19/09/2025

sexta-feira

bom dia. na Grécia Antiga, Sócrates vagava perguntando o que era a justiça e raramente aceitava a primeira resposta. no direito, como na vida, a pressa em definir pode ser inimiga da verdade. perguntar melhor também é uma forma de argumentar. depois dessa, sextamos.

🎙️ JÁ NO AR! No episódio de hoje, você pega o fio das novidades jurídicas com análise afiada e sem rodeios. Informação rápida pra quem gosta de ir além da manchete. Dá o play e vem junto.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🫠 14h por dia de trabalho

• 🌀 Melina Fachin no olho do furacão

• ✂️ IA pegou o atalho e cortou o tráfego

• 🙏🏻 Lei Felca está on!

• 💸 pobre até que se prove o contrário

direito do trabalho

14h por dia no caixa: dano existencial de R$ 5 mil

Um atendente de caixa no Paraná viveu um looping jurídico digno da Revolução Industrial: 14 horas por dia, de segunda a sábado, e nove meses sem um diazinho de folga.

👉🏻 Resultado? O supermercado foi condenado a pagar horas extras e R$ 5 mil por danos existenciais.

A empresa tentou alegar que o trabalhador era "gerente", com gratificação e tudo. Mas as testemunhas contaram outra história: ele não tinha autonomia nem poderes de chefia.

A 7ª Turma do TRT-9 não comprou o argumento e aplicou o art. 62 da CLT corretamente.

Ele traz as exceções às regras gerais de jornada de trabalho.

Em outras palavras: há certos empregados que não seguem aquelas regras de 8 horas diárias ou 44 semanais.

1️⃣ Trabalhadores externos — quando a empresa não consegue controlar o horário (ex.: vendedor que passa o dia na rua). Isso deve estar anotado na CTPS.

2️⃣ Gerentes e cargos de confiança — chefes de departamento, diretores ou gestores que têm poder de mando.

3️⃣Teletrabalho por produção ou tarefa — quando o controle é pela entrega, não pelas horas.

🎯 Detalhe importante: só é “cargo de confiança” se receber pelo menos 40% a mais do salário do cargo normal (com gratificação, se houver). Caso contrário, ele deve ter direito às regras comuns de jornada.

Trabalhar demais pode não ser pecado, mas gera indenização 💼

chega de apanhar do Word

Nem parece verdade, mas é

Já pensou numa rotina em que você NÃO precisa escrever as peças?

Iniciais, contratos, contestações... é só preencher algumas informações e pronto: a peça vem pronta, com jurisprudência relevante já incorporada, esperando só a sua revisão e o protocolo.

Parece um sonho, né? 😲 

Pois pode acordar, essa realidade já existe e atende pelo nome de Donna.

Uma plataforma pensada pra quem não tem tempo a perder com tarefas repetitivas e quer focar no que realmente importa.

É o fim do copia-e-cola exaustivo e das buscas eternas por precedentes. 🥳

O futuro chegou. E ele escreve por você. Clique aqui e teste a Donna hoje.

direitos humanos

1 cuspe, 2 xingamentos e 1 polêmica jurídica na UFPR

Melina Fachin, advogada e professora da Faculdade de Direito da UFPR e filha do ministro Edson Fachin, virou notícia após relatar uma agressão com cuspe e xingamento de "lixo comunista" enquanto deixava a universidade.

A reação veio forte: OAB, colegas e entidades jurídicas prestaram apoio.

Enquanto a universidade culpa os palestrantes e a polícia, o clima segue tenso.

Melina é conhecida por sua atuação em direitos humanos e da regulação das redes sociais.

direito civil

Google na Justiça por resumir demais com IA

Mais um capítulo da novela “IA x Direitos Autorais”!

Agora, quem entrou com ação foi o grupo Penske Media (sim, os donos da Rolling Stone), acusando o Google de usar seus conteúdos nos resumos gerados por IA.

Aqueles que aparecem acima dos resultados de busca.

Segundo a Penske, esses resumos estariam “roubando” o clique do leitor e derrubando o tráfego em até 30% 📉.

A cereja no bolo? A queda nas receitas com links afiliados.

Com 69% das buscas terminando sem um clique sequer, o judiciário americano vai precisar decidir: resumo é praticidade ou apropriação?

direito da criança e do adolescente

6 meses pra fingir menos e proteger mais

Saiu no Diário Oficial!

Agora é oficial a Lei 15.211, apelidada de “Lei Felca” (aquela inspirada no vídeo-denúncia que deu o que falar 😳).

Também chamada de ECA Digital. A nova norma combate a adultização de crianças e adolescentes no ambiente virtual e impõe uma série de deveres às plataformas digitais.

Empresas de tecnologia terão que remover rapidamente conteúdos impróprios (como pornografia, incentivo ao suicídio, bullying e jogos de azar), criar verificação real de idade (nada de “eu juro que tenho 18”) e garantir supervisão parental acessível e eficaz.

Crianças com até 16 anos só poderão ter contas em redes sociais se estiverem vinculadas a um responsável legal. E as famigeradas loot boxes? Proibidas.

As punições vão de advertência até multa de 10% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

E para agilizar tudo isso, o governo editou a MP 1.319/2025, encurtando o prazo de adequação das plataformas para seis meses.

Antes era um ano, mas o Executivo achou o tempo “incompatível com a urgência”.

Com isso, as big techs têm um semestre pra entrar no eixo, ou então, se preparam para encarar o novo órgão regulador digital e os autos de infração.

o direito não para

E se a gente falasse no seu ouvido?

Se ler a Lawletter todo dia já te ajuda a se situar no caos jurídico, imagina se a gente comentasse as notícias direto no seu ouvido?

Mais mastigado que isso, impossível. 🗣️

Nosso podcast diário traz as principais novidades do Direito com a curadoria de sempre, mas em áudio, pra você ouvir onde e quando quiser.

🎧 Rotina corrida? É só dar o play que a gente corre junto.

direito processual civil

Só renda não basta pra negar gratuidade

No julgamento do Tema 1.178, o STJ decidiu que renda ou patrimônio, por si só, não podem ser usados automaticamente pra negar justiça gratuita.

O relator, ministro Og Fernandes, até aceita usar esses critérios... mas só como "suspeitas" que justifiquem pedir mais provas.

A ideia é equilibrar: proteger quem realmente precisa do benefício 🛡️, sem abrir brecha pra abusos no sistema.

E nada de “modelo Excel” na hora de decidir, hein?

A declaração de pobreza continua valendo como presunção (juris tantum), mas o juiz pode pedir mais explicações, desde que fundamente direitinho.

Nem sempre dá pra esperar o alvará cair. E tá tudo bem. Tem gente resolvendo isso de forma inteligente: antecipando honorários com segurança, sem papelada, sem sufoco.

A gente viu de perto como funciona 👀, e vale a pena conhecer. Clique aqui e veja como a JusCash pode te salvar do sufoco.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã. As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

👉 Clique aqui e resolva!

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊