13/04/2026
segunda-feira

bom dia. fux virou o voto, o stj prepara julgamento contra um dos seus ministros, o debate sobre terapias de conversão sexual vai recomeçar do zero e um plano de saúde tentou cobrar documento que nem o próprio contrato exigia. é segunda-feira, mas a semana não esperou o café esquentar.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO CONSTITUCIONAL / PENAL

Fux muda de posição e vota pela absolvição de réus do 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux apresentou votos pela absolvição de sete réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, no plenário virtual do STF. Em seus votos, afirmou que reviu o entendimento anterior por considerar que houve excessos nas condenações.

Fux havia integrado a maioria que condenou os réus nas primeiras análises. Agora defende a absolvição total em sete ações que envolvem pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, condenadas por associação criminosa e incitação ao crime. Para o ministro, a responsabilização penal exige prova concreta da atuação de cada acusado; não é possível presumir culpa a partir do contexto coletivo.

Em três processos que envolvem réus que invadiram as sedes dos Três Poderes, Fux votou pela absolvição parcial: propôs condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado, afastando acusações mais graves como tentativa de golpe.

A mudança de posição, porém, não deve alterar o resultado final. O julgamento ocorre em embargos de declaração e segue no plenário virtual até sexta-feira (17).

APRESENTADO POR CP IURIS

A rota de fuga da advocacia: como conquistar a estabilidade de R$ 14 mil

Sabe aquele cansaço constante na advocacia?

Aquela sensação de trabalhar até a exaustão, vivendo sob a pressão de prazos, clientes difíceis e a insegurança financeira do final do mês.

Você não precisa aceitar essa rotina para sempre.

O cargo de Analista de Tribunais e do Ministério Público oferece a saída perfeita: salários iniciais de R$ 14 mil, benefícios e, acima de tudo, a paz da estabilidade vitalícia.

Porém, antes de se inscrever para a prova, você precisa de método para se preparar para o concurso. Estudar o edital inteiro sem tecnologia e estratégia é o erro que te mantém estagnado.

No dia 22 de abril, às 20h, o CP Iuris realizará a aula especial: “Projeto Analista" com a professora Gabriela Nunes, analista do TJSP e mentora de aprovados, que vai entregar a rota para a sua aprovação.

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DIREITO EMPRESARIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL

STJ decide se incorporadora pode usar recuperação judicial para dívidas gerais quando a obra já acabou

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O caso concreto envolve o Grupo Rossi, que incluiu 310 SPEs no pedido de recuperação judicial. Dessas, apenas 7 têm patrimônio de afetação, e a defesa sustenta que as obras já foram concluídas, o que eliminaria a incompatibilidade que o STJ vem reconhecendo desde 2022.

O relator, ministro Humberto Martins, manteve o entendimento de que SPEs com patrimônio de afetação não podem se sujeitar à recuperação judicial, por incompatibilidade entre os institutos. A verba da afetação não se submete ao controle do juízo da recuperação. Ela fica separada e só volta ao patrimônio geral da incorporadora após a conclusão do projeto.

LL INSIGHT

🔍 As principais análises do dia:

📲 Quem escreve aparece. Quem aparece é lembrado. Publique sua análise ou artigo no nosso Portal.

DIREITO CONSTITUCIONAL

STF reinicia do zero o julgamento sobre a proibição das "terapias de conversão sexual"

O ministro Edson Fachin pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento que discute a constitucionalidade da resolução do CFP que proíbe práticas conhecidas como "terapias de conversão sexual". Com a mudança, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data definida, e os votos já registrados no ambiente virtual não valem mais.

Antes do pedido de destaque, apenas o relator Alexandre de Moraes havia votado. Ele entendeu que a atuação do psicólogo deve observar critérios científicos, não convicções religiosas, e votou pela validade da resolução.

O caso reúne duas ADIs com posições opostas. De um lado, o Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião argumentam que a norma viola liberdade religiosa e de consciência. Do outro, o PDT e o Centro de Estudos Freudianos do Recife defendem que a vedação preserva o caráter técnico e científico da psicologia.

Com o reinício no plenário físico, o debate entre os ministros será aberto. E o resultado, imprevisível.

APRESENTADO POR MENTORIA ALÉM DO CORTE

Eu sei o que falta para você ir Além do Corte nas provas de Procuradorias

Eu fiz o trabalho pesado por você!

Abri todas as últimas provas, identifiquei os artigos mais cobrados e as pegadinhas que as bancas usam para te tirar da lista de aprovados.

No dia 13/04, eu vou abrir a minha "caixa preta" e te entregar o código para decifrar o DNA da Lei Seca.

Quer saber mais? Clique aqui.

DIREITO DO CONSUMIDOR / SAÚDE

TJ/SP: plano de saúde não pode exigir comprovante bancário que o contrato não prevê

O beneficiário apresentou notas fiscais, boletos e comprovantes de quitação emitidos pelo hospital. Para a relatora, desembargadora Inah de Lemos e Silva Machado, esses documentos eram suficientes. Criar exigência não prevista em contrato configura interpretação restritiva incompatível com contratos de adesão e com o CDC.

O procedimento havia sido previamente autorizado pela operadora, e o beneficiário exerceu regularmente a cláusula contratual de livre escolha. A tentativa de afastar o reembolso com questionamentos genéricos, sem respaldo técnico, não foi aceita pelo tribunal.

DIREITO DO TRABALHO

Empresa manda trabalhadora limpar fábrica como punição e é condenada por assédio moral

A 2ª Turma do TRT da 24ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de cerca de R$ 10 mil por assédio moral e doença ocupacional a uma auxiliar de produção.

Entre as condutas reconhecidas pelo tribunal: advertências públicas, cobranças excessivas de metas, rebaixamento de função e atribuição de tarefas punitivas, incluindo a limpeza da fábrica, atividade fora das atribuições do cargo. O colegiado entendeu que o conjunto de condutas reiteradas configura abuso do poder diretivo e viola a dignidade da trabalhadora.

O tribunal também reconheceu nexo de concausalidade entre as atividades exercidas e o desenvolvimento de bursite no ombro e no quadril. A empresa não adotou medidas adequadas de prevenção, o que contribuiu para o agravamento das lesões.

Hoje é o dia.

Para quem garantiu a vaga, o link de acesso está no seu email. Nos vemos em instantes.

Para quem ficou de fora, anota aqui. A próxima oportunidade vai ser comunicada primeiro para quem está nessa lista.

Até logo. 👋🏼

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PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛

Express do dia ☕

🏛️ STJ prepara julgamento sobre Marco Buzzi. Corte avalia na terça se abre PAD contra ministro acusado de assédio em dois casos distintos. Votação será secreta. Leia completo.

🚔 Policiais civis se passaram por defensores públicos para prender suspeitos no RJ. Defensoria cobrou explicações e alertou para possível crime de falsidade. Dois casos registrados em março. Leia completo.

🛵 App de entrega abandona compras de supermercado na rua e é condenado. TJ-DF manteve indenização de R$ 3 mil após entregador deixar sacola no asfalto sem contatar consumidora. Leia completo.

⚖️ Gilmar Mendes defende Messias ao STF Ministro elogiou perfil "conciliador e técnico" do AGU e disse que ele está "à altura do cargo". Sabatina marcada para 29 de abril. Leia completo.

🎯 Você leu ou só passou o olho?

Fux virando voto, SPE em recuperação judicial, "cura gay" no plenário físico, plano de saúde que inventa regra e fábrica usada como punição. Cinco temas de hoje. Cinco questões esperando por você.

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊