02/01/2026

sexta-feira

bom dia. metas grandes começam com atitudes pequenas (e café), então foque no hoje e deixe o resto fingir que se organiza sozinho. um passo agora vale mais que mil planos amanhã.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 📬 correios dão calote com aval do TST

• 😱 flávio apela: tortura no STF?

• 🦁 imposto não pega, mas o sindicato sim

• ☕ mendonça cancelou o recesso

• 💸 prometeu acordo, entregou calote

direito do trabalho

TST pausa pagamento de precatórios dos Correios por 90 dias

O presidente do TST e do CSJT, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decidiu suspender por 90 dias o pagamento dos precatórios trabalhistas devidos pelos Correios.

Essa suspensão vale para precatórios inscritos até abril de 2024 e com vencimento até dezembro de 2025. Durante esse período, não pode haver nenhum tipo de cobrança, nem mesmo sequestro de valores por inadimplência.

Além disso, a dívida consolidada poderá ser parcelada em 9 vezes, começando em abril de 2026. E aqui vem um ponto curioso: esse parcelamento poderá acontecer mesmo sem a concordância dos credores.

Do ponto de vista jurídico, é uma medida atípica, já que interfere no direito de crédito trabalhista, mas foi fundamentada na ideia de preservar a continuidade de um serviço público essencial.

A decisão ainda vai passar pelo crivo do Plenário do CSJT. Até lá, o novo cronograma segue valendo.

direito constitucional

Flávio x Moraes: acusação de tortura e tensão no Supremo

O senador Flávio Bolsonaro resolveu bater de frente com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusando-o de “tortura” contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A crítica surgiu após o STF manter medidas cautelares no inquérito que investiga o ex-presidente. Flávio argumenta que essas restrições violam garantias fundamentais previstas na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos.

Mas, juridicamente falando, tortura não é um termo que se usa à toa. Existe uma definição clara na lei: é causar sofrimento físico ou mental intenso com objetivos específicos, como punição, intimidação ou discriminação.

O STF, por sua vez, diz que tudo está sendo feito dentro dos limites legais, com respeito às garantias do investigado.

O episódio escancara uma tensão já antiga entre o Judiciário e o campo político e nos lembra que, por mais acaloradas que sejam as críticas, acusações criminais exigem provas, não só discursos inflamados.

direito tributário

Eletrobras escapa do imposto, mas pode esbarrar em PLR bilionária

Imagina a situação: a antiga Eletrobras conseguiu se livrar da nova tributação sobre dividendos porque os lucros foram gerados antes da privatização. E como bem sabemos no Direito Tributário, vale o princípio da irretroatividade, não dá pra cobrar imposto sobre fatos passados, se a lei nova não previa isso.

Porém, enquanto respira aliviada no campo fiscal, a empresa pode ter uma dor de cabeça trabalhista. É que os funcionários estão reivindicando o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) referente a esses mesmos lucros. E não é troco de padaria: o valor pode chegar a R$ 30 bilhões.

A discussão gira em torno de quando exatamente surgiu o direito à PLR e se ele está amparado por acordos coletivos firmados antes da privatização.

Mas se tudo isso estiver documentado, a empresa pode ter que pagar, mesmo depois de mudar de dono.

É o típico caso em que um mesmo fato jurídico gera impactos em áreas diferentes do Direito. E pra quem atua na área, já fica o alerta: olho vivo nos detalhes contratuais!

direito administrativo

Mendonça de plantão: nada de recesso quando o INSS está em jogo

Enquanto muitos já estavam contando os dias pro descanso, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu continuar trabalhando durante o recesso. E não foi por amor ao café do gabinete, não… A motivação foi bem prática: evitar a soltura automática de presos acusados de fraudes bilionárias contra o INSS.

Se ninguém analisa os pedidos no prazo (o que pode acontecer no recesso), o risco é o investigado ser solto por pura formalidade. E com crimes desse porte, envolvendo organizações criminosas e documentos falsos, esse tipo de “vacilo processual” pode sair caro para o Estado.

Vale lembrar que a decisão de Mendonça não é obrigatória (ministros podem sim descansar). Mas ele optou por garantir a continuidade da jurisdição nos casos urgentes.

Essa atuação mostra como o Judiciário precisa estar atento, mesmo fora do expediente, quando o interesse público está em jogo.

direito do consumidor

Consultoria condenada por prometer renegociação de dívida e... sumir

Uma consultoria financeira foi condenada por não cumprir o que prometeu a consumidores endividados: renegociar suas dívidas e melhorar sua vida financeira.

A promessa era linda: descontos, juros reduzidos e reestruturação rápida. Mas, depois do pagamento antecipado pelos serviços, nada aconteceu. Nem sinal de acordo com os bancos.

A Justiça pegou pesado: entendeu que houve publicidade enganosa e quebra de expectativa legítima. A empresa não conseguiu provar nenhuma ação concreta pra justificar o que vendeu.

O juiz aplicou princípios como boa-fé, transparência e equilíbrio contratual. E mais: disse que a consultoria assumiu obrigação de resultado, não só uma tentativa de ajudar. Como não entregou o prometido, teve que devolver o valor pago e ainda pagar indenização por danos morais.

Esse caso é um alerta pra quem atua no consumo e nos contratos: promessa genérica e garantia mágica em serviços financeiros pode virar dor de cabeça jurídica. E, claro, é mais um exemplo de como o Judiciário protege o consumidor em situação de vulnerabilidade.

agora sim… sextamos.

que tal um som diferente para iniciar o final de semana com o pé direito?

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

👨🏻‍🏫 TJ-MG valida demissão por assédio e veda recontratação
Tribunal confirma desligamento de professor e proíbe novo vínculo com o poder público estadual. Leia mais.

💸 Isenção do IR para renda até R$ 5 mil entra em vigor
Nova regra desonera contribuintes de menor renda e altera retenção mensal do Imposto de Renda. Leia mais.

🚫 Falsa advogada é presa por atuar em presídio
Mulher usava carteira cancelada para acessar detentos ligados a facções criminosas. Leia mais.

giro pelas matérias civilistas

🌳 A Corte paulista elevou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral coletivo ambiental, no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo. O caso envolveu emissões atmosféricas irregulares realizadas sem licença, e o colegiado entendeu que o montante inicialmente fixado era insuficiente para coibir a conduta ilícita. Aprofunde.

🐕 Uma concessionária de rodovia foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em razão do desaparecimento de um cachorro em trecho sob sua administração. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Aprofunde.

🧮 O TJSP manteve a decisão que determinou a revisão de aposentadoria complementar em razão de erro de cálculo. Para o órgão julgador, a retificação do benefício é juridicamente possível quando demonstrada a incorreção dos critérios utilizados, sem afronta ao ato jurídico perfeito. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊