🇧🇷 começa hoje o julgamento do ano

02/09/2025

terça-feira

bom dia. terça-feira é aquela audiência marcada: você já sabe o que vem pela frente, mas ainda pode se surpreender. a semana engrenou, os prazos começaram a correr e até o café parece já está mais eficaz. é hora de despachar, no melhor sentido da palavra.

🎙 NOVO EPISÓDIO NO AR! No seu podcast de confiança, reunimos um apanhado das novidades mais relevantes do mundo jurídico. Dê o play e se informe! 🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 👶 grávida consegue estabilidade

• 🏛️ o dia “D”!

• 🕛 12h de mentira

• ⚖️ destaque: atipicidade da conduta

• 💊 STF impõe medicamentos

• 💣 homem-bomba é solto

• 😓 chibatada em plenário do júri

direito do trabalho

🏛️ Aprendiz grávida tem estabilidade reconhecida pelo TST

SDI-2 reconhece direito à gestante aprendiz. 🤰

O TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma assistente administrativa que ficou grávida durante contrato de aprendizagem em Natal (RN). 👶

A Corte decidiu que a proteção contra dispensa arbitrária vale para qualquer tipo de contrato.

O TRT-RN havia negado a indenização, alegando inexistência de estabilidade em vínculos temporários. O TST, no entanto, reafirmou que a Constituição, nos termos do art. 227, assegura proteção integral à maternidade e ao nascituro. 📜

Com isso, a trabalhadora dispensada poderá ser reintegrada ou receber indenização pelo período de estabilidade.

provas que não se perdem

🤔 Como transformar incerteza em segurança?

No cenário digital, a prova não espera.

Uma ofensa no status do WhatsApp já resultou em indenização por danos morais, em Limoeiro do Ajuru (PA), e o detalhe decisivo foi a preservação adequada da prova.

Prints simples? Não garantem validade. 😬

Imagine apostar em um caso promissor e descobrir que as únicas evidências são capturas de tela frágeis.

Mas existe solução.

Hoje é possível registrar mensagens, e-mails, áudios e até vídeos de forma segura, com validade técnica e jurídica. 😉

A DataCertify desenvolveu um método que impede a manipulação para coletar informações digitais e, ao final, gera relatórios completos para transformar registros instáveis em evidências seguras.

Assim, você protege clientes, fortalece sua atuação e transforma incerteza em segurança.

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direito penal

👉 Julgamento de Bolsonaro começa de hoje!

Sessões já possuem datas e horários marcados. 🥶

A Primeira Turma do STF começa nesta terça o julgamento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

As sessões estão marcadas para às 9h e 14h, em transmissão ao vivo pelo canal do Supremo. 📺

O rito prevê relatório de Alexandre de Moraes, depoimentos, manifestações da acusação e da defesa, e, por fim, os votos dos ministros.

Se houver absolvição, o processo é arquivado; em caso de condenação, os ministros fixam a pena de acordo com a participação de cada réu.

Em ambos os cenários, cabem recursos internos no próprio STF. E você, aposta em virada histórica ou em mais um embate sem fim? 👀

O julgamento da Primeira Turma do STF contra Bolsonaro e aliados já tem cronograma definido.

As sessões acontecerão em cinco datas, sempre em turnos de manhã e/ou tarde, transmitidas ao vivo pelo Supremo:

cresça do jeito certo

🤩 CNPJ gratuito para advogados!

A gente sabe que iniciar na advocacia não é fácil.

Entre conquistar clientes, organizar rotina e cuidar da parte jurídica, a última coisa que você precisa é gastar energia (e dinheiro!) com burocracia envolvendo a abertura do CNPJ.

O que muitos não sabem é que existem formas simples de resolver essa parte, sem complicação e sem gastos extras no início.

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direito do consumidor

🦷 Colgate é condenada em R$ 500 mil por propaganda enganosa

“Não importa o que você faça”… paga. 💸

No Rio de Janeiro, a empresa Colgate-Palmolive foi condenada a indenizar em R$ 500 mil por danos morais coletivos, após entender que a campanha do produto “Colgate Total 12” induziu consumidores ao erro.

A publicidade prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”. 📢

Segundo o TJRJ, a mensagem extrapolou limites científicos ao sugerir que escovar os dentes após comer ou beber seria desnecessário.

Para os desembargadores, isso representou um desserviço à saúde pública, pois passava a falsa ideia de proteção absoluta. 🚫

Apesar de questionamentos, a Corte afastou risco direto à saúde, já que o uso da substância é permitido pela Anvisa. A condenação se baseou apenas na prática de propaganda enganosa.

destaque do dia

⚖️ Quando a lei administrativa basta

O que é preciso para o Ministério Público reconhecer a atipicidade de uma conduta?

Um empresário da construção civil teve arquivado um inquérito policial que apurava suposto crime de desobediência.

O caso começou após duas fiscalizações em uma obra, em dezembro de 2022 e setembro de 2023, que apontaram ausência de documentos como alvará de execução.

Apesar de continuarem as obras, o MPSP entendeu que o descumprimento configura infração administrativa, não crime penal, aplicável multa, mas não ação criminal. ✍️

A defesa foi conduzida pelo advogado Kaian Marengo, do escritório Marengo & Robattini Advogados.

direito da saúde

💊 STF fixa regra para fornecimento de remédios fora do SUS

Vale pra você, pra mim, pra geral. 🩺

O Supremo Tribunal Federal confirmou que os critérios para fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS se aplicam a qualquer ação em curso.

Com isso, a Corte reforçou que, mesmo em processos antigos, juízes devem observar os requisitos fixados pela Corte. 📜

Entre os critérios estão: negativa administrativa prévia, comprovação da eficácia e segurança do medicamento e demonstração de que não há substituto terapêutico disponível no SUS.

O objetivo é reduzir decisões isoladas que impactam fortemente as contas públicas. 🏛️

Na prática, o paciente precisa provar a necessidade do remédio e a ausência de alternativas. 💰

A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196), impondo ao poder público a obrigação de garantir políticas sociais e econômicas que promovam prevenção, tratamento e recuperação.

Os serviços de saúde são considerados de relevância pública (art. 197), cabendo ao Estado regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, seja de forma direta, por terceiros ou em parceria com a iniciativa privada. 🏥📜

Ainda, o SUS deve(ria) funcionar como uma rede integrada, regionalizada e hierarquizada (art. 198), garantindo atendimento integral e universal, com prioridade para ações preventivas, sem prejuízo da devida assistência tão necessária em nosso país.

direito processual penal

💣 Militar que ameaçou explodir bomba perto do STF é solto por juíza

Jogador segue como réu em investigação de apostas. 🤯

Um militar reformado foi preso após ameaçar explodir uma bomba na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas acabou liberado pela 5ª Vara Criminal. 🧨

Agora, internado em hospital militar, ele deverá cumprir medidas cautelares.

O episódio ocorreu em meio à fase final do julgamento de Bolsonaro no Supremo. O homem dizia que, se não fosse recebido por Alexandre de Moraes, iria “se explodir”.

A Polícia Militar do DF usou a Operação Petardo para contê-lo, mas constatou que ele não portava explosivos, estando em surto psicótico. 🚔

O caso segue investigado pela Polícia Civil, que apura eventual crime de ameaça contra autoridades e segurança nacional.

direito penal

🙁 Promotor sugere em júri que “chibatadas” evitariam crime de réu negro

Membro do Ministério Público será investigado. 🔍

Durante um júri em São José do Norte (RS), um promotor afirmou que um réu negro não teria cometido o crime se tivesse recebido “chibatadas” quando mais jovem.

A fala foi registrada em ata e encaminhada à Corregedoria do Ministério Público, que investigará a conduta.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou o episódio e classificou a manifestação formalmente consignada nos autos. Para a defesa, a declaração teve caráter racista.

O réu acabou condenado a 28 anos de prisão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, já o promotor poderá responder a processo disciplinar. 📝

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 🐀 Código do dia: mais um treinin

🚦 Por hoje é só, mas amanhã tem mais

Fechamos mais um capítulo do dia e chegou a hora de parar um pouco — pois, como sempre, a sensação é de que o Direito não para nunca, ainda mais depois de uma edição dessas! 😅

Respira, descansa e vem com a Lawletter de novo amanhã. A jornada continua e a gente caminha lado a lado.

Até breve, com mais atualizações. 💙