17/11/2025

segunda-feira

bom dia. às vezes a gente vive como se a vida fosse uma lista interminável de tarefas, mas talvez o verdadeiro salto seja perceber que não há nada a “alcançar”, talvez seja só reconhecer o que já está aqui. o que mudaria hoje se você olhasse sua vida com um pouco menos de cobrança e um pouco mais de presença?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💸 ação coletiva não é pix reverso

• 🧨 pad de milhões com selo maranhense

• 🧾 reforma nova, vício velho

• ⌚ oxímetro no pulso, bomba no bolso

• ⚖️ júri em bh escolhe restaurar, não punir

• 🔍 imagem da semana (segunda)

direito processual civil

STJ libera discussão sobre devolução de valores em ação coletiva

Se você já viu cliente desesperado com ordem de devolução de valores pagos por liminar em ação coletiva, essa decisão do STJ pode virar seu argumento novo de cabeceira.

A 1ª Seção fixou tese no IAC 17 (REsp 1.860.219) dizendo, basicamente, que o beneficiário de ação coletiva não precisa, automaticamente, devolver tudo o que recebeu só porque a liminar caiu depois.

O caso veio de uma ação coletiva de servidores que receberam parcelas por liminar. Ocorre que, quando ela foi revogada, a decisão final mandou devolver. Mas muitos entraram com ações individuais, alegando boa-fé, caráter alimentar das verbas e até o princípio da confiança legítima.

O STJ entendeu que a coisa julgada coletiva não é um carimbo automático. Cada caso pode ser analisado sob critérios próprios, respeitando segurança jurídica, boa-fé e o impacto na vida de quem recebeu.

Apresentado por Contraktor

Sabe aquele aperto no peito quando o cliente pede “um descontinho”? 💔

E, por um segundo, parece que todo o seu estudo, sua experiência, suas madrugadas… viram apenas um número negociável.

Ninguém fala disso, mas dói.

Dói porque você sabe o valor do seu trabalho, só não te ensinaram a mostrar esse valor.

É por isso que essa Masterclass gratuita existe.

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A IA não vai te substituir. Mas quem dominar essa metodologia vai sair anos na frente.

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direito administrativo

R$ 14 milhões em alvarás suspeitos: CNJ afasta Nelma Sarney e juízes no MA

Olha só essa história que até parece ficção: o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (o famoso PAD) contra sete magistrados do TJ do Maranhão, incluindo a desembargadora Nelma Sarney (sim, da família Sarney) e ex-corregedora do estado.

Em um dos casos, um juiz autorizou a liberação de R$ 14,1 milhões mesmo com parecer contrário da contadoria judicial. Em outro, rolou uma penhora de quase R$ 5 milhões sem nem consultar o setor técnico. Segundo o CNJ, era tudo muito coordenado, quase como se fosse um "roteiro" de decisões prontas para favorecer certos interesses.

Mas calma: a investigação ainda está na fase inicial. Os magistrados negam tudo e a regra do jogo (presunção de inocência, contraditório e ampla defesa) segue valendo. O PAD pode, inclusive, terminar em advertência… ou até na perda do cargo.

direito tributário

Sem veto, sem justiça? Reforma tributária pode pesar mais no bolso de quem já sofre

Advogado tributarista que se preze já está de olho na novela da reforma tributária, e o capítulo da vez pode ser preocupante. A bola da vez é a possibilidade de o presidente não vetar alguns trechos da nova legislação, o que faz com que a conta possa continuar caindo no colo de quem menos pode pagar.

Tudo isso se ancora na Emenda Complementar 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025, que redesenham a cobrança sobre bens e serviços. Só que, sem ajustes, essa reforma corre o risco de repetir os mesmos vícios que prometeu corrigir.

Especialistas defendem vetos pontuais, alíquotas reduzidas para baixa renda e o fim de regalias sem base legal. Afinal, a justiça tributária não pode ser só um discurso bonito em audiência pública.

Então, fica o recado: o Direito Tributário está mais quente que nunca. E o veto (ou a ausência dele) pode fazer toda a diferença no jogo.

Apresentado por Donna

E se peticionar deixasse de ser a parte mais pesada do seu dia? 💡

Na advocacia, o desgaste não vem da escrita, vem da repetição!

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Mas não precisa ser assim.

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imagem da semana

direito empresarial

Apple é condenada a pagar US$ 634 mi por violar patente médica

Dessa vez, não teve “só mais uma atualização”: um júri nos EUA condenou a Apple a pagar US$ 634 milhões à Masimo, empresa de tecnologia médica, por usar (sem licença) uma patente relacionada à leitura de oxigênio no sangue no Apple Watch.

Pra piorar o clima, em 2023 a Comissão de Comércio dos EUA (ITC) chegou a barrar a venda de alguns modelos do Apple Watch. A Apple teve que desativar o recurso de oximetria em certos relógios e lançar uma versão "repaginada". A ITC, ainda desconfiada, está reavaliando.

Do ponto de vista jurídico, é um caso de manual sobre os riscos de atropelar direitos de propriedade intelectual, especialmente em setores com alta inovação como o de wearables de saúde.

direito penal

Júri de BH absolve ré após Justiça Restaurativa em caso de homicídio

Uma decisão inédita deu o que falar em Belo Horizonte: o 2º Tribunal do Júri absolveu uma mulher acusada de tentativa de homicídio após a realização de um processo de Justiça Restaurativa e validou, oficialmente, a prática em um caso de crime contra a vida.

O caso foi supervisionado pelo TJMG e envolveu escuta ativa entre ré e vítima, reconhecimento de responsabilidades e construção de novos compromissos. Não teve “acordo informal”, mas um processo estruturado que seguiu os princípios da Resolução 225/2016 do CNJ.

Do ponto de vista técnico, o processo penal não foi substituído. Mas a prática restaurativa foi incluída como uma etapa complementar, algo que pode virar tendência, desde que feita com critério: voluntariedade, proteção às partes e equipes preparadas.

Mais do que resposta, esse caso plantou boas dúvidas para o futuro.

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊