05/01/2026

segunda-feira

bom dia. benjamin cardozo lembrava que a busca é maior do que aquilo que se busca, o que explica tanto esforço, café e planilha para chegar a lugares que mudam de forma. caminhar já é vitória. será que o destino importa mais que o caminho?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧵 folga única tá por um fio

• 💺 vice assume sem drama, só norma

• 👮‍♂️ missão dada, missão descumprida

• 🤑 bens do crime agora têm cpf

• 💥 stf banca a cide e irrita os gigantes

direito do trabalho

Folga única pode estar com os dias contados

Se você já trabalhou no comércio ou conhece alguém que viveu essa rotina, sabe bem: seis dias de trabalho pra um único de descanso é puxado. E é justamente esse modelo (a famosa escala 6×1) que está sendo repensado por redes de supermercados.

O CEO da Plurix, que comanda um grupo de supermercados regionais, disse que essa jornada é um dos motivos da alta rotatividade no setor. Segundo ele, quando os funcionários têm escalas mais equilibradas, como 5×2, ficam mais satisfeitos e tendem a permanecer no emprego.

Do ponto de vista jurídico, vale lembrar: a CLT autoriza a escala 6×1, mas não a exige. Ou seja, empresas podem adotar outros formatos, desde que respeitem os direitos dos trabalhadores e, em muitos casos, negociem com os sindicatos.

A discussão, aliás, não é só teórica. Há projetos no Congresso que buscam rever a organização da jornada semanal. Por isso, o tema interessa (e muito!) a quem estuda ou atua com Direito do Trabalho.

Apresentado por Segurocred

Quantas horas você queimou hoje procurando uma jurisprudência que salvasse seu caso?

Se a resposta for "muitas", você está jogando dinheiro fora. O "Ctrl+V" genérico não convence mais ninguém, e o juiz já decorou as ementas padrão que todo mundo usa.

Para virar o jogo, você precisa de precisão cirúrgica. A nova pesquisa Teses e Jurisprudências da Segurocred aposenta o garimpo manual. 

Esqueça as palavras-chave aleatórias: você descreve o caso concreto e o sistema entrega a tese aplicável e os precedentes filtrados pelo Tribunal exato que você está enfrentando.

Pare de tentar "encaixar" ementas que não conversam com a realidade do seu cliente. Tenha a tese pronta na mesa e gaste sua energia convencendo, não procurando.

Teste agora as Teses e Jurisprudências da Segurocred.

direito constitucional

Delcy no comando: Venezuela aciona regra de sucessão presidencial

Na Venezuela, a Constituição falou mais alto. Com o afastamento temporário de Nicolás Maduro, a Suprema Corte determinou que a vice-presidente, Delcy Rodríguez, assuma o cargo.

A lógica é simples (e importante do ponto de vista jurídico): o país não pode ficar sem comando. Quando o presidente se afasta temporariamente, a Constituição venezuelana já prevê que o vice entra em cena para garantir a continuidade do governo. E, nesse caso, não é preciso passar pela urna, é pura aplicação da norma.

A decisão reforça o papel da Corte como guardiã do texto constitucional, especialmente em tempos de tensão política. Mas, claro, há quem questione se o Judiciário local está mesmo agindo com imparcialidade.

Do ponto de vista do Direito Constitucional, o episódio ilustra bem a importância da linha sucessória clara e da estabilidade institucional. Afinal, em momentos de crise, quem segura a barra é o ordenamento jurídico… ou pelo menos deveria.

direito penal

Policial perde cargo após série de crimes dentro e fora do serviço

O TJSP manteve a condenação de um policial civil que, digamos... passou bem longe do que se espera de um agente da lei. A 4ª Câmara Criminal confirmou não só a pena de prisão (3 anos e 6 meses, em regime semiaberto), como também a perda do cargo público.

O policial agrediu uma mulher após discussão sobre pagamento, e ainda sobrou para o dono do local, que tentou apartar a briga. Levado à delegacia, ele não parou: agrediu um delegado, desacatou, resistiu à prisão... um combo penal completo.

A defesa alegou que ele foi dopado, mas o TJSP não comprou a história. Para os desembargadores, os atos foram conscientes, graves e incompatíveis com a função policial.

Do ponto de vista jurídico, a decisão reforça que o servidor público responde pelos seus atos dentro e fora do expediente. E quando o desvio de conduta compromete a confiança institucional, a exoneração vira resposta legítima do Estado.

direito administrativo

TJSP vai transformar bens do crime em política pública

Sabe aquele carro de luxo ou imóvel chique apreendido em operação contra o crime organizado? Agora, eles podem ter um novo destino… e bem mais útil.

O TJSP e o governo de SP firmaram um acordo para agilizar a destinação de bens apreendidos, dando a eles função social.

A ideia é simples: em vez de deixar os bens parados (e desvalorizando), eles poderão ser usados em áreas como segurança, justiça e saúde.

Na divisão de tarefas, o Judiciário supervisiona, enquanto o Executivo cuida da gestão e aplicação. A medida reforça princípios clássicos do Direito Administrativo (como eficiência e interesse público) e ainda tem impacto direto no Direito Penal, ao atingir financeiramente as estruturas do crime organizado.

Além de evitar desperdícios e custos com manutenção, o acordo mostra como a cooperação entre os poderes pode dar resultado prático.

direito tributário

Cide no STF: quando o tributo vira protagonista de embate com a mídia

Uma decisão do STF sobre a Cide (aquela contribuição usada pra regular setores da economia) reacendeu um debate que vai além do Direito Tributário. O tribunal reafirmou que a Cide é constitucional quando respeita sua função: intervir, e não apenas arrecadar.

Como a decisão pode reforçar o poder regulatório do Estado sobre setores estratégicos (inclusive comunicações), o desconforto apareceu nas editoriais.

No fim das contas, o STF mandou o recado: suas decisões seguem a Constituição, não o humor de grandes grupos econômicos. A Corte reforçou a Cide como ferramenta legítima de política pública, o que incomoda quem prefere menos interferência estatal.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

👨🏻‍⚕️ TJSP manda Bradesco Saúde devolver valores a beneficiários
Tribunal reconhece reajustes abusivos em plano falso coletivo e determina restituição aos consumidores. Leia mais.

✈️ EUA suspendem restrições ao espaço aéreo do Caribe
Governo americano revê risco regional e libera voos após tensão atribuída à Venezuela. Leia mais.

💸 Portal da reforma tributária permite monitorar economia em tempo real
Ferramenta reúne dados do novo sistema e amplia transparência sobre arrecadação e atividade econômica. Leia mais.

giro pelas matérias trabalhistas 👷🏻‍♂️

✈️ A votação da proposta de Convenção Coletiva de Trabalho dos aeroviários, construída em sessões de mediação no TST/Cejusc nos dias 19 e 30 de dezembro de 2025, ocorre em assembleias até 7 de janeiro de 2026, com eventual assinatura prevista para 12 de janeiro caso aprovada, prevendo reajuste pelo INPC + ganho real de 0,5% e aumentos nos vales.

📩 A notícia do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) com ID 8991101 refere-se, conforme o portal oficial de notícias, apenas ao início do recesso forense de fim de ano, que se estende de 19/12/2025 a 07/01/2026, sem detalhar outros conteúdos específicos.

🏢 O debate no TST sobre o Tema 26, trata da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra empresa em recuperação judicial, especialmente após a reforma legislativa da Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020, com foco na harmonização de valores entre tutela do crédito trabalhista e preservação empresarial.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊