07/01/2026

quarta-feira

bom dia. no caso do banco master, influenciadores jurídicos brotaram mais rápido que thread explicativa, ensinando liquidação e sistema financeiro em reels dramáticos. é impressão nossa ou todo mundo virou especialista overnight?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚗 IPI no seguro? STJ freia a zica

• 💻 sistema caiu, mas o prazo não

• 📲 fé pública direto do seu celular

• 📹 adeus anonimato no hall de entrada

• 💸 empresa que dá mole, banca o preju

direito tributário

IPI no seguro? STJ diz “calma, não é bem assim…”

Você sabia que, se um carro comprado com isenção de IPI for destruído em um acidente e entregue à seguradora, o dono não perde automaticamente o benefício fiscal?

A Fazenda Nacional queria cobrar o IPI nesses casos, argumentando que a transferência do carro sinistrado para a seguradora seria uma “alienação”, o que tiraria o direito à isenção. Mas o STJ deu uma aula: a entrega do veículo não é uma venda comum, e sim consequência do contrato de seguro.

Em outras palavras, o contribuinte não está tentando fazer um negócio, só está tentando resolver um baita problema.

O ministro Afrânio Vilela ainda destacou que a seguradora só entra nessa história porque tem que indenizar o segurado. Não há intenção de lucro, nem má-fé… só o cumprimento do contrato.

Essa decisão reforça a segurança jurídica para quem lida com questões tributárias e securitárias. E, claro, evita que o contribuinte leve um “preju” duplo: perde o carro e ainda toma uma cobrança de IPI no caminho.

Apresentado por Criminal Letter

No crime, a manchete é só a ponta do iceberg.

Se você abre a notícia, lê a manchete e fica sempre questinando por que esse crime foi enquadrado assim? Qual artigo pesou? O que levou à condenação? A Criminal Letter é para você!

Ela é uma newsletter gratuita e 100% focada em Direito Penal aprofundado: casos reais, artigos de lei, teses, o motivo do enquadramento e o que costuma decidir a condenação ou absolvição. Tudo com a lente do concurseiro: o que cai, como as bancas cobram e dicas práticas de estudo.

Inscreva-se agora e venha destrinchar o próximo caso com a gente! Artigo por artigo, tese por tese.

direito processual civil

Caiu o sistema? Projeto quer garantir seus prazos!

Quem nunca passou pelo sufoco de tentar protocolar uma petição e... “sistema indisponível”? Pois é, o Projeto de Lei 480/25 quer colocar ordem nessa bagunça.

A ideia é simples: se o sistema do Judiciário estiver fora do ar, o prazo processual fica suspenso, e assim que tudo voltar ao normal, as partes ganham o prazo completo de volta.

Atualmente, o CPC só prevê a prorrogação para o próximo dia útil… o que nem sempre resolve, principalmente quando o sistema cai bem no fim do prazo. O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defende que a medida garante mais justiça e previsibilidade, protegendo advogados e jurisdicionados de prejuízos causados por falhas técnicas que fogem ao controle.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já é um alívio imaginar que não vamos mais depender da sorte (ou da estabilidade dos sistemas) para garantir o cumprimento dos prazos.

Se aprovado, esse PL pode virar um verdadeiro “salvador de prazos” no dia a dia forense.

direito notarial

Prova digital com fé pública? Agora é oficial!

Se você já tentou usar um print de WhatsApp ou uma postagem no Instagram como prova e ficou na dúvida se “cola ou não cola”, seus problemas podem estar com os dias contados.

Os cartórios de notas lançaram o e-Not Provas, um serviço digital que transforma conteúdos online em provas com fé pública.

Funciona assim: você acessa a plataforma e-Notariado, indica o site, post, conversa ou outro conteúdo digital, e o tabelião registra tudo, com data, hora, autenticidade e integridade garantidas. Tudo isso usando tecnologia de ponta, como o famoso código hash, pra ninguém questionar depois.

O material fica armazenado por até 5 anos e pode ser usado em ações judiciais e procedimentos administrativos. Uma baita solução pra quem precisa de provas digitais seguras e com validade jurídica.

Mais um passo importante pra modernizar a prática jurídica e facilitar a vida de quem advoga no mundo real (e digital).

vale a leitura

A desliquidação do Banco Master

Em artigo publicado no Portal da Lawletter, Francisco Braga, Procurador do PGESP no STF, professor de Direito Constitucional e Previdenciário, e fundador do Revisão e Ensino Jurídico, analisa a desliquidação extrajudicial do Banco Master sob uma perspectiva técnica e institucional.

O texto afasta leituras apressadas e narrativas distorcidas que dominaram o debate público, explicando com clareza o alcance jurídico da medida adotada pelo Banco Central.

Ao separar fatos de ruídos políticos, o autor expõe os reais impactos para credores, investidores e para a estabilidade do sistema financeiro, além de provocar uma reflexão relevante sobre a autonomia das autoridades reguladoras.

🔎 Leia o artigo na íntegra e entenda o que realmente está em jogo para além das manchetes.

direito condominial

Condôminos, sorriam: as câmeras podem virar regra!

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que pode mudar a paisagem dos condomínios brasileiros: a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento nas áreas comuns.

A proposta vale para condomínios novos, em construção e, quando tecnicamente possível, até para os já existentes (ou seja, praticamente todos).

O texto exige que as imagens fiquem armazenadas por pelo menos 30 dias, com acesso restrito ao síndico ou administrador, e sempre respeitando a intimidade e dignidade de quem circula por ali. Tudo isso, é claro, em conformidade com a LGPD.

A relatora, deputada Delegada Ione, deu aquela lapidada jurídica no texto original, deixando tudo mais claro e evitando brechas interpretativas (o famoso “pra não dar ruim no futuro”).

Agora, o PL segue para análise na CCJ. Se aprovado, vai exigir que o Direito Condominial e a prática dos administradores se atualizem rapidinho com os olhos da tecnologia e os cuidados com proteção de dados.

direito previdenciário

Acidente de trabalho? Empresa pode ter que reembolsar o INSS

Se tem algo que a Justiça vem deixando bem claro é: quem vacila com segurança no trabalho, paga a conta, literalmente.

Em decisões recentes, a AGU garantiu que empresas que negligenciaram normas de segurança terão que ressarcir o INSS pelos benefícios pagos a trabalhadores acidentados.

Um dos casos envolve a Suzano Papel e Celulose, onde dois funcionários morreram combatendo incêndio florestal. A Justiça entendeu que faltou planejamento, EPI adequado e orientação, determinou, inclusive, que a empresa reembolse o que o INSS já pagou e o que ainda vai pagar em pensões e auxílios.

Essas decisões mostram que o simples recolhimento do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) não exime a empresa de responsabilidade civil regressiva. Se ficar provado que o empregador foi omisso ou imprudente, o prejuízo é dele.

Então, além de ser questão de humanidade, investir em segurança é também uma proteção jurídica e financeira.

Seu MEI estourou o limite? Cuidado.

Baixar o MEI não apaga o problema. A Receita cruza dados, desenquadra retroativamente e cobra impostos, multas e juros. O risco atinge até seu CPF.

Comece 2026 sem dor de cabeça. Regularize seu CNPJ com a Digi.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

💸 Aposentadoria pelo INSS fica mais rígida a partir de 2026
Novas regras elevam exigências de idade e tempo de contribuição para concessão do benefício. Leia mais.

📄 STF valida central de cumprimento de sentença do TJ-MG
Corte reconhece legalidade de estrutura criada para otimizar execução de decisões judiciais em Belo Horizonte. Leia mais.

🫱🏻‍🫲🏻 Comissão aprova obrigatoriedade do plano decenal de assistência social
Proposta impõe planejamento de longo prazo para políticas sociais e reforça gestão continuada. Leia mais.

giro pelas matérias penalistas ⛓️‍💥

👮🏻‍♂️ A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um policial civil por vias de fato, lesão corporal, resistência, desobediência e desacato, reafirmando sentença que fixou pena de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto, 60 dias-multa e perda da função pública, considerando violação dos deveres funcionais e excepcional culpabilidade nas agressões e no desacato a autoridades. Aprofunde.

🪖 A Justiça Militar condenou soldado por ato de cunho sexual praticado em alojamento, reconhecendo que a conduta violou a disciplina e a hierarquia castrenses, com enquadramento no Código Penal Militar e aplicação de pena privativa de liberdade, diante da incompatibilidade com os deveres funcionais. Aprofunde.

🧑🏻‍💻 O Ministério da Justiça instituiu o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), com a finalidade de integrar e padronizar dados de persecução penal no país, permitindo o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança e justiça, em apoio à formulação de políticas públicas e à atividade investigativa. Aprofunde.

📱 A defesa de Filipe Martins alegou que o investigado não acessa redes sociais desde 2024, citando o último registro no LinkedIn, como argumento para revogação da prisão, sustentando ausência de risco de reiteração delitiva ou de interferência na instrução processual. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊