14/12/2025

domingo - uma edição mega especial

bom dia. todo fim de ano, a mesma pergunta ecoa nos grupos, nas salas de escritório e nas pequenas reflexões entre colegas: cadê o alvará dos advogados?

Não é só frustração, é um problema estrutural que se repete e que tem efeitos práticos no fluxo de caixa de escritórios e na vida das famílias que dependem desses valores.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

Nosso Instagram bombou com a publicação “Cadê o alvará dos advogados?” e, como gostamos de entregar assuntos o que vocês querem saber, decidimos usar isso como tema para hoje.

Essa edição só foi possível graças à parceria com a Juridiq, uma legaltech que entende, de verdade, a rotina de quem advoga.

Antes de seguirmos, três pontos precisam estar claros:

⌛ Alvará atrasado não é detalhe burocrático, é impacto direto na vida do advogado.
Quando o valor já está depositado e não é liberado, o problema deixa de ser processual e passa a ser financeiro, humano e estrutural.

💸 Honorários não são crédito comum, são verba alimentar.
A lei é expressa, a jurisprudência é consolidada e o sistema reconhece: atrasar honorários é comprometer a subsistência profissional de quem vive da advocacia.

⚖️ Priorizar a expedição de alvarás não é favor institucional, é dever jurídico.
Celeridade aqui não é privilégio de classe, mas respeito ao ordenamento, à dignidade profissional e ao funcionamento saudável da Justiça.

Quando falamos de alvarás que não saem, estamos falando também de gestão do tempo, previsibilidade e controle da rotina jurídica. E é justamente nos períodos mais críticos do calendário forense que a tecnologia certa deixa de ser luxo e passa a ser estratégia.

Por que isso acontece?

Em muitas ações, especialmente no último trimestre do ano, os valores já estão depositados em juízo, o que significa que o cliente pagou, o juiz homologou e o dinheiro está lá… O que falta, muitas vezes, é o alvará judicial, o documento que autoriza o levantamento desses valores.

É um ato burocrático simples (em teoria), mas que, na prática, pode significar a diferença entre receber agora ou só depois do recesso forense.

O problema ganha ainda mais gravidade quando pensamos que essa demora ocorre justamente na época em que despesas de fim de ano aumentam e o fluxo de caixa está naturalmente mais apertado.

agora conta pra gente…

O que o ordenamento jurídico brasileiro já resolveu

Do ponto de vista jurídico, o quadro está bem definido:

1️⃣ O Código de Processo Civil (CPC/2015) afirma, no seu art. 85, §14º, que os honorários advocatícios constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho.

2️⃣ Isso foi consolidado inclusive com jurisprudência dos tribunais, inclusive com reconhecimento do Supremo Tribunal Federal de que os honorários advocatícios têm preferência em relação a créditos tributários por sua natureza alimentar.

3️⃣ O Estatuto da Advocacia também reforça a importância dessa natureza alimentar como parte das prerrogativas da classe.

Na prática, isso significa que o advogado não pode ser tratado como credor comum quando o assunto é honorários, afinal, essa verba tem proteção e prioridade jurídica especiais.

Honorários não são apenas “crédito comum”

Há vários fatores, mas um dos principais é organização do Judiciário no fim do ano, quando o recesso se aproxima e os servidores e magistrados estão envolvidos na movimentação anual dos processos.

Ocorre que esse “ritmo lento” não é neutro: ele impacta diretamente no caixa de pequenos escritórios e profissionais autônomos, que dependem desses valores para pagar contas, funcionários e manter a prática profissional.

Enquanto a expedição do alvará depende de fatores externos, a comunicação com o cliente, o acompanhamento do processo e a organização das informações precisam estar sob controle do escritório.

Sinais de mudança ocorridas ainda em 2025

A reação da advocacia organizada e de alguns tribunais tem sido concreta:

• OAB/RJ conseguiu acordos com TRFs, TRTs e o TJ do Rio de Janeiro para priorizar a expedição de mandados de pagamento e alvarás antes do recesso forense, incluindo a liberação de valores incontroversos.

• OAB/RS conseguiu da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul a Recomendação n.º 61/2025, para que juízes e unidades judiciais priorizem a emissão de alvarás e pagamento de honorários, em reconhecimento à sua natureza alimentar.

• Seccionais como OAB/SE, OAB/PI e OAB/MS também têm atuado para intensificar expedição de alvarás em suas regiões, inclusive com iniciativas como a chamada “Semana do Alvará” para agilizar as expedições no final do ano (especialmente no TRT da 24ª Região).

Essas medidas mostram que o problema não é ignorado, mas ainda não há uma uniformidade nacional, muito menos uma prática consolidada em todos os tribunais.

Enquanto mudanças institucionais avançam de forma desigual pelo país, o que está ao alcance do advogado é estruturar melhor sua própria rotina, especialmente nos meses mais sensíveis do ano.

Por que isso é mais do que uma “burocracia lenta”?

Tratar a expedição de alvarás como algo secundário é, em verdade, ignorar uma regra jurídica com fundamentos constitucionais e processuais claros:

1️⃣ Natureza alimentar dos honorários: direito com proteção especial.

2️⃣ Fluxo de caixa profissional: salário do advogado e sobrevivência do escritório dependem disso.

3️⃣ Princípio do acesso à justiça: a advocacia não pode ser impedida de receber o que lhe é devido simplesmente por morosidade administrativa.

Em termos práticos, quando o Judiciário retarda a expedição do alvará no fim do ano, o efeito não é só um atraso… é impacto real sobre famílias, contas e sustentabilidade da advocacia cidadã.

Antes de encerrar… uma provocação básica:

A pergunta “cadê o alvará?” não é retórica, é uma expressão legítima de preocupação profissional e humana.

A solução passa por:

• maior consciência institucional do Judiciário sobre a prioridade dos alvarás de honorários;

• práticas administrativas que garantam que esses atos simples sejam efetivados antes do recesso;

• maior engajamento da advocacia para exigir esse direito todos os anos.

No fim das contas, priorizar a expedição de alvarás não é um favor.

É honrar a lei, respeitar a dignidade da advocacia e garantir um mínimo de justiça material no encerramento de cada ano forense.

Ter boas pessoas ao nosso lado é essencial…

Quando falamos sobre alvarás que não saem, prazos que apertam e a sensação de que o ano acaba antes dos processos andarem, estamos falando da vida real da advocacia. E é exatamente aí que a tecnologia certa faz diferença.

Além disso, em momentos de tensão (como a espera por valores que já deveriam ter sido liberados) comunicação clara e organizada com o cliente não é detalhe. É aí que soluções como a Jurichat ajudam a manter diálogo, contexto e confiança, mesmo quando a resposta ainda depende do Judiciário.

Se você ainda não conhece a Juridiq ou o Jurichat, fica o convite: organização, controle e eficiência não são luxo… são estratégia.

Descubra como é possível simplificar sua rotina jurídica, mesmo nos períodos mais desafiadores do calendário forense.

compartilhe a letter de hoje ✨

Conhece algum advogado ou advogada que está com valores depositados em juízo, mas aguardando alvará há semanas (ou meses), especialmente agora, às vésperas do recesso? Então, encaminhe essa edição para essa pessoa.

Às vezes, tudo o que falta é dar visibilidade a um problema que todo mundo vive, mas poucos formalizam.

📩 A gente se encontra de novo na próxima edição especial!

A gente segue junto construindo uma advocacia mais leve, estratégica e inteligente.
Quando tiver novidade boa (ou alerta importante) iremos aparecer novamente por aqui.

Até lá! 👊