19/01/2026

segunda-feira

bom dia. persistência é seguir tentando mesmo sem glamour, com olheira de respeito e café fazendo hora extra. ninguém posta o processo, mas ele existe e cansa. no fim, o que pesa mais: talento ocasional ou constância silenciosa?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• ⚖️ justiça bane culto barulhento na vila

• 🚫 papuda 1 x 0 habeas de gaveta

• 💥 acabou o stay, começou a briga

• 💸 “foi só brincadeira”? custa 50 mil

• 😱 operadora tentou, mas deu ruim

direito civil

Rituais na vila: liberdade religiosa tem limite, decide Justiça do RJ

Se você mora em vila ou condomínio, sabe que o famoso “direito de vizinhança” é aquele tema que sempre aparece nas petições e, agora, também em rituais religiosos.

No Méier (RJ), um morador realizava práticas como benzeria e exorcismo em tom elevado bem ali, na área comum de circulação.

A decisão, proferida no 13º JEC, foi clara: liberdade religiosa é garantida pela Constituição, mas não é ilimitada quando passa a afetar a tranquilidade e o sossego dos outros moradores. E como a servidão de passagem é de uso comum, prevalece o dever de respeito mútuo.

Resultado: rituais proibidos nas áreas coletivas da vila e uma indenização de R$ 5 mil para a vizinha. Ah, e tem multa de R$ 1 mil se houver descumprimento, podendo ser comprovado até por vídeo com som e horário.

Ou seja, liberdade sim, mas sem ultrapassar o limite da porta do outro.

Apresentado por Podcast Lawletter

Você não sabia que precisava disso… até agora.

O tempo nunca sobra. Ele aperta, corre, escapa.

Os e-mails se acumulam, a newsletter fica marcada como “não lida” e a atualização jurídica vira algo que você promete fazer depois e quase nunca faz.

Foi pra esse cenário que o Podcast da Lawletter nasceu.

Enquanto você resolve a vida, no carro, no ônibus, na academia, a gente transforma informação em áudio e entrega o que realmente importa no seu dia jurídico.

Você não precisa parar para se informar. A informação anda com você.

🎧 Ouça as notícias.

direito constitucional

Gilmar barra pedido de domiciliar e Bolsonaro segue na Papuda

O recesso não impediu que o STF tivesse movimentação: um advogado não oficial da defesa de Bolsonaro impetrou um habeas corpus pedindo prisão domiciliar e avaliação médica da Papuda. Moraes, citado como autoridade coatora, se declarou impedido e jogou a bola para Gilmar Mendes, que… não recebeu o passe.

Gilmar nem chegou a analisar o mérito: entendeu que o HC era inadequado, já que veio de alguém sem procuração nos autos e atacava decisão de ministro do próprio STF o que, como sabemos, é vedado pela própria jurisprudência da Corte.

O episódio é aula prática sobre os limites do habeas corpus no Supremo. O remédio é poderoso, sim, mas precisa respeitar o rito e a competência. No fim das contas, Bolsonaro continua custodiado na “Papudinha”, e a defesa oficial que se movimente nos canais certos.

direito empresarial

R$ 12 mil na conta e o TJ-SP liberou a penhora após o fim do stay period

No bom e velho embate entre juízo da recuperação e execução individual, o TJ-SP trouxe uma decisão importante: passado o stay period (aqueles 180 dias de pausa nas execuções), não cabe mais travar penhora de crédito extraconcursal.

No caso, uma empresa em recuperação teve R$ 12.706,91 penhorados por dívida garantida com cessão fiduciária, ou seja, fora do plano de RJ.

A decisão reforça que a proteção do juízo universal tem prazo e limites. E quando o crédito não integra o concurso, não há motivo para segurar o credor por mais tempo.

Para os atuantes em Direito Empresarial, vale o alerta: encerrado o stay, o jogo muda e o credor pode ir à luta.

Apresentado por Escavador

O recesso forense acabou. E a sua paz, precisa acabar também?

O ano começou oficialmente e a contagem regressiva para a volta dos prazos processuais já está rodando. Se a ideia de encarar planilhas desatualizadas e buscas manuais te causa ansiedade, respire fundo: 2026 não precisa ser uma repetição do caos antigo.

O Escavador Business é a inteligência que organiza a casa antes da tempestade. Centralize suas consultas de históricos processuais e garanta que sua equipe foque na estratégia jurídica, não na burocracia.

Antecipe-se aos prazos com dados precisos e comece o ano com total controle.

direito penal

Advogado é condenado por racismo e vai pagar R$ 50 mil a indígenas

A Justiça Federal no Pará condenou um advogado por racismo e discurso de ódio contra lideranças indígenas da Coiab. O caso aconteceu em 2022, quando cerca de 20 representantes estavam em uma churrascaria após evento institucional.

Segundo a ação do MPF, o advogado abordou o grupo com falas ofensivas, questionou a identidade étnica dos presentes, ameaçou chamar a polícia e até disse estar armado.

A sentença reconheceu o dano moral coletivo, com indenização de R$ 50 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O juiz destacou que liberdade de expressão não protege discurso discriminatório e que esse tipo de conduta atinge não só os diretamente ofendidos, mas toda a coletividade indígena.

A tese de “foi só uma brincadeira” foi devidamente descartada. E vale lembrar: além da condenação cível, há também ação penal em andamento com base na Lei 7.716/89, que trata de crimes de racismo.

direito do consumidor

TJ-BA limita reajuste de plano “falso coletivo” a 6,06%

Se tem poucos beneficiários e cara de plano familiar, não adianta disfarçar de coletivo. O TJ-BA deu uma freada em um reajuste de 14,93% e determinou que o aumento fosse limitado ao índice da ANS para planos individuais: 6,06%.

O caso envolve um contrato com só cinco vidas do mesmo núcleo familiar, o que levantou o famoso alerta do “falso coletivo”. A relatora, desembargadora Dinalva Pimentel, entendeu que há indícios de abuso, já que a operadora não apresentou base atuarial que justificasse o reajuste turbinado.

A decisão, embora provisória, segue uma linha cada vez mais forte no Judiciário: se o plano é praticamente individual, deve obedecer os mesmos limites, principalmente quando o consumidor está em desvantagem na negociação.

Para quem atua com Direito do Consumidor, vale acompanhar o desdobramento, já que a tendência é exigir mais transparência das operadoras e conter aumentos excessivos travestidos de “reajuste técnico”.

Publique seu artigo ou sua análise no portal da Lawletter 💙

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Se você tem uma ideia, uma opinião ou uma análise que merece ser lida com atenção, esse convite é seu.

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Express do dia ☕

🚨 Prisão em shopping reacende debate sobre feminicídio
Confissão por “desonra” não afasta crime e investigação mira enquadramento como feminicídio. Leia mais.

🎧 Câmara avança em acessibilidade sensorial para alunos autistas
Projeto prevê protetores auriculares em escolas como adaptação razoável para inclusão educacional. Leia mais.

🪙 Subavaliação afasta imunidade parcial do ITBI em integralização
Juízo aplica Tema 796 do STF e mantém ITBI sobre valor excedente ao capital integralizado. Leia mais.

giro pelas matérias trabalhistas 👩🏻‍💻

🤰🏻 A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) teria condenado empresa de saúde a indenizar em R$ 10 mil enfermeira cuja admissão foi interrompida após comunicar gravidez, reconhecendo discriminação pré-contratual e violação à boa-fé, com referência ao Protocolo do CNJ e à Lei 9.029/1995; estabilidade substitutiva não foi acolhida e há recursos ao TRT-4. Aprofunde.

🔍 A 11ª Câmara do TRT-15 manteve a responsabilidade subsidiária da USP por verbas de vigilante terceirizado, por considerar não comprovada fiscalização eficaz do contrato, conforme o Tema 1.118 do STF. O colegiado também majorou o dano moral para R$ 5 mil, diante de atrasos rescisórios e falta de entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego, abrangendo multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Aprofunde.

💰 A 2ª Turma do TRF-1 manteve decisão que determinou a liberação do seguro-desemprego a trabalhador que figurava como dirigente de entidade religiosa, por ausência de prova de remuneração. O colegiado afastou presunção automática de “renda própria”, exigindo demonstração objetiva, à luz da Lei 7.998/1990 (processo 1035824-71.2024.4.01.3500). Aprofunde.

Lawletter vai entregar 50 Kits de Caneca + Café Arábico em janeiro

Janeiro costuma ser o mês em que as boas rotinas começam.

A Lawletter decidiu marcar esse início de um jeito simples: café, leitura e construção coletiva.

Por isso, vamos entregar 50 Kits de Caneca + Café Arábico para leitores que participarem da nossa ação de crescimento. Não é sorteio. É envolvimento real, com regras claras e validação.

Se você já faz parte, talvez esse seja o seu lugar.

Clique no botão abaixo 👇🏻 e entenda como participar.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊