29/12/2025

segunda-feira

bom dia. a virada está logo aí... em meio a tensão política e algumas confusões jurídicas, muitos já definiram metas e estão treinando para pular as sete ondas. 2025 foi intenso; que 2026 venha com superação, crescimento e menos ruído. passo firme, fé organizada e humor em dia.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 📝 fgv dá perdido em concurseira e se dá mal

• 🤨 caso master vira master confusão judicial

• 💸 prefeito preso e contas fictícias na praça

• 🍺 seguro não cobre imprudência etílica

• 🕵️ voto legal entra na mira da justiça

direito do consumidor

FGV vacila e vai indenizar candidata de concurso

Imagina se preparar, viajar até o local da prova... e descobrir que ela foi remarcada e você nem ficou sabendo? Foi o que aconteceu com uma candidata do concurso do TRT da 24ª Região, organizado pela FGV.

A banca cometeu um erro na estrutura da prova (o número de questões não batia com o edital!) e, por isso, precisou remarcar o exame. Só que esqueceu de um detalhe básico: avisar todo mundo.

A candidata só descobriu que a prova tinha mudado quando chegou lá… de novo. Teve que fazer duas viagens a Campo Grande, gastar com passagem, alimentação e tudo mais.

O juízo foi claro: além da falha no serviço, houve violação da confiança e da boa-fé objetiva, princípios básicos nas relações de consumo. Sim, concursos públicos também entram na lógica do CDC.

Moral da história? Se a banca vacila, responde como qualquer fornecedor. E o candidato, mesmo frustrado, tem direito a ser tratado com respeito.

Apresentado por Estudo com Lucia + Lawletter

2026: o ano da sua aprovação

Todo ano começa igual para quem estuda para concurso: metas altas, material novo e a mesma dúvida — estou estudando do jeito certo?

No meio jurídico, não falta conteúdo. O que falta é estratégia, método e constância.

A diferença entre quem tenta e quem passa raramente está no tempo disponível, mas na forma como ele é usado.

Planejamento, revisão inteligente e foco no que realmente cai transformam estudo em resultado.

Se 2026 está no seu radar como o ano da aprovação, o caminho começa agora, com direção clara e método validado para concursos jurídicos.

Comece 2026 com estratégia, conheça o curso que vai preparar você para a aprovação!

direito administrativo

Auditores do BC criticam acareação em investigação do caso Master

A acareação que envolve um diretor do Banco Central, autorizada pelo STF no caso Master, acendeu o alerta na Associação Nacional dos Auditores do BC.

Segundo a entidade, é “difícil entender” por que um gestor técnico está sendo chamado para um procedimento típico da esfera penal, mesmo sem ser formalmente investigado.

A medida foi mantida por decisão do ministro Dias Toffoli, no caso Master, que envolve operações financeiras suspeitas. A acareação, para quem não lembra, é aquele momento em que versões contraditórias são colocadas frente a frente, geralmente entre investigados.

A ANBCB criticou o ato, dizendo que ele pode passar a impressão de que o dirigente é suspeito, mesmo sem haver qualquer imputação.

E isso, claro, abala a credibilidade do BC como autoridade reguladora, ou seja, um órgão técnico, que atua na supervisão do sistema financeiro, e não na seara penal.

Toffoli defendeu o procedimento como “instrutório”, mas a associação alertou: confundir atuação administrativa com persecução penal pode colocar em risco a autonomia institucional do BC.

No fim das contas, o debate mostra o quanto é delicada a interação entre Judiciário e órgãos técnicos em investigações complexas.

direito penal

Turilândia: políticos presos por suspeita de desvio de R$ 56 mi

Se você acha que a corrupção municipal é “coisa pequena”, olha o tamanho desse escândalo: em Turilândia (MA), o prefeito Paulo Curió, vereadores e servidores foram presos por suspeita de integrar um esquema que teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos.

A operação, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Gaeco, revelou um possível esquema com empresas de fachada, licitações fraudadas e contratos fictícios. Um roteiro digno de série policial, só que com dinheiro público e impacto direto na vida da população.

Além do prefeito, familiares e servidores (inclusive do setor contábil) também estão na mira. As prisões preventivas foram mantidas após audiência de custódia, com base no risco à ordem pública e à instrução do processo.

O processo ainda está em fase inicial, mas os investigados podem responder por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Presunção de inocência segue valendo, mas os desdobramentos prometem agitar o meio jurídico.

Apresentado por Juridiq

O que você fizer agora define o seu próximo ano

O recesso forense é o momento ideal para fazer o que a rotina não permite: organizar, ajustar e planejar.

Enquanto os prazos diminuem, você pode colocar seu escritório em ordem e começar o próximo ano com mais clareza e controle.

Com o Juridiq, você centraliza processos, prazos, tarefas, produtividade da equipe e documentos em um só lugar, de forma simples e inteligente.

Transforme o recesso em estratégia e volte em janeiro com uma advocacia mais leve, organizada e eficiente.

Se janeiro merece menos correria, comece agora. Assinantes da Lawletter garantem até 25% de desconto.

direito civil

Embriaguez e seguro: Justiça diz que perda total não será indenizada

Se você acha que o seguro cobre tudo, até erro de julgamento etílico, é bom rever o contrato. A Justiça decidiu que uma seguradora não precisa pagar a indenização de um carro com perda total se ficar comprovado que o motorista estava dirigindo sob efeito de álcool.

O caso envolveu um segurado que sofreu um acidente grave e queria receber o valor integral do veículo. Mas a seguradora recusou, com base em cláusula contratual que exclui cobertura em caso de embriaguez, algo comum em apólices de seguro. E o juiz concordou.

Com base no art. 768 do Código Civil, o entendimento foi de que dirigir alcoolizado agrava intencionalmente o risco.

O argumento de cláusula abusiva também não colou. A decisão destacou que limitações no contrato são válidas quando claras e de conhecimento do consumidor e o CDC não dá carta branca pra cobrir qualquer comportamento de risco.

Moral da história: beber e dirigir já é problemático por si só e o prejuízo pode ir além da CNH.

direito penal eleitoral

Instituto Voto Legal na mira: presidente some e vira foragido da PF

Olha só essa: o presidente do Instituto Voto Legal (aquele que se propõe a fiscalizar as eleições) está sendo procurado pela Polícia Federal. Sim, procurado mesmo.

Ele virou oficialmente foragido depois que a PF tentou cumprir um mandado judicial e... ninguém abriu a porta. Nem ele, nem vizinho, nem porteiro. Sumiu.

A investigação apura possíveis fraudes cometidas pelo Instituto em temas bem sensíveis do nosso sistema eleitoral. Os crimes em apuração incluem falsidade ideológica e associação criminosa, entre outros. Tudo sob sigilo, mas com cheiro forte de irregularidade.

Agora, do ponto de vista jurídico: estar foragido não significa culpa, mas pode complicar a vida do investigado. A não localização ou o descumprimento de uma ordem judicial pode pesar bastante na análise de uma prisão preventiva, por exemplo.

E por enquanto, nada de habeas corpus, nem de nota da defesa. O caso segue em aberto, com base no bom e velho princípio da presunção de inocência.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🐶 TJ-MG mantém condenação por morte cruel de cão
Tribunal confirma crime ambiental ao rejeitar justificativa de reação pessoal após apreensão de veículo. Leia mais.

🫱🏻‍🫲🏻 Flávio Bolsonaro articula apoio com nomes ligados ao mercado
Senador busca ex-ministros e políticos influentes para ampliar diálogo econômico e reduzir resistências. Leia mais.

❓ Entidade questiona no STF anulação de leis municipais
Ação contesta decisões do TJ-SP sobre jornada de servidores e debate limites da autonomia municipal. Leia mais.

giro pelas matérias trabalhistas 💼

🚚 O Tribunal Superior do Trabalho determinou, em liminar em dissídio coletivo, a manutenção de 80% do efetivo da Petrobras durante paralisação anunciada, visando assegurar serviços essenciais, o abastecimento de combustíveis e a segurança operacional, sem afastar o direito constitucional de greve. Aprofunde.

📩 A mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e representantes dos trabalhadores foi encerrada sem acordo, mantendo o impasse quanto à greve e preservando a possibilidade de judicialização do conflito coletivo. Aprofunde.

⛽ A 2ª Vara do Trabalho de Limeira julgou improcedente pedido de integração de prêmio por economia de combustível ao salário, ao entender que a parcela possui natureza indenizatória, nos termos do art. 457, §2º, da CLT, por se tratar de liberalidade vinculada a desempenho específico. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊