18/09/2025

quinta-feira

bom dia. no julgamento da Boate Kiss, o país inteiro acompanhou o peso da toga diante da dor coletiva. hoje, o juiz Orlando Faccini Neto (que conduziu o caso) reflete sobre sua trajetória na palestra “Carreira Penal e o Tempo como Juiz” pela Criminal Letter. se inscreve que ainda dá tempo.

🎙️ JÁ NO AR! No episódio de hoje, você pega o fio das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Informação rápida pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vem junto.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧨 anistia modo turbo ativado

• ☄️ meteoro de precatório à vista

• 🛡️ congresso aprova PEC do escudo

• 🎸 Caetano quer cachê da herança

• 📱 tiktok jurídico agora tem regras

processo legislativo

Câmara dá sinal verde à urgência da anistia

Na noite de ontem (17/09), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do polêmico PL 2.162/23, que propõe anistia a quem participou de manifestações políticas e eleitorais entre 30/10/2022 e a data de entrada em vigor da lei.

👉🏻 Incluindo os atos do 8 de janeiro.

A proposta perdoa desde apoiadores logísticos até quem apenas compartilhou um post nas redes sociais.

🎯 Mas crimes graves, como terrorismo, lesão corporal e doações acima de R$ 40 mil, ficam de fora.

E, por enquanto, o texto não alcança Jair Bolsonaro nem os já condenados pelo STF, o que incomoda a oposição, que pressiona por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.

Segundo Motta, presidente da Câmara, o relator será escolhido em breve e poderá apresentar um novo texto “que una a Casa”.

Lula, por sua vez, já avisou: se Bolsonaro entrar no pacote, tem veto.

No Senado, Davi Alcolumbre sinalizou que apresentará um projeto alternativo, mantendo o ex-presidente fora da festa.

A pauta avança, mas o jogo legislativo ainda está em aberto.

menos correção, mais estratégia

Quando o atendimento falha, o cliente some

Conquistar cliente dá trabalho. Perdê-lo, infelizmente, é fácil: 7 em cada 10 deixam escritórios por falhas no atendimento.

Na nossa curadoria, achamos algo que pode mudar isso.

A TuTo.ia abriu 50 vagas de Mentoria Individual em Inteligência Artificial no Direito, com um checklist exclusivo sobre os 7 erros que fazem clientes desistirem.

Com a IA, dá para automatizar tarefas, prever cenários e ganhar eficiência.

E não é futuro: a FGV Direito SP mostra que mais da metade dos profissionais já usa IA generativa no dia a dia.

👉 A decisão é sua: esperar ou ser um dos poucos a transformar o escritório agora.

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direito administrativo

Precatórios disparam e Tebet fala em “quase” reforma

A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, afirmou que o monitoramento dos riscos fiscais feito pela União é praticamente uma reforma administrativa 🧾.

O objetivo? Evitar que “meteoros” de decisões judiciais caiam do céu no meio da execução orçamentária e explodam as contas públicas.

Tebet avisou: o governo vai atuar em todas as frentes para conter esse rombo.

Se for preciso negociar judicialmente, negociar. Se tiver que cortar honorários, cortar. A regra é simples, menos surpresas, mais segurança fiscal.

👉 O que isso significa? Que não se trata só de conferir números, mas de reorganizar como o Estado lida com gastos, dívidas e decisões judiciais que podem pesar no orçamento.

No fim das contas, o recado é claro: monitorar riscos virou quase uma cirurgia de Estado. Melhor prevenir agora do que remendar depois. 🙂

direito constitucional

PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a polêmica PEC da Blindagem, que exige aval do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores.

Com 344 votos a favor e 133 contra, o texto agora segue para o Senado, onde promete encontrar resistência, especialmente na CCJ.

A proposta resgata um modelo anterior a 2001 e impede que o STF processe parlamentares sem prévia autorização da Câmara ou do Senado.

• Para você entender melhor… Prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo ou estupro, só poderão ser mantidas se a Casa Legislativa aprovar em votação secreta, no prazo de 24 horas. Medidas cautelares também passam a ser competência exclusiva do STF.

Outro ponto controverso: o foro privilegiado se estende a presidentes de partidos com representação no Congresso.

Críticos, como o Instituto Não Aceito Corrupção, acusam a PEC de rasgar cláusulas pétreas da Constituição, ferir o princípio da isonomia e instaurar uma “casta de intocáveis”.

Já defensores afirmam que a proposta garante “fortalecimento do mandato”.

direito das sucessões

Caetano cobra R$ 4 milhões da herança de Olavo

Sim, isso mesmo: Caetano Veloso entrou na Justiça para tentar garantir uma parte da herança de Olavo de Carvalho.

A história começou lá em 2017, quando o escritor chamou o cantor de pedófilo nas redes.

A Justiça mandou tirar o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, ordem que, claro, foi solenemente ignorada.

Agora, com Olavo falecido, a defesa de Caetano quer garantir a bolada: mais de R$ 4 milhões.

Em 2024, a Justiça até mandou penhorar os ganhos com os livros dele, mas a Editora Record revelou um valor bem modesto: pouco mais de R$ 8 mil.

Vai faltar muito livro pra cobrir essa conta.

sem toga, sem defesa, sem roteiro

O que sobra depois da Decisão?

HOJE, às 19h, você não vai ouvir uma sentença. Vai ouvir o que sobra depois dela.

Orlando Faccini Neto abre um lugar raro: onde quem decide também duvida, também pensa em desistir, também carrega um peso que poucos imaginam…

A Criminal Letter trouxe esse encontro para quem quer saber a realidade nua e crua do Direito Penal.

Afinal, algumas sentenças marcam mais quem escreve do que quem cumpre. 👀

O evento será ao vivo, sem cortes e gratuito para os assinantes.

Se você sonha em decidir, precisa estar preparado para o que acontece depois. 🤫

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direito civil

CNJ limita gravações em audiências e proíbe exposição de jurados

Nada de gravar o júri e sair postando no TikTok 🎥.

O CNJ aprovou uma nova resolução que regulamenta como imagens e áudios podem ser captados em audiências, julgamentos e atos do MP.

A regra é clara: tudo precisa respeitar a LGPD, o devido processo legal e a privacidade dos envolvidos.

A gravação segue permitida (inclusive pelos advogados), mas agora com aviso prévio e limites (jurados e terceiros sem ligação com o caso estão protegidos).

Filmagens clandestinas ou com finalidade midiática? Sanções à vista.

A medida busca equilibrar transparência com segurança jurídica, barrando exageros, fake news e arquivos gigantescos que ninguém vai abrir.

No Direito prova boa é prova íntegra. Com a DataCertify, você registra mensagens, áudios e vídeos com validade técnica e jurídica. Nada de prints frágeis, o que você coleta, você protege.🔒

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🧠 Desafio Jurídico Express

Entre decisões recentes e polêmicas que dariam uma tese inteira, o universo jurídico não para. No meio desse vendaval, aparecem aquelas perguntinhas que banca adora e que podem te derrubar se você piscar.

Separamos algumas questões objetivas e atualizadas pra ver se você tá mesmo afiado nas últimas jurisprudências. Bora testar?

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📩 A gente se vê de novo amanhã!

Enquanto muita gente ainda tá decidindo se levanta da cama ou não, a Lawletter já tá na sua caixa de entrada.

A ideia é simples: você lê rapidinho, entende o essencial e segue o dia afiado.

E olha… quem acompanha todo dia já começa a pensar com um “Q” de jurisprudência.

Nos vemos amanhã, cedo, às 6h! 👊