que ela cuida da filha de 9 anos e do neto de 4. Mas não colou.

Segundo o ministro, não houve ilegalidade gritante nem urgência que justificasse a liminar. Agora, o caso vai pra Quinta Turma, com a relatoria da ministra Maria Marluce Caldas.

O tema gira em torno dos artigos 318 e 318-A do CPP, que até preveem domiciliar para mães de crianças pequenas.

No fim das contas, a decisão mostra que habeas corpus com pedido liminar precisa de urgência real. Do contrário, o STJ deixa pra decidir com calma (e com quórum completo).

direito constitucional

Ação popular contra o TSE? Justiça responde: “essa não é a via”

A Justiça Federal da Bahia colocou um ponto final (sem julgamento do mérito) numa ação popular que questionava as medidas do TSE contra a desinformação. O autor queria suspender portarias, acordos e outras ações do tribunal, alegando que haveria lesão à moralidade administrativa, ao erário e a direitos fundamentais.

Segundo a decisão, a ação popular não pode ser usada como “coringa” para revisar políticas públicas amplas. Pela Constituição e pela Lei 4.717/65, esse tipo de ação é voltado pra anular atos administrativos lesivos e bem específicos, nada de questionar programas inteiros ou estruturas de atuação contínua do Estado.

A AGU e o MPF também se posicionaram contra a ação, argumentando que não havia lesividade concreta nem ilegalidade nas medidas do TSE.

Pra quem estuda ou atua com direito constitucional, a lição é clara: mais do que ter razão, é preciso escolher bem o caminho processual. E a ação popular tem limites, não dá pra usá-la como “controle geral de tudo”.

Apresentado por DataCertify

A diferença entre evidência e “conteúdo de WhatsApp”

Em um cenário eleitoral cada vez mais digital, como a prova é coletada pode definir o sucesso ou o fracasso de uma ação. Vídeos, áudios e publicações online impactam investigações, representações e demandas eleitorais, de propaganda irregular a abuso de poder e desinformação.

Nesse contexto, a DataCertify atua de forma estratégica ao coletar e preservar provas digitais com autenticidade, integridade e rastreabilidade.

Não é só registrar o conteúdo: é demonstrar, de modo auditável, quando, como e em quais condições a evidência foi preservada.

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direito do consumidor

Google condenado: falha de segurança + e-mail invadido = R$ 20 mil de indenização

O TJDFT condenou o Google a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma usuária que teve sua conta de e-mail invadida e passou por um verdadeiro pesadelo digital. A mulher perdeu o acesso ao e-mail após desativar o chip do celular, e daí pra frente os criminosos tomaram conta: usaram seus dados pra aplicar golpes, ameaçaram divulgar fotos íntimas e ainda enviaram mensagens com injúria racial.

Na primeira instância, o juiz entendeu que a culpa era da operadora de telefonia, o que afastaria a responsabilidade do Google. Mas o tribunal reformou a decisão com base em um ponto crucial: a responsabilidade do fornecedor de serviço digital é objetiva, ou seja, basta haver falha de segurança, não precisa provar culpa.

A Turma também destacou que, em casos de exposição íntima e ofensas raciais, o abalo moral é presumido. E mais: mesmo quando há ação de terceiros, se o risco faz parte da atividade do provedor, ele responde pelos danos.

direito internacional

Suspensão de vistos: EUA pausam imigração de brasileiros

Notícia que pegou muita gente de surpresa: os EUA anunciaram a suspensão temporária do processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países… e o Brasil está no no meio.

A medida, prevista pra começar em 21 de janeiro, está ligada à revisão dos critérios de admissibilidade, especialmente sobre quem pode ser considerado “encargo público” (isto é, alguém que possa depender da assistência do governo americano).

O problema? Ninguém avisou oficialmente o governo brasileiro, que agora busca entender melhor o que será afetado: quais categorias de visto estão na mira (por trabalho, por família, etc.), se haverá exceções e o que acontece com quem já está com entrevista marcada.

Enquanto isso, quem está no meio do processo pode enfrentar atrasos e mais burocracia. E para patrocinadores e empresas, isso significa manter documentação e comprovações financeiras atualizadas por mais tempo.

Por outro lado, vistos de turismo e negócios não estariam incluídos, mas a orientação consular pode acabar exigindo mais comprovações nesses também.

Pra quem atua ou estuda Direito Internacional, é um ótimo exemplo de como política externa e direito migratório andam de mãos dadas e, às vezes, atropelam.

A advocacia não precisa ser uma jornada solitária

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Express do dia ☕

👩🏻‍⚕️ Justa causa é mantida após filmagem de paciente na UTI
Justiça entende que gravação sem autorização viola ética profissional e rompe confiança no vínculo. Leia mais.

💰 Regulamentação do IBS é concluída com criação do Comitê Gestor
Foi sancionada a lei complementar que cria o Comitê Gestor do IBS, encerrando uma das etapas centrais da regulamentação da reforma tributária do consumo. Leia mais.

🚘 TJDFT mantém condenação por estelionato
A 3ª Turma Criminal manteve a condenação de réu que alugava veículos, pagava parcelas iniciais e depois vendia os carros a terceiros, sem autorização dos proprietários. Leia mais.

giro pelas matérias empresariais e tributárias 💰

🚫 Foram vetados trechos da lei de regulamentação da reforma tributária, com supressão de dispositivos relativos a benefícios fiscais, regimes diferenciados e atribuições administrativas. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional e podem influenciar a operacionalização do novo sistema de tributação do consumo. Aprofunde.

🤑 Decisão judicial afastou a cobrança de taxa do Ibama ao reconhecer a boa-fé do contribuinte, com fundamento em normas do Código de Defesa do Contribuinte. O entendimento indica limites à exigência tributária quando ausente conduta irregular do administrado. Aprofunde.

✍🏻 A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física não se limita a formalidade, podendo gerar repercussões fiscais relevantes diante de omissões ou inconsistências. O entendimento destaca que as informações prestadas influenciam fiscalizações, autuações e a caracterização de infrações tributárias. Aprofunde.

🗣️ Foi sancionada a lei que conclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, disciplinando a aplicação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, além de regras de transição, creditamento e competências administrativas, consolidando a estrutura normativa do novo sistema tributário. Aprofunde.

Lawletter vai entregar 50 Kits de Caneca + Café Arábico em janeiro

Janeiro costuma ser o mês em que as boas rotinas começam.

A Lawletter decidiu marcar esse início de um jeito simples: café, leitura e construção coletiva.

Por isso, vamos entregar 50 Kits de Caneca + Café Arábico para leitores que participarem da nossa ação de crescimento. Não é sorteio. É envolvimento real, com regras claras e validação.

Se você já faz parte, talvez esse seja o seu lugar.

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e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊