02/03/2026
segunda-feira

bom dia. num sábado de sol em 1891, poucos dias após a primeira constituição republicana e a eleição de deodoro, instalava-se o stf, guardião da nova ordem. república também se constrói com ritos, cadeiras ocupadas e juramentos solenes. história começa em atas discretas.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔒 sigilo nível hard até 25 anos

• 💣 repex não é bagunça cadastral

• 👻 empréstimo fantasma dá ruim

• ⏰ corrida eleitoral com cronômetro

• ⚡ stf semana modo turbo

direito constitucional

Até 25 anos de sigilo… e quem fiscaliza isso?

Se você já ficou com a sensação de que “sumiu” um documento público quando alguém carimba sigiloso, essa discussão voltou ao centro do palco. O Partido Novo acionou o STF na ADPF 1.308, distribuída ao ministro Flávio Dino, pedindo que a Corte fixe critérios mais objetivos para a classificação de informações e reforce que a publicidade é a regra na Administração.

A ideia é investigar se há um quadro estrutural de restrições indevidas em órgãos dos três Poderes, com reflexos também em estados e municípios. O partido também quer audiências públicas, para ouvir especialistas e qualificar o debate.

No jurídico, a chave é o direito fundamental de acesso à informação e o princípio da publicidade, admitindo sigilo só quando realmente indispensável à segurança da sociedade e do Estado.

A Lei de Acesso à Informação organiza isso em três níveis: reservado (até 5 anos), secreto (até 15) e ultrassecreto (até 25), com revisão e possível desclassificação. Se o STF avançar, pode exigir motivação mais robusta, padronizar práticas e mexer no contencioso sobre pedidos de acesso.

Apresentado por Lawletter

Ou você se inscreve hoje, ou vai assistir alguém ocupar seu lugar.

Hoje é o último dia para se inscrever no 1º Concurso Nacional de Oratória Jurídica da Lawletter.

Um desafio 100% online, gratuito e aberto a estudantes de Direito de qualquer período e de qualquer faculdade do Brasil.

Aqui, o que está em jogo não é só prêmio — é argumento, presença, clareza e coragem de defender uma tese diante de uma banca avaliadora.

As etapas acontecem online e a grande final será transmitida ao vivo no YouTube da Lawletter. São mais de R$ 3.000 em premiações, certificados para o Top 16 e reconhecimento nacional para quem se destacar.

Se você está no 1º ou no 10º semestre, não importa. O que importa é a sua capacidade de pensar, estruturar e convencer.

A sua voz pode ser a próxima a ganhar o Brasil.

Inscreva-se agora e garanta sua participação.

direito tributário

1 detalhe cadastral que pode virar autuação no Repex

O CARF reafirmou que, no Repex, a fruição do benefício depende do cumprimento estrito das regras de habilitação prévia do estabelecimento responsável pela exportação. Em termos simples: exportar não é suficiente se a unidade exportadora não estiver habilitada no regime.

No Acórdão nº 3302-006.906 (3ª Câmara/2ª Turma Ordinária/3ª Seção, sessão de 21/05/2019), discutia-se a cobrança de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A fiscalização apontou que parte das exportações vinculadas à operação foi realizada por um estabelecimento que não constava como habilitado.

Por maioria, o colegiado concluiu que essa exportação não extingue o Repex e, portanto, não consolida a suspensão dos tributos incidentes na importação, mantendo a exigência dos valores, com acréscimos e penalidades aplicáveis.

O entendimento se apoia no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que condiciona a concessão do regime à habilitação e privilegia o controle aduaneiro e a rastreabilidade das operações. Na prática, a decisão reforça a necessidade de controle interno e regularidade cadastral de todas as unidades envolvidas.

🔍 As principais análises do dia:

⚖️ Entre a Lei e os Mitos: a decisão que reacendeu o debate sobre o estupro de vulnerável, por Fernanda Las Casas: Decisão do TJMG que relativiza estupro de vulnerável reacende debate sobre consentimento, proteção legal e mitos culturais nas relações entre adultos e menores. Leia na íntegra.

🧠 Quando a mente vira prova: neurociência ameaça processo penal? Por Liandra Vargas Nunes: A neurociência avança a passos largos, prometendo desvendar os mistérios da mente humana. Mas quando essas tecnologias entram no tribunal, surgem questões fundamentais sobre privacidade mental, direito ao silêncio e os limites da busca pela verdade no processo penal. Leia na íntegra.

🔑 Quando o sonho do apê vira pesadelo: STJ dá novo fôlego ao comprador de imóvel na planta, por Beatriz Sartori da Silva: Comprar um imóvel na planta costuma vir acompanhado de um pacote completo de emoções: expectativa, ansiedade e, às vezes, frustração. Uma decisão recente do STJ reacendeu a esperança de quem precisou desistir da compra. Leia na íntegra.

direito do consumidor

Empréstimo “via app” sem prova: TJMT mantém indenização

Sabe aquele tipo de caso em que o consumidor jura que não contratou e o banco responde “foi pelo aplicativo”? O TJMT voltou a deixar claro que, nessa hora, a prova precisa ser firme.

Em decisão recente, a 5ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação de uma instituição financeira após a negativação do nome de um morador de Cuiabá por um empréstimo de R$ 188,63 que ele disse não reconhecer. A indenização por dano moral ficou em R$ 7 mil.

No julgamento, o relator destacou que cabe ao banco demonstrar a regularidade da contratação. Como não houve apresentação de contrato assinado nem de registros técnicos capazes de comprovar a manifestação de vontade, a Câmara reconheceu falha na prestação do serviço e declarou inexistente a relação jurídica.

Sobre os juros, o colegiado ajustou o termo inicial: por ser responsabilidade extracontratual, eles correm desde a data da inscrição indevida, conforme a Súmula 54 do STJ.

direito eleitoral

12 anos no máximo: o “teto” da inelegibilidade que voltou ao STF

Às vésperas de 2026, a LC 219/2025 reacendeu a discussão sobre quanto tempo alguém pode ficar inelegível. A lei reorganizou marcos de contagem e tentou evitar que restrições se empilhassem indefinidamente.

O destaque é um limite de 12 anos para unificar inelegibilidades ligadas a condenações por improbidade que surjam durante o período de restrição.

Outra mudança prática: em casos como perda de mandato e renúncia, a contagem passa a correr da data da decisão (ou da renúncia), e não do fim do mandato. Houve vetos a trechos que buscavam efeitos imediatos/retroativos e a ajustes que poderiam gerar tratamento desigual, segundo a justificativa presidencial.

A norma também criou o RDE, um pedido para o pré-candidato (ou partido) consultar a Justiça Eleitoral quando houver dúvida razoável sobre elegibilidade.

No STF, a lei é questionada na ADI 7.881 (Rede), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, com tramitação célere; a PGR sugeriu preservar parte do texto e suspender pontos específicos.

direito constitucional

ICMS “social”, Parada, fidelidade partidária e custos do MP

Nos dias 4 e 5 de março de 2026, o STF vai julgar uma sequência de casos que podem virar tese nacional. Para quem estuda ou atua no Direito, é o tipo de pauta que “escorre” rápido para a prática: muda estratégia processual, planejamento público e até campanha.

No ICMS, o Tribunal volta a discutir o adicional destinado a fundos de combate à pobreza (em ações envolvendo Paraíba e Rio de Janeiro). A dúvida central é se energia e telecomunicações podem ser tratadas como “supérfluas” para justificar uma carga maior, ou se devem ser vistas como serviços essenciais.

Também em 04/03, entram ações contra uma lei do Amazonas que exige autorização judicial para participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIAPN+, e um caso sobre infidelidade partidária: a perda de mandato valeria também para cargos majoritários?

Em 05/03, destaque para a discussão sobre vaquejada (manifestação cultural x proteção ambiental) e para um tema bem prático: se o Ministério Público pode ser condenado a custas e honorários, o que impacta a litigância coletiva e o orçamento.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🚩 Governo reconhece emergência por risco de barragem
União formaliza situação em município mineiro diante de ameaça de rompimento. Leia mais.

🚔 Casal é preso por suspeita de agressão a bebê
Polícia apura lesões e possível crime contra vulnerável no interior paulista. Leia mais.

🪑 Acordo entre Datena e Marçal encerra ações
Conciliação põe fim a processos após agressão em debate político. Leia mais.

💼 giro pelas matérias trabalhistas

1️⃣ No âmbito trabalhista, a cobrança judicial de verbas pode ser limitada por prazos prescricionais: em tese, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e a pretensão alcança apenas créditos relativos aos últimos cinco anos, conforme o caso. Aprofunde.

2️⃣ A 2ª Turma do TST afastou o redirecionamento da execução contra empresas incluídas apenas na fase de cobrança, por entender que, como regra (Tema 1.232 do STF), a responsabilização deve ocorrer desde a fase de conhecimento, resguardando contraditório e ampla defesa, salvo hipóteses como sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica. Aprofunde.

3️⃣ A 1ª Seção do STJ afetou recursos especiais como repetitivo (Tema 1.408) para definir se sindicatos de profissionais da educação têm legitimidade e interesse para ajuizar ação civil pública visando diferenças de complementação da União ao Fundef/Fundeb, com suspensão nacional dos processos sobre a controvérsia. Aprofunde.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊