07/10/2025

terça-feira

bom dia. machado de assis dizia que cada fase da vida é uma nova edição, corrigindo a anterior até chegar à versão final. viver é revisar-se o tempo todo. qual capítulo da sua história está pedindo uma boa reescrita hoje?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 😬 tentativa de migué sai cara

• ⚖️ kids pretos vão encarar a corte

• 💸 o golpe do esforço repetitivo

• 🚨 stj liga o alerta da dignidade

• 📰 jurisprudência do dia

direito civil

Devedor paga pela metade, leva 10% de multa

Tentou pagar pela metade? O STJ não perdoa.

Recentemente, a Terceira Turma concluiu que, mesmo que o devedor deposite espontaneamente parte do valor em uma execução invertida, isso não o livra da multa de 10% nem dos honorários de sucumbência.

A tese da boa-fé não colou: a ministra Nancy explicou que o “truque” pode servir pra ganhar tempo e evitar consequências do calote, como juros e correção.

💸 Moral da história: ou paga tudo ou vai pagar mais.

A execução invertida não é um passe livre para inadimplentes criativos.

Apresentado por grupofour

💥 Do modo incêndio ao piloto inteligente

Sabe a sensação de viver apagando incêndio? Planilhas, prazos soltos, retrabalho… e pouco tempo pro cliente. Agora, respira: imagine processos organizados, tarefas automáticas e tudo num só lugar.

É aqui que o Legal One Firm, da Thomson Reuters, aliado ao Grupo Four, muda o jogo.

Na prática: adeus copiar e colar; documentos automatizados, alertas de prazo, finanças em tempo real e relatórios claros.

O diferencial? O Grupo Four coloca pra rodar no seu fluxo desde o primeiro dia. Menos esforço, mais lucro.

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direito constitucional

STF marca julgamento de 10 réus por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF vai julgar, em novembro, o famoso “núcleo 3” da tentativa de golpe de 2023, apelidado (sem criatividade) de “kids pretos”.

👨‍✈️ A turma conta com coronéis, generais e até um policial federal, todos acusados pela PGR de cinco crimes, incluindo golpe de Estado.

Só um deles, o tenente-coronel Ronald Araújo, teve o benefício de responder “só” por incitação ao crime.

📝 Segundo a PGR, ele participou da redação da “carta do golpe”, mas não pegou no tridente como os outros.

O STF quer finalizar os quatro núcleos ainda em 2025.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Abolição do Estado Democrático (art. 359-L, CP): tentar, com violência ou ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos Poderes.

• Golpe de Estado (art. 359-M, CP): tentar depor o governo eleito por violência ou ameaça.

direito do trabalho

Trabalhador é multado por mentir sobre acidente

Um orientador de vendas do RS quis transformar um acesso de fúria em indenização trabalhista e acabou levando R$ 1,4 mil de multa por litigância de má-fé.

😬 O TRT-4 confirmou que ele tentou simular um acidente de trabalho, alegando lesão por carregar caixas, quando, na verdade, tinha socado uma porta de clínica.

A perícia desmentiu a versão e apontou que as funções dele nem exigiam esforço repetitivo.

👉🏻 E pra piorar: já tinha tido tentativa de “dar um migué” jurídico em outro processo contra a mesma empresa.

Apresentado por Donna

Quando tudo depende de você, até peticionar cansa 🆘

Quem vive a advocacia sabe: escrever não é o problema. O desafio é fazer isso todo dia, com pressa, checando jurisprudência, ajustando fundamentos e correndo contra prazos implacáveis.

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direito penal

Trabalho degradante é crime, mesmo sem cárcere

Não é porque o trabalhador pode caminhar que ele não está preso a condições desumanas.

O STJ reafirmou que não é preciso haver restrição de locomoção para configurar trabalho análogo à escravidão, basta a submissão a condições degradantes.

🚧 No caso, 13 trabalhadores viviam no meio do mato, entre um ônibus velho e um barraco de lona, sem banheiro, água potável ou energia.

A 6ª Turma acolheu recurso e reconheceu o crime, ignorado pelas instâncias inferiores.

📕 O art. 149 do CP é claro: basta uma das condições previstas e, neste caso, tinha de sobra.

📚 Entendendo melhor o caso:

• Tese do STJ: não precisa cárcere. Se as condições são degradantes (falta de água potável, banheiro, moradia digna, EPI, segurança), o crime está configurado.

• Prova típica: relatórios de fiscalização, fotos/vídeos do local, depoimentos e perícias que mostrem risco à saúde e à dignidade.

• Bem jurídico protegido: dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho; não é só “liberdade de ir e vir”.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• ICMS: É inconstitucional norma estadual que dá ICMS mais benéfico a produtos originados no próprio Estado. Trata-se de tratamento discriminatório por origem e vedado pela Constituição. (ADI 7.476/RJ, Informativo STF 1165/2025)

• STJ, Tema 1385: A Primeira Seção afetou os REsps 2.193.673/SC e 2.203.951/SC para “definir se a fiança bancária ou seguro oferecido em garantia de execução de crédito tributário são recusáveis por inobservância à ordem legal”. (Informativo STJ 864/2025)

• Guarda florestal – busca pessoal lícita : Guardas florestais podem fazer busca pessoal em flagrante, havendo fundada suspeita, com amparo no art. 301 do CPP, ato lícito e dentro de suas atribuições. (AgRg no AREsp 2.521.522/SP, Sexta Turma, 03/06/2025; Informativo 27 – Ed. Extraord.)

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

👩🏻‍💻 STF debate desafios da “pejotização” em audiência pública
Gilmar Mendes abriu audiência sobre “pejotização” no ARE 1532603, buscando conciliar proteção social e liberdade econômica, com autoridades presentes. Leia mais.

🪙 TJ-SC: pagamento sem impugnação impede revisão
Tema 34 fixa preclusão: pago por precatório ou RPV sem contestação, não cabe reajuste posterior por novos índices. Leia mais.

⚖️ STF: bancos não pagam IPVA na alienação fiduciária
Credor só responde após consolidar propriedade plena; tese com repercussão geral. Vigência após publicação da ata. Leia mais.

Apresentado por Digi

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊

queremos te ouvir 💙