24/11/2025

segunda-feira

bom dia. enquanto todo mundo debate prisão, paranoia e tornozeleira, a gente segue firme na promessa: te informar com clareza, objetividade e didática. sem drama, sem ruído, só o que realmente importa. agora me conta: qual tema você quer destrinchar antes que vire mais um meme do zap?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• ✈️ stj pode dar 7 dias de paz

• 🕵️ vilão? só com prova na mão

• ‼️ quando o surto vira preventiva

• 😵 detran confunde dados e paga caro

• 💸 ignorou o juiz, levou 2 mi

direito do consumidor

STJ pode garantir 7 dias para desistir de passagem aérea comprada online!

Já parou pra pensar em quantas pessoas compram passagem aérea pela internet e depois se arrependem? É o que está sendo discutido pela Quarta Turma do STJ.

O relator do caso, ministro Marco Buzzi, defendeu que sim, o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 dias (isso está lá no art. 49 do CDC). Isso, claro, quando a compra for feita fora do estabelecimento comercial, ou seja, online.

A treta começou quando um consumidor não conseguiu o reembolso integral de uma passagem comprada por site. O TJ do Rio concordou com ele, mas a companhia aérea e a agência de viagens bateram o pé e recorreram ao STJ. A companhia alegou que vale a regra da ANAC, que dá só 24h para o cancelamento, e que site seria quase como um “balcão digital”.

O julgamento ainda está suspenso por pedido de vista, então por enquanto, nada muda na prática. Mas, se a maioria acompanhar o relator, a decisão pode virar um marco para o e-commerce de passagens.

Apresentado por Segurocred

Ele diz que é "falido", mas a família tem avião e fazenda ✈️

Quem esconde patrimônio não deixa nada no próprio nome. A riqueza real costuma estar diluída em uma rede complexa de laranjas e estruturas societárias que o sistema judiciário comum não enxerga.

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direito empresarial

Sócio não é vilão por default: fechar empresa não basta pra acusar de fraude

Sabe aquela ideia de que, se a empresa fecha durante um processo de execução, automaticamente tá tentando burlar a Justiça? Pois é… o TJ-SP acabou de jogar uma água fria nessa teoria.

A 1ª Câmara de Direito Empresarial decidiu que a simples dissolução da empresa (mesmo com dívidas) não configura, por si só, fraude à execução. Segundo o tribunal, é preciso analisar se o encerramento foi feito dentro das regras: com registro, liquidação e tudo mais.

Esse entendimento é bem importante pra separar o que é uso legal da personalidade jurídica e o que é abuso. Também serve para reforçar a ideia de que o patrimônio da empresa é da empresa e o dos sócios é outra história. Só dá pra responsabilizar os sócios (a tal da desconsideração da personalidade jurídica) se houver desvio de finalidade, confusão patrimonial ou outro indício concreto de má-fé.

Na prática, o TJ-SP tá dizendo: “credor, você pode até desconfiar, mas precisa provar”. E para o advogado da empresa, fica o recado: siga direitinho o passo a passo da dissolução. Isso evita dor de cabeça e protege a tal da segurança jurídica.

direito processual penal

Quando o ferro esquenta: Bolsonaro, a tornozeleira e o CPP em ação

Vamos conversar sobre um caso que parece roteiro de série, mas aconteceu de verdade: Jair Bolsonaro teve sua prisão preventiva mantida após uma audiência de custódia realizada no último domingo (23/11), em Brasília.

Na audiência, Bolsonaro contou que teve um “surto”, misturado com paranoia, e achou que a tornozeleira tinha escuta. Por isso, resolveu agir por conta própria e tentou abrir o dispositivo. Ele negou intenção de fuga e disse que nem chegou a romper a cinta.

A Polícia Federal investiga se houve tentativa deliberada de danificar o equipamento. E, com base nisso e no risco de atrapalhar a aplicação da lei penal, o ministro Alexandre de Moraes viu periculum libertatis na conduta (aquele fundamento clássico da prisão preventiva), previsto no art. 312 do CPP.

A juíza da custódia, por sua vez, só confirmou que estava tudo dentro da legalidade e manteve a prisão. Se a defesa quiser reverter a decisão, terá que convencer o relator no STF de que não houve má-fé nem risco real à investigação.

Para quem estuda ou trabalha com processo penal, esse é um baita exemplo prático da função das medidas cautelares e dos limites do monitoramento eletrônico.

Apresentado por Contraktor

Até quando você vai crescer só até onde seus contratos permitem? 📉

Advogado, seu escritório se limita à elaboração e revisão de contratos?

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direito administrativo

Erro de 19 anos: Detran-DF troca CPF e vai pagar R$ 12 mil

Imagine o seu cliente descobrindo que a CNH dele está vinculada ao CPF de outra pessoa... e que esse erro existe desde 2006! Isso aconteceu com um motorista no Distrito Federal. Ele tentou resolver o problema na via administrativa, mas o Detran-DF fez aquele famoso “deixa pra lá”.

O caso chegou ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que reconheceu a falha grave do órgão e determinou a correção do cadastro e o pagamento de R$ 12 mil por danos morais. O Detran ainda recorreu, alegando que não houve “dano relevante”. Mas a 1ª Turma Recursal não caiu nessa.

Para o colegiado, não se trata de um simples aborrecimento. Foram quase duas décadas de erro envolvendo dados sensíveis (e isso, sim, gera dano moral). A decisão destacou a responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, da CF) e reforçou a importância da confiabilidade nos cadastros públicos.

Então, pra você que estuda ou atua no Direito: tá aí um bom caso de responsabilidade civil por falha administrativa e descuido com dados pessoais.

direito processual civil

Mais de R$ 2 milhões de multa: STJ reforça que decisão judicial não é sugestão

Imagina você estar advogando de um plano de saúde, ver uma decisão determinando a continuidade de um tratamento médico e... o cliente simplesmente ignora. Foi mais ou menos isso que aconteceu com a Unimed-Rio… e o final não foi dos mais baratos.

O STJ manteve a cobrança de R$ 2,19 milhões em astreintes (sim, você leu certo) porque a operadora não cumpriu a ordem judicial que garantia o tratamento de uma paciente no Hospital do Coração.

A Unimed até tentou argumentar que parte do atendimento foi paga e que o valor da multa era exagerado. Mas o ministro Moura Ribeiro barrou o recurso com base na Súmula 7 do STJ (aquela que veda reexame de fatos e provas no recurso especial), ou seja, perdeu a chance de discutir isso lá atrás. O ministro Raul Araújo até tentou reduzir a multa para R$ 200 mil, mas ficou vencido.

Uma aula prática de Direito Processual Civil e um lembrete importante: ordem judicial não se discute, se cumpre (ou se recorre do jeito certo, na hora certa).

Todo mundo tem um momento que vira arrependimento ou orgulho. ⏳

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊