29/10/2025

quarta-feira

bom dia. a melhor forma de agradecer por um momento incrível é curtir cada segundo dele… tipo sorvete no sol: sem pressa, mas sem deixar derreter. qual pedacinho do seu dia você vai saborear sem culpa hoje?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚗 carro feio não é prova

• 💸 o silêncio que custou 1 bi

• ⚡ segurança não é mimo corporativo

• ⏮️ bolsonaro quer replay do julgamento

• 📃 começa no papel, termina na prova

direito penal

70% das revistas em carros começam assim, mas STJ diz: “só o visual não basta”

O STJ decidiu que aparência de carro caidinha não dá sinal verde pra revista policial.

‼️ A Quinta Turma mandou o recado: se o carro tá feio, sujo ou com algum defeito, isso sozinho não justifica abordagem com busca pessoal e veicular.

No caso analisado, os policiais agiram só com base em "irregularidades visuais".

👉🏻 Resultado? Provas anuladas por falta de justa causa.

A Corte frisou: é preciso haver indícios objetivos e concretos, nada de palpites baseados no estilo "esse carro parece suspeito".

Afinal, a Constituição não abre exceção só porque o carro tá “com cara de problema”.

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direito administrativo

Mais de R$ 1 bi sob suspeita: CPMI do INSS revela fraudes e silêncio estratégico

A CPMI do INSS tá puxando o fio de um esquema que embolsou milhões com descontos indevidos em benefícios previdenciários.

🤔 A tática? Cadastros em massa sem autorização e convênios com entidades “parceiras”, aquelas que ninguém lembra de ter se filiado.

Um ex-diretor do INSS admitiu negócios com um dos investigados, mas... preferiu o silêncio nas perguntas mais espinhosas.

🚨 Direito dele, claro, mas o sinal amarelo acendeu.

A comissão agora pede mais documentos, quebra de sigilos e mira também os intermediários.

A dica pros beneficiários: olho vivo no extrato. Se aparecer desconto estranho, protocolo neles!

🌊 Mergulhando no assunto:

• O que a CPMI pode fazer: CPIs/CPMIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais (CF, art. 58, §3º; Lei 1.579/1952 e Lei 13.367/2016).
  Podem quebrar sigilos bancário, fiscal e de registros telefônicos, se fundamentarem a necessidade, respeitando devido processo e proporcionalidade.

• O que está em apuração no caso do INSS: a CPMI colhe depoimentos e documentos sobre fraudes em descontos e serviços ligados a benefícios, inclusive negócios e pagamentos envolvendo ex-dirigentes e o chamado “Careca do INSS”.
  Há relatos de transferências a empresas ligadas a investigados; os citados negam participação.

• Balizas do STF: o crime de falso testemunho, coação etc. segue valendo, mas o STF exige aplicação restritiva de medidas invasivas e fundamentação concreta para quebras de sigilo; também garante direito ao silêncio e às garantias individuais em CPIs.

direito do trabalho

TRT-2 mantém condenação após morte de funcionário por choque elétrico

A Marçal Participações tentou recorrer, mas o TRT-2 foi direto: a culpa pela morte do trabalhador Celso Silva, em 2023, é da empresa e ponto.

A vítima sofreu um choque elétrico e caiu durante a desmontagem de uma estrutura sem as mínimas condições de segurança.

🎯 A prova? Testemunhos, laudo técnico e registros médicos bateram certinho.

O recurso foi considerado apenas protelatório (o famoso “só pra enrolar”) e ainda rendeu penalidade processual.

A condenação por danos morais e materiais à família tá mantida.

E o recado é claro: segurança no trabalho não é gentileza, é obrigação… e quem vacila, paga.

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direito constitucional

Bolsonaro pede revisão da pena e fala em “cerceamento de defesa”

A defesa de Jair Bolsonaro quer reabrir o jogo: entrou com pedido de revisão da condenação por tentativa de golpe de Estado, alegando que não teve espaço suficiente pra se defender.

Segundo os advogados, provas foram barradas, perícias ignoradas e até a ordem do processo teria sido atropelada.

Eles também pedem que as penas acessórias sejam reavaliadas e que a dosimetria seja recalculada.

Agora, o MP vai se manifestar.

👉🏻 O tribunal pode manter tudo como está, ajustar a pena ou, no limite, mandar refazer parte do processo. O tabuleiro segue quente.

direito processual civil

STJ avisa: ação monitória não é lugar pra preguiça probatória

O STJ deu o toque: se houver dúvida sobre o crédito ou os documentos numa ação monitória, o juiz não pode simplesmente bater o martelo contra o autor.

🚨 O caminho certo? Ampliar a prova — inclusive com perícia ou testemunhas, se for o caso.

A ideia é clara: garantir um julgamento de mérito justo e não enterrar processos por falta de papelada perfeita logo de cara.

Pro credor, o recado é se preparar: começa com bom documento, mas termina com prova firme.

Pro devedor, a dica é ser técnico nos embargos, e não só dar aquele “não devo, não nego”.

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Express do dia ☕

🤰🏻 STJ valida licença-maternidade no estágio probatório
Corte assegura contagem do período como efetivo exercício, vedando prejuízos à estabilidade e progressão de servidoras. Leia mais.

💰 STJ afasta piso de 10% por equidade
Em execução fiscal, honorários por equidade não exigem mínimo legal de 10%. Leia mais.

⚖️ Juiz dissolve júri por defesa insuficiente
Magistrado anulou sessão do Júri em Alegrete/RS por atuação deficiente da defesa, garantindo ampla defesa e novo julgamento. Leia mais.

e aí…?

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