11/02/2026

quarta-feira

bom dia. algumas coisas já nascem grandes, outras começam tímidas, quase invisíveis, pedindo licença. mas às vezes é justamente a menor delas que vira avalanche silenciosa e muda tudo. será que o poder mora na grandeza ou na persistência?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🚫 judiciário diz chega de caução

• ⚖️ STJ afasta ministro sob suspeita

• 🧩 adoção com identidade primeiro

• 🚨 violência contra mulheres na mira

• 💸 operação aquarela volta à cena

processo civil

STJ dispensa fiança em execução definitiva

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento importante para quem estuda ou atua com execução civil: não é exigível fiança bancária para o levantamento de valores no cumprimento definitivo de sentença, ainda que o montante seja elevado. O caso analisado envolveu a liberação de aproximadamente R$ 2,8 milhões, valor incontroverso fixado em ação revisional ligada a cédula de crédito rural.

Na origem, o juízo de primeiro grau condicionou o levantamento à prestação de garantia, com base no poder geral de cautela e na existência de ação rescisória relacionada ao título. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região afastou essa exigência, entendimento que foi mantido pelo STJ.

Ao relatar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o Código de Processo Civil prevê a exigência de caução apenas no cumprimento provisório de sentença, conforme o art. 520, IV. Já no cumprimento definitivo, a imposição de garantias é excepcional e, em regra, vinculada à concessão de efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 525.

A decisão reforça a diretriz de que a execução definitiva deve buscar a efetiva satisfação do crédito, sem criar condicionantes não previstas em lei.

Apresentado por Lawletter

Lawletter anuncia Concurso Nacional de Oratória

Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Oratória Jurídica da Lawletter, um desafio nacional, online e gratuito, pensado para estudantes de Direito que querem desenvolver argumento, clareza e presença.

Podem participar alunos de qualquer período e qualquer faculdade do Brasil.
As etapas serão on-line e a final acontece ao vivo, com transmissão.

Além da experiência prática, os destaques da competição concorrem a mais de R$ 3.000 em prêmios.

Sua formação também passa pela forma como você se expressa.

Faça sua inscrição aqui.

direito administrativo

STJ determina afastamento cautelar de ministro investigado

O STJ decidiu pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, no contexto de denúncias de importunação sexual que são objeto de apuração interna. A medida tem caráter temporário e preventivo, adotada para preservar a regularidade da sindicância instaurada.

Durante o afastamento, o ministro fica impedido de acessar dependências funcionais e de utilizar estruturas vinculadas ao exercício do cargo, até nova deliberação do colegiado. A sindicância, como procedimento preliminar, busca apenas reunir elementos para esclarecer os fatos, sem antecipar qualquer juízo de mérito ou responsabilização, ponto importante para quem estuda Direito Administrativo Disciplinar.

O STJ já agendou sessão para 10 de março de 2026, quando serão analisadas as conclusões da comissão responsável, podendo haver arquivamento, novas diligências ou eventual encaminhamento disciplinar. No plano penal, as notícias fazem referência ao tipo de importunação sexual previsto no art. 215-A do Código Penal, cuja apuração segue regras próprias de competência.

O afastamento cautelar não implica condenação, mas sinaliza a adoção de cautela institucional enquanto os fatos são apurados.

direito da criança e do adolescente

STJ confirma destituição do poder familiar e reforça prioridade cultural na adoção

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a destituição do poder familiar de mãe biológica e confirmou a colocação de uma criança em família substituta, com a orientação de que o futuro processo de adoção observe, preferencialmente, a inserção em família indígena. A decisão também afastou alegação de nulidade por cerceamento de defesa.

O caso teve início em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, baseada em um histórico consistente de negligência, violência e exposição da criança a situações de risco. As instâncias ordinárias registraram episódios graves, como maus-tratos, abandono e instabilidade familiar, apoiados em laudos sociais, psicológicos e antropológicos, além do relato da própria criança.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Raul Araújo, destacou que o indeferimento de prova testemunhal foi devidamente fundamentado. Reforçou-se que cabe ao magistrado avaliar a necessidade de novas provas e que a indicação de testemunhas é ônus da parte, não havendo nulidade quando o processo já está maduro para julgamento.

No mérito, a Turma entendeu que, embora extrema, a destituição era necessária diante da ausência de condições mínimas de cuidado e da falta de perspectiva concreta de reversão do quadro. A preferência por família indígena foi alinhada às diretrizes do ECA, que priorizam a preservação da identidade cultural da criança.

Apresentado por DataCertify

O que faz uma evidência digital virar prova de verdade?

Prova digital com blockchain já é realidade no Judiciário.

Em decisão proferida pela 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, foi reconhecido que provas digitais coletadas e certificadas em blockchain possuem presunção de autenticidade e integridade, dispensando outras provas.

No caso, publicações em redes sociais comprovaram uso indevido de marca, resultando em condenação por concorrência desleal, danos morais e litigância de má-fé.

A decisão reforça que soluções como a DataCertify garantem esse padrão de segurança, rastreabilidade e confiabilidade da prova digital.

Quer blindar suas evidências? Conheça a DataCertify e eleve o padrão da sua prova digital.

direito constitucional

CNJ prioriza combate à violência contra mulheres em 2026

Na primeira sessão ordinária de 2026, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, anunciou o enfrentamento à violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres (incluindo o combate ao feminicídio) como uma das prioridades institucionais do Judiciário neste ano.

A sinalização é relevante porque o CNJ não atua apenas como órgão de controle administrativo e disciplinar, mas também como indutor de políticas judiciárias nacionais.

Do ponto de vista normativo, a prioridade dialoga com políticas já consolidadas no CNJ, como a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero. Também ganham destaque ferramentas de gestão de risco, utilizadas para subsidiar decisões sobre medidas protetivas.

Para estudantes e profissionais do Direito, o recado é claro: em 2026, a pauta de gênero tende a influenciar rotinas, capacitações e decisões no Judiciário.

direito administrativo

STJ suspende análise de multa milionária em caso ligado ao BRB

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento de recurso que discute condenação por improbidade administrativa aplicada a uma empresa de tecnologia, em investigação relacionada a suposta fraude em contratos com o Banco de Brasília. Após as sustentações orais, o relator, ministro Afrânio Vilela, pediu vista dos autos.

O caso tem origem na chamada Operação Aquarela, deflagrada em 2007, que apurou possível esquema de contratações diretas irregulares, com uso de entidades intermediárias e repasses a terceiros. As instâncias ordinárias mantiveram condenação por improbidade, fixando multa civil de R$ 2,5 milhões, o que motivou a interposição do recurso especial.

Na sessão, a defesa sustentou que a dispensa de licitação teria sido considerada legal em primeiro grau e que a sanção foi imposta com base em fatos distintos dos narrados inicialmente, o que poderia configurar extrapolação dos limites da demanda. Também foram levantadas questões sobre nexo causal, contemporaneidade dos fatos e uso de prova emprestada.

O Ministério Público defendeu a manutenção da condenação, alegando inexistência de nulidades e limitação do recurso especial para reexame de provas. Com o pedido de vista, o desfecho fica em aberto e o processo segue aguardando nova rodada de debates.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🏦 TCU aponta falha no Banco Central no Caso Master
Presidente do Tribunal de Contas da União afirma que agente do Banco Central do Brasil responderá por conduta após erro técnico no Caso Master. Leia mais.

😷 Comissão da Câmara pede informações sobre saúde de Bolsonaro
Requerimento aprovado cobra dados oficiais sobre condições médicas de Jair Bolsonaro durante permanência na Papuda. Leia mais.

💸 STF recebe novas ações contra taxação de dividendos
Questionamentos apontam vícios constitucionais e reacendem debate fiscal no Supremo Tribunal Federal. Leia mais.

⛓️‍💥 giro pelas matérias penalistas

⚖️ Tramita na Câmara o PL 1.114/2025, que altera o Estatuto da Advocacia para tipificar como infração disciplinar o auxílio a organizações criminosas ou terroristas, prevendo exclusão da OAB mesmo sem uso de prerrogativas, com prioridade processual e hipótese de exclusão automática em caso de condenação. Aprofunde.

🚓 No RS, a Polícia Civil prendeu temporariamente um policial militar por suspeita de envolvimento no desaparecimento de uma mulher e de seus pais, em Cachoeirinha. As autoridades indicam que a medida visa aprofundar diligências; apura-se eventual histórico de ameaças e pedido de proteção. Aprofunde.

💊 A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagrou operação contra fraudes no Farmácia Popular, apurando registros fictícios de venda de medicamentos com uso de CPFs de terceiros para obter ressarcimentos indevidos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens em quatro Estados. Aprofunde.

e aí…?

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊