03/01/2026

sábado - edição extra

bom noite. você deve estar se perguntando o que estamos fazendo aqui nesse horário tão incomum. eu respondo essa sua pergunta de uma forma bem clara e objetiva: nossa missão. desde o início, nosso objetivo sempre foi manter vocês bem informados, e, levando em consideração tudo o que aconteceu hoje entre estados unidos e venezuela, sentimos que deveríamos à vocês uma cobertura e análise completa do caso.

O que você precisa saber de antemão:

Na madrugada de hoje, 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos conduziram uma operação militar de grande escala contra a Venezuela que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.

O então presidente norte-americano Donald Trump anunciou oficialmente que Maduro foi capturado, retirado do território venezuelano e encaminhado aos Estados Unidos para responder a acusações criminais, incluindo narcoterrorismo, em tribunais federais norte-americanos.

Segundo as informações divulgadas pelas autoridades dos EUA e reproduzidas pela imprensa internacional, a operação envolveu ações aéreas e terrestres, com incursões pontuais em Caracas e em instalações estratégicas.

Trump afirmou que a ação vinha sendo planejada há meses e que teve como objetivo central retirar Maduro do poder e levá-lo à Justiça norte-americana.

Além da captura, o governo dos EUA anunciou a intenção de assumir temporariamente a administração da Venezuela, até que, segundo suas declarações, ocorra uma “transição política adequada”.

Também foram mencionadas medidas relacionadas à reorganização do setor petrolífero venezuelano, com possível abertura a empresas norte-americanas.

As reações internacionais foram imediatas e intensas. Governos, organismos multilaterais e especialistas em direito internacional manifestaram preocupação com os impactos da operação sobre a soberania estatal, a estabilidade regional e o sistema jurídico internacional baseado em regras.

A justificativa apresentada pelos EUA

O governo dos Estados Unidos fundamentou a operação em acusações criminais já existentes contra Nicolás Maduro, relacionadas à atuação em organizações de narcotráfico e ao chamado narcoterrorismo.

Segundo essa narrativa, Maduro não seria apenas um chefe de Estado, mas o líder de uma estrutura criminosa transnacional, o que justificaria sua responsabilização penal perante a Justiça norte-americana.

Do ponto de vista jurídico, entretanto, é essencial distinguir competência penal de meios de obtenção da custódia do acusado. Ainda que um Estado alegue jurisdição para processar determinados crimes, isso não implica, automaticamente, autorização para empregar força militar em território estrangeiro para capturar o acusado.

No direito internacional clássico, a extradição é o mecanismo legítimo para a entrega de indivíduos acusados ou condenados, baseada em tratados, pedidos formais e respeito à soberania do Estado requerido.

A captura direta por forças armadas estrangeiras, sem consentimento, representa uma ruptura com esse modelo tradicional.

Direito Penal Internacional vs. Direito Penal Doméstico

Legislação Estadunidense

No plano interno norte-americano, a legislação permite a persecução penal de crimes transnacionais, inclusive quando praticados por estrangeiros fora do território dos EUA, desde que haja conexão relevante com interesses americanos.

Essa possibilidade, contudo, não resolve o problema da legalidade internacional da captura.

Além disso, a forma como a custódia do acusado é obtida pode gerar debates futuros sobre validade processual, admissibilidade de provas e eventual responsabilização internacional, ainda que os tribunais domésticos prossigam com o julgamento.

Legislação Brasileira

No Brasil, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional adotam postura rigorosa quanto à cooperação jurídica internacional.

A extradição depende de pedido formal, análise judicial e decisão do STF, sempre observando princípios constitucionais como a soberania, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.

A atuação unilateral de forças armadas estrangeiras em território brasileiro para capturar autoridades ou indivíduos seria absolutamente incompatível com o ordenamento jurídico nacional.

O artigo 4º da Constituição consagra expressamente os princípios da não intervenção e da autodeterminação dos povos, que orientam a política externa brasileira.

Comparação com o Caso do Panamá (1989)

A captura de Maduro foi comparada, por analistas e juristas, à invasão dos Estados Unidos ao Panamá, em 1989, que resultou na prisão de Manuel Noriega.

À época, a operação também foi alvo de críticas sob o prisma do direito internacional, embora os EUA tenham sustentado justificativas relacionadas ao combate ao narcotráfico e à proteção de seus nacionais.

A diferença fundamental está no contexto jurídico atual, marcado por maior densidade normativa do direito internacional e por um sistema mais consolidado de responsabilização internacional, ainda que com limitações práticas evidentes.

Quais seriam as divergências e controvérsias jurídicas?

1. Poderes do Presidente dos EUA

Há debate interno nos Estados Unidos sobre os limites constitucionais do poder presidencial para ordenar operações militares sem autorização prévia do Congresso. Esse debate, contudo, refere-se ao direito constitucional interno e não resolve a controvérsia no plano internacional.

2. Alegação de Autodefesa

A invocação da legítima defesa exige a demonstração de ameaça iminente. Até o momento, não foram apresentados elementos públicos que comprovem um ataque imediato da Venezuela contra os EUA, o que fragiliza essa justificativa jurídica.

3. Reação da Comunidade Internacional

A reação internacional tem sido marcada por cautela, críticas e alertas sobre os riscos de erosão das normas que regulam o uso da força entre Estados, especialmente em um cenário de crescente instabilidade geopolítica.

Como fica agora?

A operação dos Estados Unidos que resultou na captura de Nicolás Maduro representa um evento sem precedentes recentes de intervenção militar direta em outro Estado soberano.

Apesar das alegações norte-americanas de combate ao crime organizado internacional e narcoterrorismo, a principal questão jurídica reside na legalidade do uso da força sem autorização internacional ou ameaça iminente comprovada.

Sob o prisma do direito internacional e das normas consagradas pela ONU, essa ação suscita fortes argumentos de violação da Carta das Nações Unidas e do princípio de soberania.

Comparativamente ao ordenamento brasileiro, não existe previsão que permita uma escala equivalente de intervenção militar estrangeira para captura de líderes estranhos, reforçando o entendimento de que tal ato viola normas de não intervenção que são centrais no direito internacional contemporâneo.

📩 A gente se encontra em breve!

Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊