09/03/2026

segunda-feira

bom dia. o jurista romano ulpiano dizia que o direito é a arte do bom e do justo. difícil lembrar disso às 6h da manhã com a caixa de entrada cheia, mas é exatamente por isso que a gente está aqui. pega o café, abre os autos e vamos nessa.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔒 40 anos, tornozeleira e tolerância zero

• 🏃 fuga para casa nem sempre é escudo

• 💰 penduricalho com prazo de resposta

• 🩺 absorvente e DIU sem imposto

• 📊 supersalário sem proporcionalidade

direito penal

40 anos, tornozeleira e tolerância zero: nova lei aperta o cerco no estupro de vulnerável

O presidente Lula sancionou a Lei 15.353/2026, que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos e pessoas com deficiência. A nova redação fecha espaço para teses defensivas que tentavam relativizar consentimento, maturidade da vítima ou suposto desconhecimento da vulnerabilidade pelo agressor. O legislador falou alto, sem deixar brechas.

A norma eleva a pena máxima para até 40 anos em hipóteses graves e traz uma novidade relevante: monitoramento eletrônico mesmo após o cumprimento da pena. É uma lógica de contenção de risco que vai além da prisão e muda o cálculo tanto da acusação quanto da defesa.

A mudança fortalece a tutela penal da dignidade sexual e vai repercutir no dia a dia do fórum. Para o Ministério Público, mais respaldo. Para a defesa, menos margem para construir teses sobre consentimento ou maturidade da vítima. A brecha conhecida de longa data perdeu o endereço.

Apresentado por Juscash

O custo invisível da espera: Por que "ganhar" nem sempre significa "receber"?

No Direito, a vitória no processo é apenas metade do caminho. A outra metade é a espera pela expedição de alvarás ou RPVs.

Para um escritório em crescimento, esse hiato temporal não é apenas burocrático; ele tem um custo de oportunidade altíssimo. Enquanto o capital está retido no Judiciário, investimentos em marketing, novas contratações e pagamento de contas ficam em modo de espera!

A JusCash nasceu para devolver o controle financeiro às mãos dos advogados, transformando ativos judiciais em liquidez imediata. É sobre trocar a incerteza dos prazos processuais pela previsibilidade de um caixa saudável hoje.

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Afinal, sua competência garantiu o êxito. Agora, sua estratégia deve garantir o crescimento!

direito processual penal

1 fuga, 1 porta e 1 HC: STJ sinaliza que a casa nem sempre vira escudo.

A 6ª Turma do STJ entendeu, no HC 1.035.519, que fugir para dentro de casa ao ver a polícia chegar pode configurar "fundada razão" para o ingresso sem mandado. O caso envolve tráfico de drogas e mexe com um tema sensível: os limites da inviolabilidade do domicílio quando o flagrante está batendo na porta.

A jurisprudência vinha resistindo à ideia de que fuga, por si só, bastasse para justificar entrada forçada. O STJ não disse que basta correr, mas admitiu que esse comportamento, dentro de um contexto concreto de investigação, pode sim compor o quadro que autoriza a medida policial sem mandado.

Para quem trabalha com contencioso criminal, o precedente pesa diretamente na análise de nulidades, buscas domiciliares e provas sem mandado. A defesa vai continuar exigindo rigor na legalidade da diligência. A acusação ganhou um argumento a mais.

E o resumo prático: nem toda corrida para dentro de casa convence o tribunal, mas algumas acendem o alerta bem rápido.

🔍 As principais análises do dia:

🏛️ Moraes e o Banco Master: A República da Surdina, por Rafael Durand: Por que a perícia da Polícia Federal não pode ser ignorada pelo Senado e pela PGR? As trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro e o que elas revelam sobre imparcialidade, juiz natural e os limites do cargo.
Leia na íntegra.

🥤 O drink da Mansão Maromba foi copiado? Entenda a disputa jurídica envolvendo Toguro, por Ronan Santos: Toguro acusa uma gigante de bebidas de copiar o drink da Mansão Maromba. A disputa envolve marca, embalagem e trade dress. Afinal, houve cópia ou apenas concorrência?
Leia na íntegra.

🏠 ITBI e holdings imobiliárias: quando a integralização de imóvel é realmente imune ao imposto, por Rodrigo Janes Braga: A Constituição prevê imunidade de ITBI na integralização de imóveis em holdings, mas há exceções e o STF discute os limites no Tema 1348. O que está em jogo para planejamentos patrimoniais e sucessórios.
Leia na íntegra.

direito constitucional

72 horas, teto constitucional e muitos holofotes: STF aperta o cerco aos 'penduricalhos' do MPRJ

O ministro Gilmar Mendes deu 72 horas para o MP-RJ explicar os chamados "penduricalhos": verbas extras cujo respaldo legal e constitucional estão sob suspeita. A dúvida é direta: esses pagamentos respeitam o teto remuneratório ou estão contornando o limite pela porta dos fundos? O silêncio institucional sobre isso já diz bastante.

O julgamento foi adiado para 25 de março. O STF não está tratando isso como caso isolado: a preocupação é com auxílios, indenizatórias e vantagens diversas que, somadas, terminam driblando o teto. Se o enendimento se firmar, outros MPs, tribunais e carreiras de Estado entram no radar.

O debate envolve legalidade, moralidade e publicidade, mas o coração da questão é mais simples: até onde vai a criatividade remuneratória antes de tomar uma advertência da Constituição? A resposta, pelo jeito, vem em 25 de março.

Apresentado por Segurocred

A melhor sensação da advocacia: achar o patrimônio oculto. 😎

Execução parada não paga honorários. Para virar o jogo, a SeguroCred entrega um mapeamento completo.

A plataforma cruza dados para encontrar a teia de sócios ocultos, descobre imóveis e analisa o histórico de veículos com indícios de transferência fraudulenta.

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O advogado acha o patrimônio e já sai com o bloqueio fundamentado.

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direito tributário

2 itens essenciais, menos imposto e mais dignidade: reforma tributária mexe com absorventes e DIU

A reforma tributária, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, zerou o imposto sobre absorventes e reduziu a carga sobre o DIU. O objetivo é ampliar o acesso a produtos de saúde menstrual e reprodutiva. O sistema tributário tratava esses itens quase como artigo de luxo, e a mudança veio para corrigir isso.

A crítica à tributação desses produtos não é nova. Por anos, o argumento foi que a carga caía de forma desproporcional sobre mulheres de baixa renda. A desoneração é uma tentativa de usar o próprio sistema tributário para corrigir uma barreira real de acesso, alinhando política fiscal, saúde pública e igualdade material numa mesma medida.

O texto prevê avaliações periódicas da desoneração até 2030. Vale acompanhar como o Estado vai medir se a medida chegou de fato a quem precisava. A pauta cruza Tributário, Saúde e direitos fundamentais com uma lente de gênero. Mas, em linguagem de fórum: o imposto saiu de cena para não atrapalhar quem já enfrenta boletos demais no resto do mês.

direito administrativo

De R$ 44 mil a R$ 122 mil: supersalário segue alto, produtividade nem sempre acompanha

Um levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que juízes e desembargadores dos tribunais estaduais e do DF receberam, em média, entre R$ 44,3 mil e R$ 122,7 mil por mês. O número voltou a colocar em pauta a relação entre remuneração elevada e desempenho concreto do serviço. O contracheque chega pontual; os processos, nem sempre.

O ponto sensível é que o debate toca direto na legitimidade do Poder Judiciário. Quando o salário cresce e a percepção de eficiência não acompanha, as cobranças por transparência e critérios claros de gestão também aumentam. Não é só quanto se paga. É o que a sociedade recebe em troca.

O tema cruza teto constitucional, moralidade administrativa e accountability e reforça a pressão por reformas na governança do Judiciário. O estagiário até tenta achar uma súmula que explique tudo, mas o ponto é mais simples: salário alto, sozinho, não despacha processo.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

💰 STJ vai julgar validade do cartão de crédito consignado e consequências do abuso
Por meio da 2ª Seção, O STJ irá fixar critérios mais objetivos para identificar quando há abusividade em contratos de cartão de crédito consignado.
Leia mais.

⚠️ X é condenado a pagar multa milionária.

A Justiça Eleitoral entendeu que a ordem não foi cumprida, porque a rede X enviou os dados em língua estrangeira e com termos técnicos de difícil compreensão.
Leia mais.

💊Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio.

De acordo com os autos, o réu trabalhava em uma clínica veterinária e tinha acesso a receituários e carimbo em nome da proprietária.
Leia mais.

1️⃣ No âmbito trabalhista, a cobrança judicial de verbas pode ser limitada por prazos prescricionais: em tese, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e a pretensão alcança apenas créditos relativos aos últimos cinco anos, conforme o caso. Aprofunde.

2️⃣ A 2ª Turma do TST afastou o redirecionamento da execução contra empresas incluídas apenas na fase de cobrança, por entender que, como regra (Tema 1.232 do STF), a responsabilização deve ocorrer desde a fase de conhecimento, resguardando contraditório e ampla defesa, salvo hipóteses como sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica. Aprofunde.

3️⃣ A 1ª Seção do STJ afetou recursos especiais como repetitivo (Tema 1.408) para definir se sindicatos de profissionais da educação têm legitimidade e interesse para ajuizar ação civil pública visando diferenças de complementação da União ao Fundef/Fundeb, com suspensão nacional dos processos sobre a controvérsia. Aprofunde.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊