16/09/2025

terça-feira

bom dia. já pensou que talvez exista um fio invisível guiando seus encontros mais importantes? O universo afasta até o tempo certo e, quando aproxima, cada detalhe vivido antes começa a fazer sentido. tá preparado para um novo encontro hoje?

🎙️ JÁ NO AR! No episódio de hoje, a gente te convida a sair do raso. Tem análise crítica, decisões fresquinhas e aquele papo direto que ajuda você a argumentar melhor. Dá o play e bora pensar junto.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🏙 9 municípios com recursos suspensos

• 😎 Exposição de briga sem indenização

• 🤯 TRT reconhece burnout

• 📱 R$5 mil por expor conversa

• 🗺 Advogado responderá por terrorismo

• 🗣️ Gilmar Mendes solta o verbo

direito penal

STF suspende emendas para 9 municípios por indícios de irregularidades

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu nesta segunda-feira (15) o repasse de emendas parlamentares a nove municípios após auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar falhas graves de transparência, rastreabilidade e indícios de crimes.

A decisão envolve emendas individuais no formato de “emendas PIX”, que somaram R$ 724,8 milhões entre 2020 e 2024, repassados com agilidade, mas pouca fiscalização. Apenas São Paulo (SP) passou nos critérios de controle. Os demais municípios listados tiveram os repasses suspensos e agora serão investigados pela Polícia Federal.

📍 Alguns municípios afetados e falhas encontradas

• Carapicuíba (SP): falhas em licitação

• Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas

• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento

• Camaçari (BA): desvio de finalidade do contrato

• Macapá (AP): indícios de superfaturamento

• Aspectos jurídicos do caso
  
  A decisão de Flávio Dino se baseia nos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal. As falhas de transparência e os indícios de desvio de verbas públicas podem configurar crimes como peculato (art. 312 do Código Penal), fraude à licitação (art. 337-E) e atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). 

🔎 O que mais determinou o STF?

• Envio dos relatórios da CGU à Polícia Federal

• Ampliação da investigação para outros municípios

• Garantia do direito de defesa e de sanções legais após o devido processo

uma ferramenta que soma

🤖 Advogar pode ser difícil, mas seu sistema não precisa ser

Quantas vezes você já perdeu tempo tentando entender o sistema que deveria facilitar sua rotina no Direito?

Entre prazos, documentos e petições, sobra pouco espaço pra lidar com lentidão, travamentos ou interfaces confusas. 😵‍💫

Foi por isso que a gente se interessou pelo Juridiq, um software que parece ter sido feito por quem realmente vive um escritório.

Ele centraliza tudo num só lugar, envia alertas automáticos, cria documentos com IA e até permite que seu cliente consulte o processo direto no WhatsApp. 😉

Não é promessa de mágica. É só boa tecnologia mesmo.

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direito civil

Influencer 1 x 0 Imobiliária: juiz barra pedido de indenização

A 1ª Vara Cível de Praia Grande decidiu que um influenciador não vai precisar indenizar dono de imobiliária por gravar vídeos durante uma treta sobre vaga de estacionamento.

O empresário alegou exposição indevida, mas o juiz destacou que o influencer filmou apenas o próprio rosto, sem revelar nome ou imagem da empresa. A identificação só veio depois, via matéria jornalística — ou seja, culpa transferida para terceiros.

Na visão do magistrado, não houve ilícito civil, apenas exercício de liberdade de expressão.

Moral da história: o vídeo pode até ter rendido likes, mas não vai render indenização.

direito trabalhista

Burnout garante 12 meses de estabilidade para gerente de vendas, decide TRT-18

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região reconheceu que uma gerente de vendas com Burnout e depressão grave tem direito à estabilidade provisória, mesmo sem afastamento de mais de 15 dias ou auxílio-doença.

A perícia confirmou que o estresse no ambiente de trabalho metas inalcançáveis, assédio moral e zero suporte foi a causa da doença.

Resultado: a empresa terá que pagar 12 meses de salários, férias, 13º e FGTS do período, além de R$ 20 mil por danos morais.

O tribunal aplicou a Súmula 378 do TST, lembrando que o auxílio e o afastamento não são pré-requisitos quando o nexo entre doença e trabalho fica comprovado.

direito civil e ética

R$ 5 mil: advogada condenada por expor parte contrária nas redes

Saiu caro misturar processo com deboche online 💻.

Uma advogada terá que indenizar em R$ 5 mil o pai de uma criança, parte oposta em ação de família, por publicar conversas privadas no Instagram e TikTok em tom depreciativo.

A juíza destacou que a conduta extrapolou a liberdade de expressão e os deveres éticos da profissão, já que termos como “pai bosta” (HAHAHAA) e “se liga, cabeção” foram usados — com direito a coro de seguidores incentivados pela própria advogada.

Com base no Código Civil, o tribunal concluiu que houve abuso de direito e ato ilícito indenizável. Moral da história: like não paga condenação

só você pra tudo?

😩 Quando tudo depende de você, até peticionar cansa

Para quem vive a advocacia, escrever bem não é o problema.

O difícil é fazer isso todo dia, com pressa, revisando jurisprudência, conferindo fundamentos, lidando com prazos que não esperam.

Foi pensando nessa dor que a gente resolveu te apresentar a Donna, uma assistente virtual que gera petições completas e fundamentadas, em poucos cliques. ✍️

Ela cuida do repetitivo, você foca no estratégico.

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direito penal

14 anos de prisão: advogado condenado por ataque ao Consulado da China

A 5ª Vara Federal Criminal do RJ condenou um advogado a 14 anos de prisão por terrorismo com motivação xenofóbica. Ele lançou um explosivo contra o Consulado da China em 2021, atribuindo ao país a culpa pela morte de sua mãe na pandemia.

O artefato destruiu parte do prédio, colocou diplomatas em risco e gerou prejuízo de R$ 63,6 mil. Apesar da confissão, a defesa alegou crise emocional e abuso de drogas, mas a juíza entendeu que o ato se enquadra na Lei Antiterrorismo.

Cabe recurso, mas por enquanto o caso deixa um recado duro: protesto não se confunde com terrorismo.

A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define o que é terrorismo no Brasil e prevê as penas aplicáveis.

➡️ Terrorismo é caracterizado pelo uso ou ameaça de uso de violência, armas, explosivos ou outros meios capazes de causar destruição em massa, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, motivado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

➡️ A lei também criminaliza atos preparatórios (como planejar ou financiar ataques).
➡️ As penas variam de 12 a 30 anos de prisão, podendo aumentar se houver morte, lesão grave ou dano significativo ao patrimônio.

casos de família versão stf

Gilmar critica voto de Fux e diz confiar no Congresso contra anistia

Durante a inauguração do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Gilmar Mendes soltou o verbo: chamou o voto de Luiz Fux de “cheio de incoerências” no caso da trama golpista.

Segundo ele, se não houve golpe, por que então condenar figuras como Braga Netto e Mauro Cid? 🤔

Apesar de não ter votado (ele não integra a Primeira Turma), Gilmar defendeu o julgamento e disse que o Brasil deu um exemplo ao mundo ao punir ataques à democracia.

E, de quebra, alfinetou o governador Tarcísio por apoiar a anistia no Sete de Setembro.

FALTAM 2 DIAS! No Direito Penal, errar tem nome, rosto e consequência. Nada é leve. Cada decisão carrega vidas, histórias, cicatrizes. E nem sempre dá pra aprender isso nos livros ou nos códigos.

No dia 18/09 (quinta-feira) às 19h, o evento com o juiz Orlando Faccini Neto não será só uma palestra, mas sim uma conversa difícil, e necessária.

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📚 Quiz Jurídico Relâmpago

As manchetes não param e o Direito também não. Entre novas decisões e debates quentes, sempre sobra uma dúvida que pode cair na sua prova. Selecionamos algumas questões rápidas para você se desafiar e ver se está realmente atualizado. Preparado?

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📩 A gente se vê de novo amanhã!

Enquanto muita gente ainda tá decidindo se levanta da cama ou não, a Lawletter já tá na sua caixa de entrada — firme, pontual e cheia de notícia relevantes.

A ideia é simples: você lê rapidinho, entende o essencial e segue o dia afiado.

E olha… quem acompanha todo dia já começa a pensar com um “Q” de jurisprudência.

Nos vemos amanhã, cedo, às 6h! 👊