02/12/2025

terça-feira

bom dia. já dizia luan santana: “tem marcas nessa vida que o tempo não vai apagar”… como aquele artigo de lei que a gente nunca lembra, mas insiste em aparecer na prova. café na mão, coragem no bolso e um sorriso possível. afinal, o tempo apaga mesmo ou só destaca?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💰 168 milhões? calma lá, juiz

• 📷 conversa de cela agora tem plateia

• 🏚️ surto bipolar derruba corretagem

• 📵 deu ruim no sharenting

• 🚗 aula teórica agora é no youtube

• 📰 jurisprudência em foco

direito empresarial

STJ dá um tempo pro Deutsche Bank: nada de depósito milionário

Imagina ser obrigado a depositar R$ 168 milhões em juízo... e ainda com a ameaça de levar uma multa de R$ 336 milhões caso não cumpra. Pois é, essa era a situação do Deutsche Bank, envolvido numa disputa judicial com o grupo Ambipar. Só que o STJ decidiu dar um freio nessa história… pelo menos por enquanto.

O imbróglio gira em torno de contratos de derivativos e está dentro do processo de recuperação judicial da Ambipar. O TJ do Rio achou que a fiança bancária apresentada pelo banco (de R$ 218 milhões, ou seja, mais de 100% do valor discutido) não era suficiente. Pediu depósito integral em dinheiro. O banco, claro, recorreu.

A decisão liminar suspende a exigência do depósito até o julgamento final, seja na Justiça ou na arbitragem prevista nos contratos. Isso não resolve o mérito da discussão, mas impede que o banco precise mexer no bolso agora, sem necessidade.

Pra quem atua com Direito Empresarial ou Processo Civil, é mais um lembrete da importância dos instrumentos de garantia e da proporcionalidade nas decisões judiciais. Afinal, o processo existe pra resolver, não pra causar mais dano.

Apresentado por Segurocred

Carro fantasma ou fraude à execução? 👻 

A cena você conhece: o veículo estava lá, lindo no CPF do devedor… até a hora da penhora. Aí, puff: “vendido” em cima da hora.

Ele fala em boa-fé e contas atrasadas, mas o enredo cheira a blindagem patrimonial.

É aí que entra a pesquisa Proprietário Destino da Segurocred.

Em vez de ver só o retrato do dia, você acessa o histórico veicular do CPF ou CNPJ e descobre para quem o bem foi transferido, primo, cônjuge ou possível laranja, em pleno curso do processo.

Contra o rastro do Detran, não tem narrativa que segure.

Não perca tempo e desmascare a fraude.

direito constitucional

Monitoramento em presídio: até conversa com advogado tá sendo gravada?

O STJ autorizou a continuidade do monitoramento por áudio e vídeo no presídio de segurança máxima de Planaltina de Goiás. A medida, que já estava rolando e foi prorrogada por mais 365 dias, virou polêmica porque também atinge as conversas entre presos e seus advogados.

A OAB-GO não gostou nada disso e bateu na tecla do sigilo profissional e da ampla defesa. Segundo a entidade, gravar esses diálogos pode comprometer todo o modelo acusatório e abrir um precedente perigoso.

Já o Estado de Goiás defendeu a medida com unhas e dentes. Argumentou que os presos de lá têm perfil de alta periculosidade e que já foram identificados casos de advogados usando suas prerrogativas pra repassar ordens criminosas. A Procuradoria-Geral do Estado se apoiou no art. 11-B da LEP, que permite medidas excepcionais de controle em presídios considerados de risco elevado.

O ministro Joel Paciornik, relator do caso no STJ, deu razão ao Estado. Disse que, quando há autorização judicial e indícios de abuso, o monitoramento é válido e não fere direito líquido e certo.

Ou seja, a tensão entre segurança e garantias da defesa segue firme no debate jurídico. Fiquemos de olho!

direito civil

Contrato foi anulado por surto de mania

O TJ-SP decidiu manter a anulação de um contrato de corretagem de imóvel porque a consumidora estava em surto de mania, decorrente do transtorno bipolar, quando assinou o documento. Isso mesmo: mesmo sem interdição formal, o contrato caiu por falta de discernimento no momento do ato.

O caso aconteceu em Cotia (SP), e a compradora alegou que assinou o contrato num período de forte instabilidade emocional. Laudos do IMESC e documentos médicos comprovaram não só o transtorno bipolar, mas também compulsão por compras, TOC e até episódios de automutilação. Tudo isso agravado pouco antes da assinatura, em dezembro de 2021.

A imobiliária tentou se defender dizendo que ela levava uma vida normal e sabia o que estava fazendo. Mas a 26ª Câmara de Direito Privado não comprou esse argumento. A relatora, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, foi direta: não precisa estar interditado pra ser reconhecido como relativamente incapaz, basta prova robusta de que a pessoa não tinha plena consciência do que estava contratando.

No fim das contas, o valor da corretagem (R$ 1.295) terá que ser devolvido. E o recado da decisão é claro: o contrato exige discernimento no momento da assinatura. Se a pessoa está vulnerável mentalmente e isso está bem comprovado, o Judiciário pode (e deve) agir pra proteger.

direito penal

Influenciadora é condenada por expor filha em vídeo

Sabe quando a exposição nas redes ultrapassa todos os limites? Foi o que aconteceu neste caso julgado pela 4ª Vara Criminal de Santo André (SP). Uma influenciadora digital foi condenada por postar um vídeo da própria filha (ainda bebê) tomando banho com o pai da criança. O conteúdo insinuava, de forma indireta, um possível abuso.

A pena foi de nove meses e 22 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. O juiz deixou claro: mesmo que houvesse uma suspeita real, a forma correta de agir seria buscar o conselho tutelar, a delegacia ou o Ministério Público… não a timeline do Instagram.

O MP argumentou que a mãe usou a imagem da filha pra atacar o ex-companheiro publicamente, sem pensar nas consequências pra criança. E aí entra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ele protege com rigor a imagem, privacidade e dignidade dos menores.

Essa decisão traz um alerta importante sobre o tal “sharenting” (quando pais e mães expõem filhos em excesso na internet). Quando essa exposição vira algo vexatório ou é usada como arma em brigas pessoais, pode gerar responsabilidade penal.

direito administrativo

Adeus, autoescola obrigatória: Contran muda regras pra tirar CNH

Sim, é isso mesmo que você leu: a partir de agora, não é mais obrigatório fazer autoescola pra conseguir a tão sonhada CNH. O Contran aprovou uma nova resolução que flexibiliza (e muito) o processo de formação de condutores no Brasil. Bora entender?

Na parte teórica, o candidato pode estudar de forma independente, por ensino a distância ou até usando plataformas do governo. Autoescola virou uma opção e não mais um caminho obrigatório.

Já na prática, a mudança foi ainda mais radical: aquelas 20 horas mínimas de direção caíram pra apenas 2 horas. O resto do treinamento pode ser feito com um instrutor credenciado, fora da autoescola e até com o carro da família.

A ideia é baratear os custos da habilitação, que hoje afastam muita gente, inclusive quem já dirige há anos, mas sem documento. A expectativa é de redução de até 80% no valor total.

Agora, o desafio é equilibrar acesso e segurança. Afinal, tirar a CNH ficou mais fácil... mas dirigir bem continua sendo indispensável.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• STJ, Auxílio reclusão: antes da MP 871/2019, era possível conceder auxílio reclusão mesmo que a renda do segurado passasse um pouco do limite, desde que o excesso fosse mínimo. Agora, depois da MP 871/2019, o limite de renda virou regra rígida, calculado pela média dos últimos 12 salários. Só pode haver flexibilização se o governo deixar de corrigir esse limite anualmente.

• STF, Política Nacional de Biocombustíveis: aão constitucionais os dispositivos da Lei nº 13.576/2017 (que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio) que estabelecem metas compulsórias de descarbonização e mecanismos de incentivo à produção e consumo de biocombustíveis.

• STJ, Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

⚖️ STJ libera taxa municipal a escritórios de advocacia
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💸 STJ autoriza sindicato da PF a pedir indenização coletiva
O STJ reconheceu a legitimidade do sindicato da PF/RJ para cobrar indenização por dano moral coletivo causado por matéria jornalística ofensiva à categoria. Leia mais.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊