17/04/2026
sexta-feira

bom dia. duas operações da pf em 48 horas. o ex-presidente de um banco público e o maior nome do funk brasileiro acordaram na cadeia pela mesma razão: usaram estruturas legítimas para ocultar dinheiro ilícito. um bancário, outro artístico. o crime organizado não tem um perfil fixo.

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NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO PENAL / CASO MASTER

Operação Compliance Zero: ex-presidente do BRB e advogado do Master são presos

A Polícia Federal prendeu ontem o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Lopes Monteiro na 4ª fase da Operação Compliance Zero. A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e cumpriu dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo.

Paulo Henrique Costa presidiu o BRB entre 2019 e 2025, indicado pelo então governador Ibaneis Rocha. As investigações apontam que ele teria recebido de Daniel Vorcaro, dono do Master, pelo menos seis imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões como propina para viabilizar as operações entre as duas instituições, incluindo a compra de carteiras de crédito fictícias estimadas em R$ 12,2 bilhões. É a primeira vez que a PF menciona formalmente corrupção de agente público do Distrito Federal no âmbito do caso.

As mensagens apreendidas mostram Vorcaro instruindo Monteiro a não levar as escrituras ao registro imobiliário, porque sabia que havia investigação em curso.

Com a prisão do aliado, Ibaneis Rocha mudou o discurso: a defesa do ex-governador afirmou ontem que ele "não acompanhava, não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência" nas operações do BRB. Em abril de 2025, Ibaneis havia dito ao Correio Braziliense: "Acompanhei toda a operação desde o início. Fizemos uma análise meticulosa."

Um pouco perdido no caso Master? Relembre como tudo começou: da tentativa de venda ao BRB à liquidação e ao confronto entre Banco Central, TCU e STF.

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DIREITO DO TRABALHO

TST responsabiliza usina por morte de menino de três anos em casa fornecida pela empresa

A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva da usina e aumentou a indenização de R$ 50 mil para R$ 300 mil — R$ 150 mil para cada genitor. A perícia apontou vigas de concreto com desgaste na base e telhado irregular apoiado por estacas finas de madeira. A própria empresa demoliu as casas após o acidente, o que o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, usou como confirmação do estado crítico em que estavam.

A usina tentou transferir a responsabilidade ao morador da casa vizinha, alegando que ele teria instalado a viga sem autorização. O TST rejeitou a tese. Para o relator, a obrigação de manutenção estrutural do imóvel não pode ser transferida ao trabalhador. A inspeção de uma edificação exige conhecimento técnico e equipamentos que o empregado não tem obrigação de ter.

O fundamento central: a moradia fornecida pelo empregador é extensão do meio ambiente de trabalho seguro, nos termos da Convenção 161 da OIT e da NR-31. Fornecer casa "não é benesse nem bondade, mas necessidade do serviço", e é feita em benefício do próprio empregador.

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DIREITO PENAL / CRIME ORGANIZADO

Operação Narco Fluxo: MC Ryan, Poze do Rodo e dono da Choquei são presos em esquema de R$ 260 bilhões

Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão em nove estados, com mais de 200 policiais federais mobilizados.

Segundo as investigações, o esquema usava empresas de produção musical e entretenimento para misturar receitas legítimas com recursos de tráfico de drogas, apostas ilegais e rifas digitais, mecanismo que a PF chamou de "escudo de conformidade". A projeção artística dos envolvidos naturalizava as movimentações e dificultava a fiscalização. O dinheiro era depois convertido em imóveis, veículos de luxo e joias. A PF identificou ainda conexão com o PCC na estrutura financeira do esquema.

O dono da Choquei é apontado como operador de mídia do grupo e recebia valores para impulsionar conteúdos favoráveis aos investigados e promover plataformas de apostas ilegais. Os donos da Love Funk e da GR6 são investigados como operadores financeiros, realizando transferências sem lastro em favor de Ryan.

Ontem (16), a Justiça Federal realizou mais de 30 audiências de custódia e manteve todas as prisões. MC Poze do Rodo segue no presídio José Frederico Marques, no Rio. A defesa de Ryan impetrou habeas corpus, ainda sem decisão. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,2 bilhões em bens de Ryan e medidas de constrição patrimonial contra 77 alvos.

DIREITO CONSTITUCIONAL

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibia cotas raciais em universidades

O placar está em 7 a 0 e o julgamento no plenário virtual segue até a tarde de hoje.

A lei, sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), vedava cotas de gênero, étnico-raciais e para indígenas e pessoas trans, mantendo apenas exceções para PCDs, estudantes de escola pública estadual e critérios exclusivos de renda. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a norma revelou seu objetivo prático ao criar exceções seletivas: na prática, impedia apenas as cotas raciais.

O ministro Flávio Dino foi além e criticou o processo legislativo: a lei foi aprovada sem audiências públicas, sem oitiva das universidades e sem análise dos resultados da política que se pretendia extinguir. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a neutralidade estatal diante de assimetrias históricas não é virtude constitucional é omissão inconstitucional.

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Corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ações afirmativas e responsabilidade do empregador. Temas que saíram hoje e que aparecem em OAB, concursos e na prática do dia a dia.

Será que você consegue gabaritar?

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 7h!

Porque até no sábado, você precisa estar bem informado.

Até lá! 👊