19/11/2025

quarta-feira

bom dia. miguel de cervantes lembrava que perder coisas dói, perder pessoas dói ainda mais… mas nada se compara a perder a coragem. é ela que segura tudo de pé quando o resto falha. onde você precisa ser um pouco mais corajoso hoje?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🌐 tudo fora do ar, menos o perrengue

• 💸 preso, liquidado e cheio de pepino

• 🤯 servidor em surto não leva bronca

• ✂️ vasectomia forçada não é vocação

• ⚖️ linguagem neutra vetada, briga ativada

direito digital

1 falha, milhões de impactos: nuvem fora do ar e o rebuliço jurídico que vem aí

Você também se assustou quando viu tudo sair do ar ao mesmo tempo? Foi exatamente o que rolou com a falha global na Cloudflare, que deixou plataformas como X, Amazon e até serviços da OpenAI fora do ar.

Mas calma, essa pane vai além do “não consegui acessar meu e-mail”… Ela abriu um baita debate jurídico e, se você atua (ou estuda) Direito Digital, responsabilidade civil ou contratos, vale ligar o alerta.

Mas afinal, quando ela cai, quem responde pelos prejuízos? Os SLAs (contratos de nível de serviço) costumam limitar a responsabilidade dos provedores, mas será que essas cláusulas seguram o tranco diante do CDC, do Marco Civil da Internet e da jurisprudência que não engole isenção total?

Por isso, fica a dica: revise os contratos de nuvem que você ou seus clientes usam, entenda os riscos e oriente sobre planos de contingência. A nuvem pode ser digital, mas os processos são bem reais.

direito bancário

Banco Master fora do jogo: prejuízo e treta judicial à vista

Você piscou e o Banco Master virou manchete, mas não foi por bons motivos. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição e, pra completar o enredo, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal.

Na prática, a liquidação tira o banco do jogo e entrega a administração a um liquidante nomeado pelo BC. Já os clientes e investidores entram numa montanha-russa: quem tem até R$ 250 mil tem cobertura do FGC.

A investigação criminal aponta gestão fraudulenta, contratos duvidosos e prejuízos bilionários… É aqui que o Direito entra com força: estamos falando de responsabilização penal, civil e até administrativa. Tem espaço pra ação coletiva, discussão sobre quebra de contratos e, claro, muita dor de cabeça pros advogados das partes envolvidas.

O recado pra quem está no mercado (ou no estudo) jurídico é claro: olho vivo em produtos financeiros que prometem rentabilidade mágica. E mais ainda nas cláusulas de garantia, nos contratos de investimento e nos sinais de governança duvidosa.

O caso do Banco Master é um lembrete prático (e bem dramático) de como crises bancárias se transformam em grandes batalhas jurídicas.

direito administrativo

Transtorno mental afasta punição de servidor, define TJ-DF

O TJ do Distrito Federal bateu o martelo: se o servidor cometeu uma infração durante um surto psicótico, sem conseguir entender o que fazia, não cabe punição administrativa.

No processo analisado, ficou claro que o servidor tinha transtorno mental grave e, por isso, não podia ser responsabilizado disciplinarmente. O entendimento reforça que a Administração não pode aplicar sanção sem analisar a capacidade real do agente, tanto que os manuais do DF já preveem isso.

Mais do que uma decisão pontual, o caso acende um alerta: processos disciplinares envolvendo saúde mental exigem cuidado redobrado. Em vez de punição, podem caber medidas como licença médica, readaptação ou até aposentadoria por incapacidade.

No fim das contas, o Judiciário fez o que se espera dele: aplicou o Direito com sensibilidade, garantindo que o servidor não seja penalizado por algo que não tinha condições de controlar. E que a Administração Pública siga os princípios com humanidade.

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direito do trabalho

Pastor ganha R$ 95 mil por vasectomia forçada, decide TRT

O caso é sério e inusitado: um pastor foi pressionado por sua igreja, em Belo Horizonte, a fazer vasectomia antes dos 30 anos sob ameaça de punição ou rebaixamento. O TRT-MG não só reconheceu a violação de direitos fundamentais, como confirmou o vínculo empregatício e determinou o pagamento de R$ 95 mil de indenização.

Segundo o processo, a prática era recorrente entre ministros solteiros. A cirurgia era paga e organizada pela igreja. Testemunhas confirmaram o “protocolo”, e um laudo médico provou que o pastor foi, de fato, esterilizado.

Para o tribunal, obrigar alguém a abrir mão da própria autonomia reprodutiva ultrapassa todos os limites. A decisão destacou a gravidade da ingerência na vida íntima do trabalhador, violando direitos como dignidade, liberdade e planejamento familiar.

Além disso, ficou claro que o pastor atuava como empregado: tinha salário, metas, ordens superiores e rotina definida… ou seja, subordinação jurídica total. 

direito constitucional

Governo proíbe linguagem neutra e lei já mira o STF

Foi sancionada a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e, junto com ela, vem a polêmica: a nova norma proíbe o uso de linguagem neutra em qualquer esfera da administração pública.

A ideia, segundo o governo, é facilitar o entendimento e ampliar o acesso à informação. Mas, do outro lado, já se ouvem passos no tapete do STF: críticos apontam possível violação à liberdade de expressão, à igualdade e à proteção de identidades não binárias.

Além disso, há dúvidas sobre a constitucionalidade da União impor regras tão específicas a estados e municípios, especialmente depois de o STF ter derrubado, em 2023, uma lei estadual semelhante.

Para advogados, o tema é campo fértil: vai de ações constitucionais à defesa de servidores e grupos LGBTQIA+. E para a gestão pública, já é hora de revisar manuais e treinar equipes sem perder de vista os direitos fundamentais.

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