28/01/2026

quarta-feira

bom dia. antoine de saint-exupéry lembrava que perfeição não vem do excesso, mas do essencial. em tempos de agenda lotada e ruído constante, talvez evoluir seja saber cortar.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 📪 natal amargo na estatal do carteiro

• 💃 lei dos influencers não é só tiktok

• ⚖️ escravidão disfarçada de acolhimento

• 🧑‍⚖️ plano não é médico, disse o TJ

• 🎙️ piadinha virou prova e deu ruim

direito do trabalho

STF tira o “vale-peru” da mesa dos Correios

Em uma disputa que envolve ceia de Natal, finanças públicas e limites do poder normativo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu alguns trechos da decisão do TST que beneficiavam os empregados dos Correios em um dissídio coletivo. Entre os pontos barrados estão o famoso “vale-peru” (um ticket extra de alimentação), gratificação de férias de 70% e adicional de 200% por trabalho em domingos e feriados.

A decisão do TST surgiu no contexto da campanha salarial de 2025/2026, mas os Correios alegaram que essas cláusulas ultrapassavam o que a Justiça do Trabalho poderia impor e colocariam em risco o caixa da empresa, que é estatal e presta um serviço essencial.

Moraes concordou, em decisão liminar, citando precedentes importantes como a ADPF 323, onde o STF já havia limitado a atuação normativa da Justiça do Trabalho, especialmente sem acordo entre as partes.

Apresentado por Criminal Letter

Você entendeu a notícia… mas não o enquadramento

Você lê a notícia, entende a manchete… e fica com a sensação de que faltou o principal: por que esse enquadramento? Qual artigo sustentou a denúncia? O que pesou na condenação — ou na absolvição?

A Criminal Letter é uma newsletter gratuita e 100% focada em Direito Penal aprofundado. Ela pega casos reais e destrincha: tipo penal, artigos de lei, teses, pontos de prova e o que costuma virar o jogo no processo.

Tudo com a lente do concurseiro: o que cai e como as bancas cobram.

Inscreva-se agora e venha destrinchar o próximo caso com a gente. Artigo por artigo, tese por tese.

direito digital

Nova lei “dos influencers” vai muito além das dancinhas no TikTok

Entrou em vigor a Lei 15.325/26, apelidada de “lei dos influenciadores”. Mas calma lá: o texto não fala só de criadores de conteúdo nas redes sociais. Ele regulamenta a profissão de multimídia, um verdadeiro “faz-tudo digital”… de edição de vídeo a programação de jogos.

A lei lista uma porção de atividades, como criar sites, aplicativos, animações e até apoiar na montagem de iluminação e som. E não, ela não tira espaço de outras profissões já regulamentadas: deixa claro que não há exclusividade.

Outro ponto que chama atenção: quem já trabalha em outra área, mas faz atividades de multimídia, pode pedir um aditivo no contrato (com aval do empregador) e passar a seguir a nova regulamentação.

Como a norma é bem ampla e genérica, o Ministério do Trabalho promete um decreto para esclarecer os detalhes. Por enquanto, o mercado digital ganhou um novo rótulo e uma bela discussão jurídica no pacote.

🔍 As principais análises do dia:

📚 Leitura, prática e formação jurídica: o que não pode faltar ao futuro profissional do Direito, por Guilherme Pupe: Sem leitura, o jurista constrói argumentos como quem ergue casa sem alicerce. Leitura, estágio consciente e prática real são o tripé que sustenta uma formação jurídica sólida. Leia na íntegra.

💰 Fresh start e reabilitação do falido: por que o Direito Falimentar precisa reencontrar a dignidade humana, por Clarissa Somesom Tauk: O “fresh start” defende o recomeço do empresário falido. No Brasil, mesmo após a Lei 14.112/2020, ainda há entraves à reabilitação. O artigo aponta obstáculos e propõe interpretação da lei à luz da dignidade humana e do capitalismo humanista. Leia na íntegra.

🤔 IBS/CBS: Qual deve ser a maior preocupação do empresário? por Paulo Duarte Filho: O sistema atual é areia na engrenagem: parte do tributo gruda e não volta. Com IBS/CBS, vira caução: paga na compra e recupera no crédito, mas o caixa sente o intervalo. Leia na íntegra.

direitos humanos

42 anos sem direitos: família condenada por escravidão doméstica

Uma trabalhadora começou aos 16 anos ajudando uma família em Feira de Santana/BA. Quatro décadas depois, ainda estava lá… sem salário fixo, sem escolarização, sem direitos básicos garantidos. Aos 59, ela saiu daquela casa e foi à Justiça.

A decisão, da 5ª Vara do Trabalho local, reconheceu que ela viveu em situação análoga à escravidão: longos períodos sem remuneração, em condições degradantes e com total dependência. A defesa disse que ela era “parte da família”, mas a prova documental e testemunhal mostrou outra realidade, inclusive com carteira assinada (em 2004!) confirmada por perícia.

O juiz também afastou a prescrição, citando jurisprudência do TST e tratados internacionais de direitos humanos. Segundo ele, enquanto a violação perdura, o prazo não corre.

Esse caso é um alerta: a servidão doméstica ainda existe, muitas vezes disfarçada de “acolhimento”. E o Judiciário tem um papel essencial para garantir a reparação e a dignidade dessas pessoas invisibilizadas por anos.

Apresentado por IDP

O próximo nível da sua carreira começa no ambiente certo.

Carreiras sólidas não se constroem só com conteúdo, mas com conexões, trocas qualificadas e pertencimento.

No Direito — e nas áreas que dialogam com ele — o lugar onde você se forma influencia como você pensa, argumenta e decide.

No IDP, professores, alunos e ex-alunos vivem debates reais, pesquisa ativa e experiências institucionais.

O networking acontece em sala, nos grupos de pesquisa e nos eventos.

Com especializações, MBAs, LLMs, mestrados e doutorados, o IDP reúne quem busca excelência e impacto.

Conheça as formações.

direito à saúde

Nada de empurrar home care: TJ/SP garante hospital a paciente com AVC

Um caso recente no TJ/SP reforçou um recado importante: quem define o tratamento é o médico, não o plano de saúde. A paciente havia sofrido um AVC e, após sair da fase crítica, teve indicação clínica para continuar os cuidados em um hospital de retaguarda, estrutura intermediária entre UTI e alta hospitalar, voltada à reabilitação com suporte multidisciplinar.

Mas o plano decidiu, por conta própria, que ela já poderia ir pra casa com home care. A família recorreu à Justiça e a 4ª Vara Cível do Jabaquara entendeu que essa substituição não podia acontecer sem respaldo médico. A juíza Adriana Sarti destacou que, embora o plano seja de autogestão (e o CDC não se aplique diretamente), isso não autoriza ingerência na relação médico-paciente.

A sentença confirmou a tutela antecipada e garantiu a internação pelo tempo necessário. Segundo a magistrada, a troca de modalidade frustraria a finalidade do contrato: garantir assistência adequada.

Mais uma vez, o Judiciário reforça que operadora não pode "editar receita" por economia. E que a dignidade do paciente vem antes da planilha.

direito civil

Médico generaliza paciente baiano e TJ/SP fixa dano moral em R$ 10 mil

Consulta médica não é palco pra estereótipo. Um médico e a operadora Hapvida foram condenados solidariamente a pagar R$ 10 mil a um paciente que sofreu humilhações durante o atendimento em Limeira/SP. Entre as “pérolas” ditas: “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?”.

O paciente gravou a consulta (e sim, a gravação foi considerada lícita com base no Tema 237 do STF). A sentença concluiu que as falas ultrapassaram qualquer limite razoável da relação médico-paciente e causaram sofrimento moral, que, nesse caso, dispensa comprovação (“in re ipsa”).

Além do médico, o plano também foi responsabilizado com base no CDC, por se tratar de atendimento prestado por profissional credenciado. A decisão reforça que comunicação clínica não é detalhe: é parte essencial do cuidado, e pode gerar indenização quando mal conduzida.

Quando o trabalho se acumula, o método faz diferença.

Reunimos 5 dicas de produtividade para quem busca conduzir melhor as demandas jurídicas durante a semana e ter mais equilíbrio.

• melhor uso das horas;

• menos sobrecarga operacional;

• atividades bem distribuídas

Confira as dicas aqui

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

⚖️ CPMI do INSS mira consignados irregulares
Comissão retoma apuração sobre empréstimos descontados sem autorização de aposentados e pensionistas. Leia mais.

🙅🏻‍♂️ TST afasta indenização por homicídio em canteiro
Corte entende que assassinato decorreu de fato de terceiro, sem nexo causal trabalhista. Leia mais.

🚚 TJSP mantém condenação por explosão em contêiner químico
Tribunal aplica responsabilidade objetiva e confirma indenização milionária por carga perigosa no Porto. Leia mais.

giro pelas matérias penalistas ⛓️‍💥

🆙 Tramitam no Plenário do Senado os PLs 3.780/2023 e 2.254/2022, que propõem elevar penas e criar/agravar majorantes para furto, roubo e estelionato, com ênfase em subtração de celular e “estelionato sentimental”, podendo impactar tipificação, dosimetria e a persecução penal. Aprofunde.

🧐 Decisão do STJ reafirma que a busca pessoal sem mandado depende de “fundada suspeita” baseada em elementos concretos e objetivos, não bastando a mera presença em área conhecida por roubos ou impressões subjetivas da polícia. Nessas hipóteses, as provas obtidas tendem a ser consideradas ilícitas. Aprofunde.

✍🏻 A Quinta Turma do STJ entendeu que a aprovação no Enem pode autorizar remição de pena por estudo, ainda que o apenado já tenha concluído o ensino médio antes da execução, por evidenciar dedicação educacional; contudo, para aprovações a partir de 2017, afastou-se o acréscimo de 1/3 do tempo a remir. Aprofunde.

💊 A Operação Mederi, conduzida pela PF e pela CGU, apura indícios de desvios de recursos e fraudes em licitações e contratos de insumos para a saúde, com cumprimento de buscas em seis prefeituras do Rio Grande do Norte e em empresas, podendo ensejar responsabilização penal, cível e administrativa. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊