17/09/2025

quarta-feira

bom dia! às vezes não existem certos ou errados, apenas olhares distintos sobre a vida. talvez a sabedoria esteja em reconhecer que cada pessoa carrega sua própria forma de verdade. será que ouvir mais não muda tudo?

🎙️ JÁ NO AR! Episódio novo com análise crítica, decisões fresquinhas e papo direto para você argumentar melhor. Dá o play e vem pensar junto!

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧨 pcc manda recado em fuzil

• 🎬 disputa de terra com final adiado

• 🫠 tensão virou motivo jurídico agora?

• 🎶 sbt no mudo por calote sonoro

• 🚦 improbidade sem prejuízo? passa livre

direito penal

Ataque ao ex-chefe da Civil é alerta máximo

Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, foi executado com mais de 20 tiros de fuzil em Praia Grande (SP), na noite de segunda-feira (15).

O carro dele foi perseguido por 900 metros até bater num ônibus e aí o ataque começou. A suspeita? Encomenda do PCC, organização que Fontes enfrentou com força durante sua carreira.

Foram seis suspeitos, dois carros roubados e uma execução com “modo operação tática”. A polícia agora corre contra o tempo e contra o medo de virar estatística. 😬

Fontes, inimigo declarado do PCC, pode ter sido alvo da facção, chocando o meio jurídico e policial e reacendendo debates sobre a segurança de quem enfrenta o crime.

A Lei nº 12.850/2013 define uma organização criminosa como grupo de 4 ou mais pessoas, com divisão de tarefas, voltado a crimes punidos com 4 anos ou mais ou de caráter internacional.

A reflexão é: se até delegado com histórico de guerra contra o tráfico não escapa… quem está seguro? 👀

você está pronto?

E se um dia for você decidindo entre a justiça e a lei?

Essa pergunta assombra mais gente do que você imagina.

Juízes, promotores, advogados, ninguém escapa dela.

Orlando Faccini Neto já teve que respondê-la. No caso Boate Kiss, com o país assistindo, ele foi o homem diante da sentença. E da solidão que a repercutiu.

👉 AMANHÃ, às 19h, ele fala com quem vive (ou quer viver) o Direito Penal de verdade.

Não é só aula. Não é só palestra. É carne viva: tempo, ética, escolhas que marcam pra sempre.

A Criminal Letter trouxe esse encontro gratuito para os assinantes porque, pelo menos uma vez na sua carreira penal, você precisa ouvir quem já teve que decidir sobre vidas. 📚

E os não-assinantes também podem ter acesso a essa aprendizado, mas é preciso correr, o último lote pode acabar a qualquer momento…

Clique no link e descubra a resposta que muitos ainda procuram.

direito agrário

Liminar trava reintegração de posse no ES

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a reintegração de posse da área conhecida como Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo. A decisão veio após conflito de competência entre a Justiça Federal e a estadual:

➡️ De um lado: o MPF e o Incra dizem que os títulos de propriedade apresentados pela empresa Suzano S/A são fraudulentos;

⬅️ Do outro: a Suzano afirma que a terra é dela e pede a reintegração de posse.

O caso virou uma “queda de braço” entre a Justiça Federal e a Estadual. Como não havia definição clara de qual Justiça deveria julgar, o ministro deu uma liminar para congelar tudo até que a Primeira Seção do STJ decida quem é competente para analisar o processo.

• E o papel do INCRA?

O INCRA é o órgão responsável por identificar, reconhecer e regularizar os territórios quilombolas.

Ele conduz estudos técnicos, históricos e sociais para confirmar se a área é de uso tradicional de comunidades quilombolas.

👉 Em resumo: a reintegração foi travada porque há suspeita de fraude nos títulos e porque pode se tratar de território quilombola, tema sensível e protegido pela Constituição.

direito constitucional

Nervosismo + tornozeleira = entrada legal?

A 6ª Turma do STJ decidiu que dá sim pra entrar na casa alheia sem mandado, desde que o cidadão esteja nervoso, use tornozeleira e confesse algo suspeito.

Foi o caso de um abordado que, segundo a polícia, admitiu ter drogas em casa.

Resultado: busca e apreensão sem autorização judicial. 🔍

O relator, ministro Og Fernandes, considerou que havia flagrante. Já os ministros Schietti e Sebastião Reis Jr. viram risco de retrocesso: “nervosismo não é justificativa jurídica”, alertaram.

A decisão reacende o debate sobre limites da atuação policial e garantias constitucionais, sendo citada a tese fixada pelo STF no Tema 280.

➡️ Tema 280, STF

A tese admite a entrada em domicílio sem mandado judicial quando houver fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem a ocorrência de flagrante delito.

direito administrativo

Ex-prefeito escapa por falta de dolo e prejuízo

A 2ª turma do STJ livrou o ex-prefeito de Leme/SP de uma ação de improbidade por fracionar licitações para festas de confraternização.

O motivo? Faltou o “combo” exigido pela nova lei: dolo específico + prejuízo ao erário.

O relator, ministro Afrânio Vilela, destacou que não houve intenção de fraudar nem danos aos cofres públicos, apenas a velha tentativa de “economizar na base da divisão”.

O TJ/SP até tentou enquadrar no art. 11 da Lei 8.429/92, mas o STJ disse: “sem provas, sem condenação”.

1️⃣ Quem pode cometer: agentes públicos + terceiros beneficiados.

2️⃣ Alguns Atos de improbidade: Enriquecimento ilícito; Prejuízo ao erário; Violação a princípios (só com dolo).

3️⃣ Sanções: perda da função, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar.

4️⃣ Ressarcimento: obrigatório quando houver prejuízo; imprescritível apenas se for ato doloso de enriquecimento ilícito.

🎯 Mas atenção: só há improbidade com dolo (culpa não basta).

a gente caminha com você

🫂 Nova semana, nova conversa real

Estudar Direito é lidar com pressão e escolhas o tempo todo.

E nem sempre dá pra desabafar com quem vive o mesmo. 😕

É por isso que toda semana tem episódio novo do Manual Jurídico da Vida Real, um espaço seguro para você falar da rotina, das frustrações e das dúvidas de quem estuda e trabalha com o Direito.

🎧 Não esquece de dar o play no episódio de hoje e vir com a gente nessa jornada que, com certeza, vai te deixar mais preparado.

direito autoral

SBT leva “puxão de orelha” judicial e não pode mais tocar Rihanna, Queen e cia

O juiz da 6ª Vara Empresarial do RJ mandou o SBT dar um tempo no som: nada de Rihanna, Queen, Beatles, Beyoncé ou Michael Jackson nas telinhas. O motivo? A emissora seguiu tocando sucessos da Sony Music mesmo após parar de pagar os direitos contratuais.

A treta começou em 2024, quando o SBT discordou do reajuste da tabela da Sony, mas continuou com a trilha sonora bombando nos programas.

Resultado: violação da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), segundo o juiz.

1️⃣ A Lei 9.610/98 protege toda criação do espírito: músicas, textos, pinturas, filmes, fotografias e até softwares.

2️⃣ Esses direitos não duram para sempre: a proteção patrimonial vale pela vida do autor e mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua morte.

3️⃣ Não é preciso registrar para ter proteção: a obra já nasce protegida no momento da criação.

Mas há limites ao uso: citações, aulas sem fins lucrativos e fins de estudo são permitidos. Plágio e pirataria, por outro lado, geram indenização e podem até levar a sanções criminais.

Agora, a ordem é clara: sem pagamento, sem música. O silêncio é legal (literalmente).

Errou no cálculo? Quem paga é a sua reputação. Por isso, mais de 300 advogados já passaram a parte tributária pro Dr. Eduardo Sodré. ✅

Clica aqui e entenda, sem compromisso, por que delegar também é estratégia.

🧠 Desafio Jurídico Express

Entre julgados fresquinhos e polêmicas dignas de petição, o mundo jurídico não dá trégua. No meio desse turbilhão, surgem aquelas perguntas que a banca adora e que podem te pegar de surpresa.

Selecionamos algumas questões diretas e atuais pra testar se você está mesmo com a jurisprudência em dia. Bora conferir?

👉 Clique aqui e resolva!

📩 A gente se vê de novo amanhã!

Enquanto muita gente ainda tá decidindo se levanta da cama ou não, a Lawletter já tá na sua caixa de entrada.

A ideia é simples: você lê rapidinho, entende o essencial e segue o dia afiado.

E olha… quem acompanha todo dia já começa a pensar com um “Q” de jurisprudência.

Nos vemos amanhã, cedo, às 6h! 👊