- Lawletter
- Posts
- 🏥 R$30mil em dano moral por omissão
03/10/2025
sexta-feira
bom dia. drummond dizia que gastar tempo com o que não importa nos impede de descobrir o que realmente faz sentido. a vida é feita de escolhas de atenção. onde você tem colocado sua energia: no que prende ou no que expande?
🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!
NA PAUTA DE HOJE…
🧩 justiça para o autista, lição para a clínica
🫱🏻🫲🏻 nova LIA exige intenção de favorecer
🐷 vacina de porco, dano de gente
⚡ viaturas devem ter DEA por força de lei
📰 atualizações jurisprudenciais em primeira mão
direito civil
Omissão em cuidado com criança autista custa caro e vira caso na Justiça
O TJ/DF não perdoou: uma clínica foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais para uma criança autista e mais R$ 15 mil para sua mãe.
😟 Foram identificadas lesões graves na criança, como mordidas nas costas e pescoço.
A mãe havia denunciado o caso nas redes e a clínica, em vez de assumir a bronca, resolveu processá-la por dano à imagem.
👉🏻 Mas o tiro saiu pela culatra: laudo do IML e BO comprovaram a omissão da instituição, que deveria zelar pelo paciente.
E o Judiciário mandou o recado: crítica legítima, com prova, não é difamação é exercício de direito.
Lawletter indica
Antecipe seus honorários agora! 💰
Sua advocacia não pode ficar estagnada pela falta de recursos.
Enquanto os honorários demoram anos para serem liberados, seu escritório perde oportunidades de investir em tecnologia, marketing e expansão.
A JusCash resolve esse desafio transformando valores parados em processos em capital imediato, sem burocracia. 💡
Assim, o dinheiro que você já conquistou passa a trabalhar pelo crescimento do seu negócio. Não deixe que a falta de liquidez seja um obstáculo.
👉 Envie seus processos para uma análise gratuita e descubra quanto do futuro da sua advocacia pode começar hoje.
direito administrativo
Nova LIA pede intenção de beneficiar para condenar por improbidade
A nova LIA entrou em campo e, desta vez, o gol foi da defesa.
🛑 O STJ manteve a absolvição do ex-prefeito de Tietê (SP): mero descumprimento das regras de licitação, sem evidência de dolo específico de beneficiar alguém, não configura improbidade.
Por maioria, seguindo o relator Afrânio Vilela, a Corte afastou o art. 10 (sem prejuízo ao erário) e também o art. 11, que agora exige intenção deliberada de frustrar a licitação.
O caso envolvia fracionamento para contratar rádio e carros de som.
🎯 Faltou prova do direcionamento, sobrou irregularidade administrativa.
Ficou vencida a ministra Maria Thereza, que via favorecimento à única empresa contratada.
🌊 Mergulhando no assunto:
1️⃣ A Lei 14.230/2021 mudou a LIA: agora exige dolo para os arts. 9, 10 e 11, e, no art. 11 (princípios), a leitura predominante pede dolo específico, como a intenção de direcionar ou frustrar a licitação (mero erro procedimental não basta).
2️⃣ O STF, no Tema 1199, fixou que a responsabilização por improbidade requer responsabilidade subjetiva (dolo) e limitou a retroatividade das mudanças. Isso dá centralidade à prova do direcionamento.
👉🏻 O STJ vem aplicando essa chave: se não há elementos concretos de favorecimento na dispensa/fracionamento, o caso fica no campo da ilegalidade administrativa, não da improbidade.
direito do trabalho
TST valida terceirização e reduz o dano moral para 80 mil
A 8ª Turma do TST, por maioria, considerou excessivo o valor fixado pelo TRT4 e reduziu a indenização moral para R$ 80 mil.
💉 O terceirizado foi acidentalmente inoculado com vacina para porcos, tornou-se estéril e relatou “feminilização” do corpo.
Para o relator Sergio Pinto Martins, o quantum deve observar razoabilidade e a média dos precedentes; houve voto propondo R$ 500 mil.
A Turma também validou a terceirização, alinhada à jurisprudência do STF.
Custos materiais e eventuais tratamentos ficam para discussão própria; aqui analisou-se o dano moral.
quando a prova não basta
No Direito digital, o risco não está só na ausência de provas, mas na fragilidade delas. 🔐
Prints que evaporam, áudios editáveis, e-mails sem registro técnico... você confiaria o rumo de um processo a evidências assim?
A Lawletter descobriu a DataCertify, uma tecnologia que transforma mensagens, vídeos e arquivos em provas seguras, com validade jurídica e sem chance de manipulação. 😉
Giphy
É a diferença entre apostar e garantir. Entre dúvida e estratégia.
Para quem atua no contencioso digital, é mais que segurança. É poder de ação. 🏆
direito constitucional
TJ-SP valida lei que exige desfibriladores nas viaturas da GCM
O Órgão Especial do TJ-SP manteve o art. 3º da Lei 14.688/2024 de São José do Rio Preto: viaturas da GCM devem ter DEA (Desfibrilador Automático Externo).
🤷🏻♂️ A prefeitura alegava vício formal (iniciativa privativa do Executivo), falta de fonte de custeio e impacto orçamentário.
O relator, Fábio Gouvêa, disse “sem drama”: a norma não cria cargos, não mexe em remuneração nem reorganiza a máquina; trata de saúde pública e proteção à vida, ou seja, tem competência compartilhada.
Despesa não é obrigatória nem renúncia de receita.
⚖️ Tradução jurídica: política pública legislável pelo Município sem invadir o quintal do Executivo.
📚 Entendendo melhor o caso:
Competência: saúde é competência comum (CF, art. 23, II) e direito de todos (art. 196).
OBS: O Município pode adotar política local de proteção à vida.Sem vício de iniciativa: a lei municipal não cria cargos, nem reorganiza a administração… Apenas fixa padrão de equipamento (DEA) nas viaturas da GCM, o que o TJ-SP enquadrou como política de saúde pública.
Pista do STF: normas de iniciativa parlamentar que concretizam direitos sociais (sem mexer na estrutura administrativa) tendem a ser constitucionais.
Vide a linha da ADI 4723.Orçamento: o TJ-SP entendeu que não houve despesa obrigatória nem renúncia de receita; logo, não se aplicou a trava do art. 113 do ADCT (tema recorrente em leis que criam gastos automáticos).
sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica
STJ, Tema 1278 (execução penal): em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, não podendo ser acolhido o atestado realizado por profissional contratado pelo apenado.
STF, Tema 656 (policiamento ostensivo): é constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário.
STF, Tema 111 (precatórios): o regime previsto no art. 78 do ADCT é inconstitucional, respeitando-se os parcelamentos até a concessão da medida cautelar em 25/11/2010
Enquanto você rascunha uma petição, tem advogado que já finalizou três. 🏃🏼♂️
A Lawletter garimpou a Donna: a ferramenta que transforma minutos em produtividade de verdade. ⏱️✨
Teste agora e sinta a diferença no seu ritmo: Conheça a Donna
quem compartilha, ganha ☕
🎁 programa de indicação
Quer transformar indicação em presente?
Ao recomendar a Lawletter, você ajuda a espalhar conteúdo de qualidade e ainda pode ganhar café, caneca ou copo estiloso.
Indica, eles assinam e a gente envia o mimo direto pra você.
🧠 Batalha rápida do direito
Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.
As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️
👉 Clique aqui e resolva!
📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!
Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.
Até lá! 👊