26/01/2026

segunda-feira

bom dia. no dia mundial da educação ambiental, criado pela ONU em 1975, fica o lembrete: salvar o planeta começa aprendendo a não tratar o meio ambiente como figurante. consciência ecológica é conteúdo básico ou matéria optativa da humanidade?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🎯 cotas raciais na berlinda de novo

• 🎙️ 7 anos depois, alguém vai falar

• 🚔 plantaram arma, colheram júri

• 😵 caiu a fintech, subiu o golpe

• 🕯️ 272 vidas, 0 condenações

direito constitucional

STF vai decidir se SC pode barrar cotas raciais no ensino superior

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da Lei 19.722/2026, aprovada em Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais e demais ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo Estado.

A norma mantém apenas a reserva de vagas para pessoas com deficiência, de baixa renda ou oriundas da rede pública.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.925), ajuizada por PSOL, UNE e Educafro, sustenta que a lei viola princípios constitucionais como o da igualdade, o direito à educação e a autonomia universitária. Também aponta retrocesso social, considerando que o STF possui jurisprudência sólida reconhecendo a legitimidade das políticas afirmativas, especialmente as raciais.

O julgamento coloca em pauta os limites da atuação legislativa estadual diante de direitos fundamentais e políticas públicas de inclusão, com impactos relevantes para o Direito Constitucional e Educacional.

Apresentado por Estudo com Lucia + Lawletter

O erro silencioso que faz você estudar horas e errar na prova

Você já passou horas estudando e saiu da mesa achando que poderia ter feito mais?

Foi assim com a Servidora Pública Federal, Lúcia Aslan. A caneta na mão, livro aberto, e a sensação de que faltava um mapa para transformar esforço em resultado. Até que ela descobriu um método prático, que ajudou a organizar o tempo, priorizar o que realmente cai e estudar com foco, sem sufoco nem procrastinação.

Esse é o tipo de estratégia que não te deixa preso em fórmulas vazias, mas sim transforma sua rotina em progresso visível e consistente. 💡

Se você quer passar no concurso dos seus sonhos, esse é o atalho inteligente que todo concurseiro e estudante jurídico precisa conhecer.

Descubra agora como estudar com método e ser aprovado.

direito penal

7 anos depois: Justiça começa a ouvir acusados pela tragédia de Brumadinho

Demorou, mas começou. Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que devastou comunidades inteiras, o caso finalmente avança na Justiça criminal federal.

A partir de 23 de fevereiro, começam as audiências de instrução na 2ª Vara Federal Criminal de BH. Até maio de 2027, serão ouvidas vítimas sobreviventes, testemunhas e os 15 réus, entre eles, ex-diretores da Vale e funcionários da TÜV SÜD, responsável pela certificação da barragem.

Além das questões penais, o processo ainda levanta debates importantes sobre Direito Ambiental, responsabilidade corporativa e políticas de prevenção de riscos. Um caso emblemático para quem estuda ou atua nessas áreas.

direitos humanos

Tiros, fraude e júri: PMs vão a julgamento pela morte de menino no RJ

No dia 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será palco de um julgamento que promete grande repercussão: dois policiais militares do Batalhão de Choque vão a júri popular pela morte de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, ocorrida em 2023 na Cidade de Deus.

Thiago estava na garupa de uma moto quando foi baleado três vezes. Não havia confronto e ele não portava arma.

Os PMs envolvidos (Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria) admitiram os disparos e foram denunciados por homicídio e fraude processual. O Ministério Público aponta tentativa de manipulação da cena do crime, incluindo o possível "plantio" de uma arma para justificar a abordagem.

O caso chama atenção não apenas pela brutalidade, mas pelos debates que levanta sobre o uso da força por agentes estatais, o controle externo da atividade policial e os limites da responsabilização penal de servidores públicos.

Tema sensível e importante para quem estuda ou atua com Direito Penal e Direitos Humanos.

Apresentado por Podcast Lawletter

Nem todo mundo consegue parar para ler

Mas ainda quer se manter atualizado.

O podcast da Lawletter te ajuda nisso. Não importa onde você esteja — sala de aula, escritório, Fórum, no carro ou na biblioteca. A rotina muda, mas o problema é sempre o mesmo: pouco tempo e informação demais para acompanhar.

Um jeito simples de se manter atualizado, com análises objetivas, temas relevantes e linguagem clara. Sem pausar o dia, sem complicar o que pode ser simples.

Enquanto o dia corre, você só aperta o play.

direito bancário

Golpes em liquidação: FGC alerta clientes do Master e Will Bank

Se você ou seus clientes têm valores a receber do Banco Master ou do Will Bank, fique atento: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) alertou para uma onda de golpes que vem tentando fisgar pessoas justamente nesse momento de liquidação extrajudicial.

Os golpistas estão enviando mensagens, e-mails e links falsos, prometendo agilizar o pagamento da garantia e, claro, mediante o fornecimento de dados pessoais ou até cobranças indevidas.

Só que o FGC não cobra taxas, não usa intermediários e todo o processo de ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais: site ou aplicativo do FGC.

É aquele velho ditado jurídico em ação: "o direito não socorre os que dormem" e, nesse caso, os desatentos podem cair numa cilada.

Para quem atua nas áreas de Direito Bancário, do Consumidor ou Compliance, o caso é um exemplo prático dos riscos jurídicos e das fraudes em ambientes de crise financeira. Além disso, reforça a importância de orientar corretamente os clientes sobre os procedimentos seguros para solicitar a garantia.

direito ambiental

Brumadinho: dor, memória e a espera por justiça

Sete anos se passaram desde o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), e a sensação de impunidade ainda pesa. Em um ato simbólico na Avenida Paulista, familiares das 272 vítimas reforçaram o que muitos já pensam: foi uma tragédia anunciada.

Helena Taliberti, que perdeu dois filhos e outros parentes no desastre, falou sobre a falta de manutenção, a ausência de alertas e a repetição do erro… O rompimento da barragem de Mariana, 5 de novembro de 2015, já havia sido um aviso ignorado.

No evento, vasos de argila foram moldados por crianças, simbolizando vidas que poderiam estar aqui. Foi uma homenagem delicada, mas também um grito por responsabilidade.

Embora existam acordos de reparação civil, Helena lembra que a justiça criminal ainda não veio. O processo contra 15 pessoas segue, mas ninguém foi condenado até agora.

Para quem atua ou estuda Direito Ambiental e Direitos Humanos, Brumadinho é um caso didático e doloroso. Mostra o quanto precisamos de marcos regulatórios mais fortes, fiscalização eficiente e, acima de tudo, responsabilização real.

Porque justiça atrasada (como você sabe) é justiça negada.

A intuição é boa, mas os dados são imbatíveis.

Em 2026, não baseie sua estratégia na sorte. O Escavador transforma milhões de processos em inteligência jurídica com consultas precisas, visualização de documentos e filtros avançados.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

📲 GoiâniaPrev alerta aposentados sobre golpes de precatórios
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia adverte que fraudes exigem pagamentos antecipados para liberar falsos valores judiciais. Leia mais.

🏠 TJSP afasta cobrança por faixa de domínio rodoviária
Tribunal de Justiça de São Paulo entende que serviço público essencial não autoriza cobrança sem lei específica. Leia mais.

💸 PF intensifica apuração no caso Banco Master
Polícia Federal ouve investigados na operação Compliance Zero sobre suspeitas financeiras bilionárias. Leia mais.

giro pelas matérias trabalhistas 💼

⚡ A 3ª Turma do TRT da 18ª Região manteve condenação de concessionária de energia ao pagamento de horas extras a analista em teletrabalho, por reconhecer possibilidade de controle de jornada via sistemas e exigência de permanência on-line; também foi mantida indenização por 20 minutos diários de intervalo intrajornada suprimido. Aprofunde.

💊 O TST, pela 5ª Turma, manteve condenação por dispensa discriminatória de operador offshore dependente químico, desligado poucos dias após alta de internação, aplicando a presunção da Súmula 443. Foram preservados danos morais (R$ 50 mil) e salários/verbas por 12 meses. Aprofunde.

⛽ A 7ª Turma do TRT-3 excluiu executada do polo passivo e anulou penhora e demais constrições, determinando devolução de valores e liberação de bens, por falta de participação na fase de conhecimento e ausência de IDPJ, aplicando o Tema 1.232 do STF; manteve-se a citação por edital. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊