19/12/2025

sexta-feira

bom dia. não espere o momento perfeito: comece hoje, com o que tem, mesmo que seja pouco e meio torto. progresso lento ainda é progresso, e persistir costuma destrancar portas teimosas. será que o sucesso corre ou só anda firme?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🕒 matou 242, agora sai pra trabalhar

• 😳 “que se dane a oab”, disse a juíza

• 💸 faustão saiu, mas a conta chegou

• 😱 cliente caiu no golpe, banco caiu na conta

• 💪 lula diz não à venda e sim à maromba

direito penal

12 anos depois: Ex-sócio da Boate Kiss vai para o regime aberto

Se você acompanha casos criminais emblemáticos, já deve ter ouvido falar de Elissandro Spohr, ex-sócio da Boate Kiss. Condenado a 12 anos de prisão pela tragédia que matou 242 pessoas em 2013, ele acaba de conseguir a progressão para o regime aberto.

Na prática, Spohr vai cumprir o restante da pena fora da prisão, mas com várias condições: precisa usar tornozeleira eletrônica, seguir horário de recolhimento (normalmente das 22h às 6h) e comparecer periodicamente à Justiça. Nada de liberdade total.

A decisão se baseia na Lei de Execução Penal, que prevê a progressão de regime conforme o tempo de pena cumprido e a boa conduta do apenado. E, sim, laudos psicológico e social também entraram na conta.

Muitos questionam a decisão, claro. A tragédia marcou o país e os desdobramentos judiciais ainda geram comoção. Mas, goste ou não, a progressão de regime é um direito previsto em lei, e faz parte do modelo de reeducação e reintegração gradual do sistema penal brasileiro.

direito constitucional

Prerrogativas violadas: juíza tira defesa do plenário

Imagina você lá, exercendo a defesa no Tribunal do Júri, e ser simplesmente impedido de concluir sua fala... Foi o que aconteceu em Cuiabá, durante o julgamento de um policial civil acusado de homicídio.

A situação esquentou quando a defesa citou a Comissão de Prerrogativas da OAB/MT e a juíza, em resposta, teria soltado um “que se dane a OAB” e mandado retirar os advogados do plenário.

A sessão foi suspensa e, no dia seguinte, membros da OAB, inclusive a presidente da seccional, foram ao fórum garantir o direito dos colegas. Mas o acesso deles também teria sido barrado e só liberado após contato com o TJ/MT.

O tribunal tentou minimizar, dizendo que foi apenas um “desentendimento”, mas a OAB não deixou barato. O caso foi levado à OAB Nacional e pode parar no CNJ.

Esse episódio acende o alerta: as prerrogativas dos advogados não são “mimos”, são garantias legais para que a defesa atue com independência. E, claro, respeito mútuo entre magistratura e advocacia é essencial pra Justiça funcionar bem.

direito civil

Globo condenada a pagar R$ 220 mil por piadas em programa do Faustão

A Justiça de SP decidiu que piada tem limite… e ultrapassá-lo pode custar caro. A Globo foi condenada a indenizar um produtor rural em R$ 220 mil por danos morais, após ele virar alvo de piadas repetitivas no extinto programa do Faustão.

Segundo o processo, o nome do produtor foi citado várias vezes em quadros de humor, com tom ofensivo e sem qualquer autorização. A exposição, claro, pegou mal e gerou prejuízos à imagem dele, tanto pessoal quanto profissional.

Programas de entretenimento podem brincar, sim, mas quando o conteúdo atinge uma pessoa identificável e sem vínculo com o interesse público, os direitos da personalidade falam mais alto.

Além da compensação pelo dano, o juiz destacou o caráter pedagógico da decisão, ou seja, que sirva de lição pra evitar outras “brincadeiras” que passem do ponto.

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O golpe tem timing. E você geralmente chega atrasado.

Quando o bloqueio sai, o veículo já está em nome de terceiros. Mas o dinheiro deixa rastro.

A pesquisa Proprietários Placa entrega o que o papel esconde: a lista de proprietários anteriores que efetivamente pagaram o DPVAT e o histórico de gravames.

Essa é a prova técnica de que o devedor era o dono de fato antes da "venda" mágica.

O documento é a blindagem; o rastro financeiro é a brecha.

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direito do consumidor

“Aqui é da Caixa…”: TRF-1 condena banco por golpe do falso funcionário

Se você nunca recebeu uma ligação suspeita se passando por banco, considere-se sortudo. Um cliente da Caixa caiu no famoso “golpe do falso funcionário” e foi induzido a passar dados pessoais.

A decisão entendeu que houve falha na prestação do serviço. Segundo o tribunal, mesmo que o contato tenha partido de terceiros, a Caixa tem responsabilidade objetiva (sim, aquela que dispensa culpa) e deveria ter adotado medidas eficazes de segurança.

A defesa do banco tentou jogar a culpa no cliente, alegando imprudência. Mas o argumento não colou. A Justiça foi clara: confiar em uma ligação que parece legítima não é motivo para transferir todo o risco ao consumidor.

Além do ressarcimento, a Caixa foi condenada a pagar danos morais. O transtorno vai além de um simples “perrengue bancário”… envolve angústia, insegurança e prejuízo real.

direito administrativo

Lula diz “não” à privatização dos Correios e promete estatal “sarada”

O presidente Lula deixou claro: os Correios não vão pra prateleira da venda. Em vez de privatização, o foco do governo será reestruturar a estatal e colocá-la de volta em forma… ou, nas palavras dele, “entregar uma empresa sarada”.

A fala reforça o posicionamento da atual gestão contra a política de desestatizações dos últimos anos. Vale lembrar que, no governo anterior, os Correios chegaram a entrar no Programa Nacional de Desestatização, mas nada andou de fato no Congresso.

Do ponto de vista jurídico, privatizar os Correios exige mais que vontade política: é preciso autorização legislativa, já que a Constituição dá à União o dever de manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Para quem atua no Direito Administrativo, é um ótimo caso pra acompanhar: envolve função pública, interesse coletivo e o eterno dilema entre eficiência estatal e iniciativa privada.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🌱 STF forma maioria contra marco temporal indígena
Supremo reafirma que direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de ocupação em 1988. Leia mais.

🤚🏻 Comissão aprova proibição de inscrição na OAB
Projeto veda inscrição de condenados por violência contra a mulher enquanto durarem efeitos penais. Leia mais.

💰 PF apura repasse de R$ 50 mil
Investigação cita pagamento a dirigente do INSS em possível esquema de corrupção. Leia mais.

agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

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Até lá! 👊