26/11/2025

quarta-feira

bom dia. raul lembrava: melhor ser metamorfose ambulante do que carregar certezas velhas. mudar de ideia não é fraqueza, é maturidade no direito e na vida, convicção boa aguenta revisão. qual crença sua merece um “talvez” hoje?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧢 stf diz não aos independentes

• 😱 golpe via pix? agora tem volta

• 🌿 stf libera: falar de maconha não é crime

• ‼️ comprou errado? chama a oab

• 💰 pernambuco quer tributar tributo

direito eleitoral

STF forma maioria contra candidaturas avulsas: sem partido, sem chance?

Você já se perguntou se seria possível disputar uma eleição no Brasil sem estar ligado a nenhum partido político? Pois é, essa ideia ganhou força nos debates jurídicos e sociais nos últimos anos, mas agora o STF parece estar batendo o martelo: sem partido, sem candidatura.

No julgamento do RE 1.238.853, com repercussão geral (Tema 974), a Corte está discutindo se candidaturas avulsas são permitidas para cargos majoritários como presidente, governador, prefeito ou senador. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já adiantou: a Constituição é clara ao exigir filiação partidária como condição de elegibilidade (art. 14, §3º, V). E até agora, cinco outros ministros seguiram esse entendimento, formando maioria.

Barroso também lembrou que, embora alguns países aceitem candidaturas independentes, o modelo brasileiro foi desenhado para funcionar com os partidos como peças centrais da democracia. Além disso, o direito internacional não obriga ninguém a aceitar candidaturas avulsas, ou seja, o Brasil tem liberdade pra manter o modelo atual.

Mesmo assim, o debate continua aceso. Enquanto uns defendem os partidos como pilares da representatividade, outros dizem que isso só afasta novas lideranças e reforça o “clube fechado” da política.

direito bancário

Golpe via Pix? Nova regra garante devolução (e agora vai até a “conta laranja”)

Se você já atendeu um cliente desesperado por ter sido vítima de golpe via Pix, sabe a dor de cabeça que é. Mas calma, tem novidade boa vindo por aí: uma nova norma do Banco Central acabou de reforçar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Antes, o MED só funcionava se o dinheiro ainda estivesse na conta que recebeu a grana indevidamente. Agora, mesmo que ele já tenha sido repassado, as instituições financeiras terão até 11 dias pra rastrear e tentar reaver os valores, desde que haja fraude comprovada ou erro da própria instituição.

E atenção: a partir de fevereiro de 2026, o uso do MED será obrigatório pra todos os bancos e fintechs que operam com Pix.

Mas vale lembrar: se o erro foi do usuário (mandou pra pessoa errada, por exemplo) ou se o problema é uma treta comercial entre duas partes, o MED não entra em cena. A devolução, nesses casos, ainda depende de acordo direto.

Pra quem atua com direito bancário e do consumidor, essa é uma mudança importante. Mostra que as instituições estão sendo chamadas a dividir o ônus das fraudes e a proteger de verdade o usuário.

Pessoal, atenção na agenda:

Nessa sexta-feira (28/11), às 11h, chega uma edição especial feita sob medida para o público concurseiro!

Vai ter dicas de estudo, lista atualizada de editais, quiz de fixação, questões para treino, previsões quentes para 2026 e um pacote de novidades que a gente estava guardando a sete chaves. 🔑

direito constitucional

STF forma maioria contra lei que proibiu “Marcha da Maconha”: manifestação não é crime

Se você atua ou estuda Direito Constitucional, já deve saber: manifestação pacífica e liberdade de expressão são direitos fundamentais. E foi justamente esse o ponto central no julgamento do STF sobre uma lei de Sorocaba (SP) que proibia eventos como a “Marcha da Maconha”.

A Corte está formando maioria para declarar essa lei inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que defender a descriminalização das drogas (por mais polêmico que seja) é uma forma legítima de participação política. Não se trata de incentivar o uso, mas de discutir mudanças na legislação.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino (esse último com a ressalva de que menores de idade precisam de regras específicas). Já os ministros Zanin, Mendonça e Nunes Marques defenderam que a lei poderia ser compatibilizada com a Constituição por meio de uma “interpretação conforme”, separando apologia de manifestação política.

Esse julgamento é importante pra lembrar que o debate público não pode ser engessado por leis locais. Liberdade de expressão e direito de reunião não são bônus da democracia, são pilares. Mesmo que o tema incomode, o espaço pro diálogo precisa estar garantido.

Apresentado por Segurocred

Seu executado sumiu, mas o carro continua rodando?

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Use essas informações para localizar o devedor, definir o melhor endereço para citação e destravar execuções que estavam paradas.

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direito do consumidor

Black Friday com direitos garantidos: OAB-CE oferece orientação gratuita no Terminal do Papicu

Se você é daqueles que aproveitam a Black Friday pra garantir umas comprinhas, atenção: nem toda “promoção imperdível” é o que parece. Pensando nisso, a OAB-CE, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vai realizar um atendimento jurídico gratuito, nessa sexta (dia 28/11) das 09h às 12h, no Terminal do Papicu, em Fortaleza, sem necessidade de agendamento.

Também vão rolar dicas pra fugir de armadilhas clássicas, como propaganda enganosa e golpes em compras online. A recomendação é aquela básica mas eficaz: comparar preços, desconfiar de descontos “bons demais” e evitar clicar em links suspeitos de redes sociais ou mensagens.

E tem mais: se o pagamento for no cartão de crédito, e der problema, é possível solicitar o estorno direto à administradora.

Pra quem atua com Direito do Consumidor ou ainda está nos bancos da faculdade, essa ação mostra bem como o papel do advogado vai além do fórum. É sobre estar próximo da população, garantindo informação e segurança jurídica mesmo nas “comprinhas”.

Ah, e se não der pra ir presencialmente, a Comissão também disponibilizou atendimento por e-mail.

direito tributário

Pernambuco quer IBS e CBS na base do ICMS já em 2026

A transição da Reforma Tributária mal começou e já temos o primeiro capítulo polêmico. A Sefaz de Pernambuco publicou a Resolução nº 39/2025, afirmando que o IBS e a CBS (os novos tributos criados pela EC 132/2023) devem entrar na base de cálculo do ICMS já em 2026.

Só que isso gerou um belo ruído no meio tributário. Especialistas já alertam que cobrar ICMS sobre tributos que ainda nem estão plenamente vigentes pode representar um aumento disfarçado da carga tributária.

E claro, o Congresso já se mexe: está em tramitação o PLP 16/2025, que quer deixar claro que IBS e CBS não devem entrar na base do ICMS, ISS e IPI.

Pra quem atua na área ou está de olho na transição da reforma, é hora de ligar o radar e talvez já preparar um modelo de petição, porque essa discussão promete parar nos tribunais.

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Express do dia ☕

💰 STF valida inovação em garantias de crédito do RN
O Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União e o Rio Grande do Norte que garante acesso a R$ 855 milhões em operações de crédito. Leia mais.

⛓️ TJGO admite prisão civil por pensão em medida protetiva
TJGO restabeleceu o rito de coerção pessoal e admitiu prisão civil para cobrar alimentos fixados em medida protetiva à ex-mulher vítima de violência doméstica. Leia mais.

⛽ STF valida Política Nacional de Biocombustíveis
O STF confirmou a constitucionalidade do Renovabio, reconhecendo a Política Nacional de Biocombustíveis e suas metas obrigatórias de descarbonização para distribuidores de combustíveis. Leia mais.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊