01/12/2025

segunda-feira

bom dia. oficialmente entramos no último mês do ano… luzes por toda parte e a contagem regressiva já começou. menos correria, mais intenção, fechar ciclos, ajustar rotas, criar lembranças simples. qual micro-virada você começa hoje pra encerrar 2025 do jeito que quer lembrar?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🩺 médica investigada por prescrição errada

• 🤰🏻 sem assistência sindical, sem demissão

• 🎄 stf quer terminar o ano em dia

• 🩸 coleta de DNA de condenados

• 🎖 reforma militar é promoção?

• ⚖ redução do teto das RPVs em Goiás não agradou

direito penal

Médica admite erro que resultou na morte de criança

Uma médica admitiu por escrito que cometeu erro ao prescrever adrenalina para um menino de 6 anos. A medicação foi aplicada pela equipe, a criança entrou em parada cardiorrespiratória e não resistiu. A investigação ganhou novo peso depois da declaração formal da profissional.

Em plena era de protocolos rígidos e treinamento contínuo, uma prescrição incompatível com o quadro clínico deixa qualquer um em choque…

Parece inacreditável, mas está registrado no inquérito.

O caso corre no Amazonas, onde a Polícia Civil já anexou prontuários, ouviu familiares e profissionais, e incluiu no processo o relato da própria médica reconhecendo o equívoco.

Sim, você leu certo. Um erro na escolha do medicamento… e uma vida interrompida.

A delegacia apura se houve homicídio culposo, quando não há intenção, mas existe violação do dever de cuidado. Paralelamente, a família deve buscar indenização pelos danos morais e materiais.

Resultado? A admissão do erro muda a rota do caso. A gravidade da falha técnica, somada às evidências, pode levar ao indiciamento da profissional e responsabilização nas esferas penal e civil.

Esse episódio deixa um recado duro para o Direito e para a Saúde: erro de medicação não é ocorrência isolada, é falha crítica que coloca vidas em risco. Garantir segurança e rigor no atendimento deveria ser regra, não exceção.

Apresentado por Lawletter Podcast

Se eu pudesse ouvir a vida jurídica… ouviria aqui

Já pensou em ficar por dentro das notícias jurídicas do dia… em menos tempo que leva para escolher uma música no Spotify?

A Lawletter não chega só no seu e-mail…ela também chega nos seus ouvidos, de segunda a sexta, no podcast oficial da Lawletter.

Enquanto você dirige, treina, arruma a casa ou revisa um processo, a gente lê as notícias por você com atualizações jurídicas, decisões importantes e tudo o que realmente importa no seu dia.

Não deu tempo de abrir o e-mail hoje? Prefere ouvir? A gente já pensou nisso!

 Ouça as notícias jurídicas sem esforço.

direito do trabalho

TST invalida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical

Já imaginou se deparar com um pedido de demissão que, segundo a CLT, simplesmente não produz efeitos? Foi exatamente o que aconteceu com uma trabalhadora gestante. 

Ela pediu demissão. Assinou. Entregou.

Mas tinha um detalhe gigante: faltou a assistência do sindicato obrigatória nesses casos.

Resultado? O TST declarou o pedido inválido e reconheceu que ela tem direito à indenização substitutiva pela estabilidade da gestante.

O fundamento veio de três pontos:

• Tema 55 do próprio TST (tese vinculante);

• Súmula 244;

• Art. 500 da CLT

Ou seja: proteção máxima à maternidade e ao emprego. E, além disso, não importa se a empresa não sabia da gravidez. O Direito do Trabalho é protetivo, e quando há dúvida, a balança pende para o lado da gestante.

O que isso significa na prática?

O pedido de demissão é invalidado, a estabilidade é reconhecida e a empresa deve pagar a indenização substitutiva referente ao período.

direito previdenciário

STF fecha 2025 com pauta de peso: previdência, honorários e auxílio-educação no radar

O STF está em clima de dar check nas metas de 2025, entrando no último mês do ano com pautas intensas e decisões que prometem impactar diretamente Previdência, servidores públicos, procuradores e a estrutura dos benefícios estatais.

Entre os temas que devem ser julgados até 19 de dezembro, destacam-se:

• Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);

• Ações que questionam a isenção de contribuição previdenciária para servidores com doenças graves — tema sensível para aposentados e pensionistas;

• A disputa sobre honorários de procuradores estaduais: se o pagamento via leis estaduais viola o regime de subsídio e o teto constitucional;

Para quem atua na advocacia, no serviço público, no direito previdenciário ou administrativo, fique atento:

Para estados e procuradores: revise contratos, leis locais e estrutura remuneratória.

Para servidores públicos em geral: acompanhe os desdobramentos sobre bônus ou auxílios concedidos por atos administrativos.

Para os advogados que prestam consultoria a empresas ou escritórios públicos: prepare-se para orientar clientes sobre risco, impacto orçamentário, necessidade de adequação legal, e possíveis passivos.

direito penal

Brasil amplia coleta de DNA de presos

Se você atua (ou estuda) Execução Penal, atenção: o Congresso aprovou um projeto que pode mudar o funcionamento dos bancos genéticos no Brasil. O PL determina a coleta obrigatória de DNA de todos os condenados que iniciarem o cumprimento da pena em regime fechado.

Isso mesmo: independentemente do crime, basta começar no fechado para a coleta ser exigida.

E agora o texto segue para sanção presidencial.

O que muda, na prática?

E onde está a controvérsia?

Moral da história?

Para o Estado, ampliar banco genético exige responsabilidade, estrutura e limites bem definidos.

Apresentado por Lawletter + Estudo com Lúcia

A gente sabe o quanto dói tentar, tentar… e ver a reprovação bater na porta de novo

E dói mais ainda porque não é por falta de estudo.

Não é falta de esforço. Não é falta de vontade. É falta de método, e ninguém nunca te ensinou isso.

Pensando nessa frustração tão comum (e tão silenciosa), a servidora federal Lúcia Aslan, aprovada 6 vezes, uniu sua didática direta à experiência da Lawletter para criar um curso que finalmente mostra o caminho claro apresentando:

• Como montar um plano de estudos realmente eficaz;

• Técnicas de memorização e revisão;

• Como estudar com pouco tempo;

• Estratégias práticas para OAB e concursos;

• Como lidar com ansiedade, procrastinação e bloqueios, e muito mais!

A mudança que você precisava para alcançar resultados está aqui.

Conheça o método completo.

direito administrativo

OAB-GO busca diálogo após lei que reduz teto das RPVs para 10 salários mínimos

Já parou para pensar no impacto que uma mudança no teto das Requisições de Pequeno Valor pode causar para quem depende desses pagamentos? Pois é… e é isso que está movimentando a OAB-GO nos últimos dias.

A nova lei estadual reduziu o limite das RPVs para 10 salários mínimos e a Ordem decidiu agir rápido. A entidade enviou um ofício ao governador Ronaldo Caiado pedindo a suspensão dos efeitos da lei e abertura de diálogo para discutir os impactos dessa mudança.

Tudo começou quando credores, advogados e servidores passaram a alertar que a redução drástica do teto jogaria boa parte dos valores que antes eram pagos via RPV direto para a fila dos precatórios.

A OAB-GO argumenta que a medida pode gerar insegurança jurídica e dificultar o recebimento de verbas alimentares, que muitas vezes representam sustento imediato do cidadão.

A Ordem foi direta: mudanças assim precisam de debate técnico antes de valerem.

O pedido agora está nas mãos do governador, e o julgamento político-jurídico ainda está em aberto.

direito militar

Reforma militar não é promoção: STJ explica onde realmente termina a carreira nas Forças Armadas

Sabe aquela confusão sobre reforma de militares? A ideia de que, ao ser reformado por incapacidade, o militar automaticamente “sobe de posto” ou recebe uma promoção disfarçada? Pois é… o STJ decidiu colocar ordem na casa e esclarecer como o fim da carreira funciona de verdade.

A jurisprudência consolidada pelo Tribunal é clara: reforma não significa promoção.

Mesmo quando o militar é considerado definitivamente incapaz para o serviço ativo, seja ele temporário ou de carreira, a reforma acontece na mesma graduação em que ele estava antes da incapacidade.

O que muda é o cálculo da remuneração:

o soldo pode ser baseado no grau hierárquico imediatamente superior, como determina a lei.

Mas isso não gera ascensão na carreira, é um critério técnico de cálculo, não um “prêmio”.

O STJ também reforçou outro ponto importante: para militares temporários, a reforma por incapacidade permanente só é possível quando houver nexo causal entre a enfermidade/lesão e o serviço militar.

Sem esse vínculo, a regra é o desligamento, não a reforma. E mais: não importa se o militar estável ou temporário pediu, não pediu, queria ou não queria, a incapacidade deve ser comprovada, por laudos e perícias.

Na prática, o STJ está dizendo:

“Reforma é proteção, não é ascensão. E só existe quando a lei autoriza.”

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊