02/02/2026

segunda-feira

bom dia. vamos para um novo mês, mais curto, com feriados estratégicos e desafios renovados. a agenda promete, a motivação negocia e o café observa tudo em silêncio. animados para esse novo capítulo que se inicia?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🍬 piloto da violência segue preso

• 💸 matou, pagou: o cashback da violência

• 😱 spoiler da crise veio em 2024?

• 🎣 fishing expedition no mapa eleitoral

• 🚽 saneamento ou sofrimento básico?

direito penal

Piloto segue preso após agressão que deixou adolescente em coma

Mais um caso que escancara os limites entre fama, violência e Justiça. Pedro Turra, piloto de 19 anos, teve sua prisão mantida após audiência de custódia, sob acusação de agredir brutalmente um adolescente de 16 anos em Brasília.

A Justiça converteu a prisão em preventiva, com base no risco à ordem pública e em indícios de outros episódios violentos.

Detalhe: o investigado vai cumprir a prisão em sala especial, por decisão judicial, o que gerou críticas da defesa da vítima, que apontou tratamento privilegiado. Já a defesa de Turra alegou que ele tem sofrido ameaças de morte.

Para quem está estudando: a audiência de custódia serve para o juiz avaliar se a prisão foi legal e se ela precisa ser mantida. A preventiva, por sua vez, só deve ser decretada em casos específicos previstos no art. 312 do CPP.

O caso ainda está longe de ser encerrado, mas mostra como decisões judiciais podem equilibrar (ou não) o peso da lei diante da pressão social.

Apresentado por Summit

Quando o Direito da Saúde bate à porta, você precisa estar pronto

O primeiro caso chega. Depois outro.

Planos de saúde, negativas, urgência, cliente aflito.

E aí vem a pergunta silenciosa: “eu sei mesmo por onde começar?”

O Manual de Direito da Saúde não é leitura aleatória, é guia de quem quer atuar com segurança e prática.

Quem adquire o livro já entra direto no curso, sem espera.

👉 Acesse e transforme estudo em domínio real.

direito constitucional

Moraes dá prazo para RJ explicar bônus por “neutralização” em operações

O ministro Alexandre de Moraes quer saber o que, exatamente, o Rio de Janeiro quis dizer com “neutralização” ao prever bônus para policiais civis. A lei estadual 11.003/2025 permite gratificações que vão de 10% a 150% do salário em situações como apreensão de armas ou... neutralização de suspeitos. O PSOL não gostou nada disso e levou o caso ao STF.

Segundo o partido, atrelar dinheiro a possíveis mortes em operações fere a Constituição, especialmente o direito à vida e os limites da atuação estatal na segurança pública. Também há uma discussão formal importante: como envolve aumento de despesa, a criação da gratificação deveria partir do Executivo, não da Alerj.

O trecho chegou a ser vetado pelo governador, mas o veto caiu rapidinho. Agora, Moraes quer explicações da Alerj e do governo estadual até o dia 8 de fevereiro.

Essa fase é mais “ouvir antes de agir”, ou seja, o ministro ainda não decidiu se suspende ou não a aplicação da norma. O caso se conecta com discussões da ADPF das Favelas e pode impactar diretamente o desenho das metas e bônus na segurança pública.

🔍 As principais análises do dia:

⚖️ Os segredos do escritório de advocacia americano que fatura 11 bilhões de dólares ao ano, por Fernando Gomes Xavier: Como um funil de alta precisão, a estrutura privilegia quem entrega resultado contínuo, mantendo o sistema enxuto e convertendo desempenho jurídico em crescimento econômico sustentado. Leia na íntegra.

🎲 Propaganda comparativa no Brasil: até onde vai a provocação entre marcas? por Gabriela Neitzke: Campanhas comparativas são permitidas, mas precisam jogar limpo. Ao ultrapassar os limites da lealdade e veracidade, a publicidade pode ser penalizada por ferir regras do mercado justo. Leia na íntegra.

🪙 O custo social da paralisação do INSS, por Ana Letícia Franco: Suspender o INSS para “modernizar” é como desligar o semáforo de uma cidade inteira para trocar a fiação: o trânsito para, vidas ficam em risco e o progresso vira caos. Leia na íntegra.

direito bancário

Banco Master já tinha sido avisado um ano antes da liquidação

A novela do Banco Master ganhou mais um capítulo e não é exatamente uma surpresa. Veio à tona um documento que mostra que o Banco Central havia dado um ultimato à instituição em novembro de 2024, ou seja, um ano antes da liquidação extrajudicial.

O BC já alertava para falhas graves na governança e saúde financeira do banco. O ofício, assinado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, respondia a um termo de compromisso com exigências claras: reforçar a liquidez, melhorar a gestão de riscos e reestruturar a governança, tudo em 180 dias.

No momento da liquidação, segundo depoimento do BC, o caixa tinha só R$ 4 milhões, um valor irrisório para uma instituição do porte.

Do ponto de vista jurídico, a liquidação extrajudicial (Lei 6.024/74) é uma medida dura, mas prevista para proteger o sistema financeiro. Impacta contratos, obrigações e, claro, abre caminho para investigações.

O caso segue no radar da operação Compliance Zero e promete render mais jurisprudência (e estudo de caso) pra quem atua com Direito Bancário.

Apresentado por Ceisc

Comece AGORA sua preparação para a OAB

Hoje o dia promete ser decisivo para quem vai fazer a prova da OAB em 2026.

É quando começam as atividades do Cronograma 90 Dias gratuito do Ceisc e, para deixar tudo ainda mais especial, eles ainda vão liberar nesta data uma aula ao vivo e gratuita com o CEO e professor do Ceisc, Nidal Ahmad.

Esse também é o dia de abertura das inscrições para o 46º Exame da OAB. Se esse é o seu, já anota.

Já falamos aqui na Lawletter que o Ceisc é referência nacional em aprovação na OAB e vai liberar um cronograma de estudos validado por mais de 270 mil aprovados nas duas fases da prova.

Então se você ainda não se inscreveu, o prazo está acabando.

Coloque o seu nome na lista aqui.

direito eleitoral

Gilmar manda PF investigar espionagem contra secretário no Recife

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue indícios de monitoramento ilegal contra o secretário de Articulação Política do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, assessor da prefeitura. Há suspeitas de que ambos tenham sido seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco, com uso de rastreador veicular e tecnologias de vigilância digital.

A decisão também suspende uma apuração em curso pelo Ministério Público estadual, centralizando a investigação na esfera federal. Gilmar apontou possível desvio de finalidade e classificou o caso como uma fishing expedition, uma prática investigativa genérica e sem delimitação, vedada no ordenamento jurídico por violar os princípios da legalidade, proporcionalidade e finalidade.

A medida surge em um contexto de pré-campanha eleitoral em Pernambuco, com o prefeito João Campos (superior hierárquico do secretário) cotado como pré-candidato ao governo do Estado. O despacho menciona princípios constitucionais como a inviolabilidade da intimidade e a isonomia na disputa eleitoral.

O governo de Pernambuco nega qualquer irregularidade e sustenta que as diligências ocorreram dentro de investigações legítimas. Caberá à PF esclarecer se houve abuso de poder ou atuação dentro dos limites legais.

direito do consumidor

Copasa é condenada por esgoto que invadiu casa de família em MG

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da Copasa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma moradora de Matozinhos (MG), após sua residência ser invadida por esgoto durante cinco dias consecutivos. O episódio ocorreu em outubro de 2023, em razão de refluxo da rede pública, e afetou diretamente ambientes essenciais do imóvel, como banheiro, área de serviço e quintal.

Apesar de a concessionária ter sido acionada, a solução só foi efetivada após vários dias. A empresa alegou ausência de omissão e destacou a complexidade do reparo, mas o colegiado entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, configurando violação à dignidade da consumidora e risco à saúde da família.

A decisão aplica a responsabilidade objetiva do Estado e de seus delegatários, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal, dispensando a prova de culpa. Também reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que exige a prestação contínua, adequada e segura de serviços essenciais, como saneamento básico.

O entendimento sinaliza a necessidade de resposta célere e de medidas preventivas por parte das concessionárias.

Estudar mais não basta: é hora de estudar com método.

Organize seus estudos, entenda o que realmente importa e transforme seu esforço em resultado. Pare de recomeçar e agarre um plano prático agora!

Comece hoje e dê um passo real rumo à sua aprovação!

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🍷 Carf afasta IPI maior sobre adegas
Conselho define adega como móvel de conservação, não equipamento industrial de produção de frio. Leia mais.

🔎 Pesquisa aponta alta de ataques a nordestinos
Levantamento indica crescimento de discursos de ódio regionais em anos eleitorais e alerta para impactos democráticos. Leia mais.

💸 TRT-4 garante diferenças salariais a assistente
Tribunal reconhece direito a piso e adicional a profissional de turno inverso na educação infantil. Leia mais.

giro pelas matérias trabalhista 💼

👷🏾‍♂️ A 3ª Turma do TST condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas a indenizar em R$ 30 mil serralheiro por ofensas racistas tratadas como “brincadeiras”, reconhecendo racismo recreativo e assédio moral organizacional por omissão, e determinando ofícios à polícia, MTE e MPT. Aprofunde.

👩🏻‍🏫 Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL reconheceu a docência como atividade de risco psicossocial, aplicou responsabilidade objetiva e condenou colégio a indenizar por dano moral, divulgado como R$ 50 mil (com referência a cerca de R$ 30 mil), além de verbas acessórias. Aprofunde.

👩🏻‍⚕️ Decisão do TRT-3 manteve condenação de hospital de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a enfermeira, diante de jornadas exaustivas e sobreaviso contínuo em ambulatório de transplantes, com enquadramento em condições análogas à escravidão (art. 149 do CP) e reflexos trabalhistas. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊