26/09/2025

sexta-feira

bom dia. às vezes o maior desafio não é esquecer, mas recomeçar. cada fim traz a chance de um novo começo, mesmo quando ainda dói. qual capítulo da sua vida você gostaria de ter a oportunidade de reescrever hoje?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! No episódio de hoje, você fica por dentro das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Atualização rápida e descomplicada pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vamos juntos.

NA PAUTA DE HOJE…

• ⛓️ parcelar pensão não é passe livre

• 📚 o brasil processa em ritmo de hit

• 💰 nelson wilian$ em apuros

• 🗃️ blindagem dos políticos foi pro arquivo

• 🤖 a automação bateu na porta do stf

direito de família

90 dias e nada feito: parcelar pensão não livra da prisão

Um pai tentou driblar a cadeia com uma proposta de parcelamento da pensão atrasada... mas o tribunal não caiu nessa.

A dívida cobria até três parcelas, o que já dá sinal verde pra prisão civil, conforme manda a Súmula 309 do STJ.

Mesmo com pagamento parcial e choradeira jurídica pedindo regime aberto (que nem é aceito nesse tipo de caso), a 2ª Câmara Cível manteve a decisão: cadeia tá valendo. 🧾

A relatora foi clara: reconhecer a dívida, propor “parcelinha” e esperar a mágica acontecer... não cola!

O credor optou pelo rito da coação pessoal e a justiça segurou firme.

Lawletter indica

O mercado que poucos dominam, mas que move 300 mil ações por ano 📈

Você já tentou entender por que os reajustes nos planos de saúde parecem sempre injustos e, às vezes, até ilegais?

A Lawletter garimpou um curso que vai direto ao ponto: ensinar advogados a identificar e anular reajustes abusivos, um tema com demanda real (e crescente) no Judiciário. São mais de 300 mil ações por ano, e ainda assim, poucos dominam essa área com profundidade.

Não é exagero: quem se especializa nisso tem um diferencial imediato. E o melhor, o curso é 100% online e já tem data pra começar: 4 de outubro, às 9h. ⏰

Se você busca uma brecha concreta para se destacar, aqui está ela.
📌 As vagas são limitadas, garanta a sua agora.

gestão judiciária brasileira

Brasil lidera o ranking da judicialização, mas com menos juízes

O brasileiro adora um processo! Em 2024, o país registrou 18,5 novos 88casos por cem mil habitantes (4 vezes mais que a União Europeia).

E mesmo com metade dos juízes por habitante, os nossos magistrados julgam quase 10 vezes mais 📚.

O relatório “Justiça em Números 2025” mostrou um sistema atolado (são 14,7 vezes mais casos pendentes por habitante!), mas que segue operante.

Cada juiz no Brasil lidou com 2.103 processos novos no ano, contra 249 na Europa. E ainda baixou 9,5 vezes mais ações.

Claro que essa máquina não roda de graça: R$ 146,5 bi em 2024.

Caro? Sim. Mas presente em quase todos os municípios.

direito processual penal

Nelson Wilians na mira: CPMI quer prisão e sigilos

A CPMI do INSS está com tudo e agora quer ver Nelson Wilians, um dos advogados mais famosos (e milionários) do país, atrás das grades.

🚨 A comissão aprovou pedido de prisão preventiva e quebra de sigilos bancário e fiscal, alegando risco de obstrução e ligação com um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, que pode ter movimentado R$ 688 milhões.

Wilians já foi alvo de busca e apreensão pela PF e depôs à comissão, mas usou o bom e velho habeas corpus para ficar calado.

O pedido de prisão já havia sido negado pelo ministro André Mendonça (STF), mas os parlamentares decidiram insistir com base no art. 312 do CPP.

👉🏻 Importante: a CPMI pode quebrar sigilos por conta própria (art. 58, §3º da CF), mas não tem poder para decretar prisão. Isso é exclusividade do Judiciário, conforme a Lei 13.367/2016.

A briga agora é: a Justiça vai ou não vai mandar prender?

direito constitucional

PEC da Blindagem é arquivada após decisão unânime da CCJ

A famosa PEC da Blindagem, que pretendia dificultar o processamento criminal de deputados e senadores, foi oficialmente enterrada.

🗃️ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento da proposta nesta quarta (24), após a CCJ aprovar por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira, que apontou inconstitucionalidade, injuridicidade e recomendou rejeição total da proposta.

Com base no artigo 101, §1º, do Regimento Interno do Senado, não há necessidade de votação em plenário quando a rejeição for unânime na CCJ, o que encerra o assunto de forma definitiva.

A proposta previa exigência de autorização prévia do Congresso para processar parlamentares, além de regras mais rígidas para prisão e ampliação de foro privilegiado.

🕵🏻 Tudo com votação secreta. Alcolumbre destacou a “rapidez, coragem e serenidade” dos senadores.

A PEC chegou a ser articulada por lideranças da Câmara, com apoio até de parte da oposição, mas caiu diante da força da Constituição.

direito do trabalho

STF discutirá no plenário físico a proteção do trabalhador

O STF vai decidir, agora no plenário físico, se o Congresso está se omitindo ao não regulamentar o direito à proteção do trabalhador frente à automação, previsto no art. 7º, XXVII, da Constituição.

📗  Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; […].

O caso começou no Plenário Virtual com voto do ministro Barroso reconhecendo a omissão legislativa, mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Flávio Dino, o que zera o placar e leva o tema para julgamento presencial.

A ação foi proposta pela PGR, que alerta para os riscos da automação sem regras claras: desemprego estrutural, desigualdade e insegurança no trabalho.

Para Barroso, projetos em tramitação não bastam, o Congresso deve agir para garantir esse direito.

A futura lei, segundo o relator, precisa ir além da teoria e incluir políticas públicas de capacitação e requalificação profissional.

🤖 Prepare-se: o STF pode abrir caminho para um novo capítulo no Direito do Trabalho, agora com robôs no roteiro.

as chaves que a gente divide com quem confia

🚪 Algumas portas só abrem por dentro, e quando abrem… não dá vontade de sair.

Na Lawletter, todo mundo faz parte da mesma família, mas sempre existe aquele grupo que senta mais perto, ouve as histórias antes, ajuda a preparar os presentes.

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🧠 Batalha rápida do direito

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊