23/10/2025

quinta-feira

bom dia. rui barbosa lembrava: justiça atrasada não é justiça, é injustiça qualificada. cada demora corrói direitos, confiança e vidas em espera. no seu papel de hoje (estudar, atuar, decidir) o que você pode fazer para que a justiça chegue em tempo?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💸 confundiu felino com fortuna

• ⚖️ sai fux, entra o mistério institucional

• ⚰️ justiça não ouve o além-túmulo

• 🧑‍⚖️ dignidade não sai no atestado

• 📰 jurisprudência do dia

direito empresarial

R$ 20 mil de lição: usar felino “genérico” sai caro!

A Kezo achou que dava pra brincar com gato grande... e se deu mal!

O TJ-SP aumentou para R$ 20 mil a indenização à Puma por uso indevido de um felino em suas roupas.

🧑‍⚖️ Mesmo com a marca “Kezo” escrita, o uso isolado do bichano parecido com o da Puma configurou concorrência desleal.

A corte lembrou que marca de alto renome tem proteção especial (art. 125 da LPI), e usar símbolo semelhante pode gerar confusão no consumidor e... condenação no Judiciário!

👉🏻 Moral da história: no mundo das marcas, inspiração demais pode custar caro.

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direito constitucional

Fux pede mudança de Turma no STF e pode sair da “série” dos julgamentos golpistas

O ministro Luiz Fux pediu transferência da 1ª para a 2ª Turma do STF, abrindo espaço para o revezamento “natural” entre os times da Corte.

🤔 Coincidência ou não, ele sai justo após votar pela absolvição de Bolsonaro e outros réus da trama golpista e das fake news.

Se a mudança for imediata, Fux pode ficar de fora dos próximos julgamentos, incluindo os dos "kids pretos" (11/11) e da “minuta do golpe” (em dezembro).

A dança das cadeiras ainda mexe com o quórum da 1ª Turma e abre caminho para novo nome na Corte, com Jorge Messias cotado.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Como funcionam as Turmas do STF: o Tribunal tem duas Turmas (5 ministros em cada) e o Plenário (11).

  A competência é definida pelo Regimento Interno do STF (RISTF): matéria “ordinária” vai às Turmas; temas constitucionais de maior relevância e ações de controle concentrado ficam no Plenário (CF, art. 102; RISTF).

• Troca de Turma não zera processo: a relatoria e a prevenção seguem o ministro relator já sorteado; mudar de Turma altera a composição do colegiado, mas não anula atos nem reabre instrução.

  Julgamentos em Turma exigem quórum mínimo de 3 e decidem por maioria simples (RISTF).

• Juiz natural e colegialidade: mudanças de cadeira não ferem o princípio do juiz natural (competência pré-fixada por regras gerais).

  Impedimento/suspeição seguem o CPC e o RISTF, caso surjam (CPC, arts. 144–145).

• Efeitos práticos da mudança:

  1. Pode mudar o quórum e o equilíbrio da Turma;

  2. Processos futuros daquela Turma passam a contar (ou não) com o ministro transferido;

  3. Casos já pautados podem seguir sem o ministro que mudou, se o quórum mínimo estiver presente.

processo penal

Carta do além? STJ diz "não, obrigado" no processo penal

A 6ª Turma do STJ vetou, por unanimidade, o uso de carta psicografada como prova criminal.

A peça, atribuída à vítima por meio de um médium, foi considerada ato de fé, não de fato.

👻 E fé, meus caros, não passa no teste da licitude nem da lógica jurídica.

O ministro Schietti foi claro: prova precisa ter base racional e verificável.

Já os ministros Brandão e Sebastião Reis Júnior foram além e votaram até pela anulação da decisão de pronúncia.

🎯 A mensagem do STJ? Processo penal se faz com perícia, documento, testemunha… e não com mensagens do além.

direito penal

Câncer não tira só a saúde, mas também não pode tirar a remição

O STJ reconheceu que preso com câncer tem direito à remição de pena, mesmo afastado do trabalho por licença médica.

🧑‍⚖️ No caso, uma apenada baiana ganhou 56 dias de “remição ficta” após complicações no tratamento.

O voto vencedor foi do ministro Reynaldo Soares, que aplicou analogia com casos da pandemia e reforçou o princípio da dignidade da pessoa humana.

‼️ Mas não é oba-oba: só vale com atestado médico, vínculo claro com a atividade prisional e controle da administração.

Justiça com sensibilidade, mas sem perder o rigor.

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• STF, Contrato de Trabalho Intermitente: São constitucionais, na medida em que não suprimem direitos trabalhistas nem ofendem o princípio da vedação ao retrocesso social, os dispositivos da ‘Reforma Trabalhista’ (Lei nº 13.467/2017) que instituíram o contrato de trabalho intermitente.

• STJ, Competência territorial em consumo: A competência territorial em relações de consumo é absoluta, permitindo ao consumidor escolher o foro, mas não se admite escolha aleatória sem justificativa plausível.

• STJ, Execução fiscal/Honorários: Acolhimento de exceção de pré-executividade para excluir o coobrigado da execução. Continuação da execução contra os demais devedores. Não impugnação ao crédito tributário. Ausência de proveito econômico aferível. Fixação dos honorários advocatícios por equidade nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015.

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Express do dia ☕

🩺 Compressa esquecida: DF condenado por falha médica
TJDFT mantém R$30 mil morais e R$10 mil estéticos; gossiboma comprovado por perícia após cesárea, responsabilidade objetiva. Leia mais.

🪦 STJ anula “morte” e decreta preventiva
Certidão ideologicamente falsa derruba extinção da punibilidade; condenação restabelecida e prisão preventiva para evitar nova fuga. Leia mais.

🚽 TST: banheiro coletivo rende insalubridade máxima
7ª Turma garante adicional de 40% a servente; limpeza intensa equiparada a lixo urbano pela NR-15. Leia mais.

🧠 Batalha rápida do direito

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊