🚗 vítima recebe BMW de indenização

30/08/2025

sábado (sim, estamos aqui hoje)

Nessa semana eu descobri que meu irmão pode se recusar a testemunhar contra mim num processo. E pela primeira vez, a lei reconheceu algo que minha mãe sempre soube: irmão não entrega irmão. Está lá no art. 206 do CPP, protegendo os laços de sangue — e, quem diria, algumas histórias mal contadas da adolescência. No fundo, é bonito ver que o Direito também tem seus momentos de lealdade familiar.

O que sacudiu o mundo 🌍 jurídico nessa semana

• A AGU recuperou quase R$ 1 milhão de um servidor que ficou mais de 7 anos sem trabalhar;

• Barroso redistribuiu o caso INSS, tendo o ministro André Mendonça assumido a relatoria após manifestação da PGR;

• O TST fixou 69 novas teses vinculantes, incluindo temas como aviso-prévio, insalubridade e vale-transporte;

• Gilmar Mendes excluiu entregas por app de um processo sobre pejotização. A decisão provoca a suspensão de processos no país; e

• Juiz reconsidera a decisão de soltar um homem com 200 kg de droga, mas manteve a liberdade. A medida causou polêmica e reacendeu o debate sobre garantismo penal.

direito penal

🚫 Crime no setor de combustíveis sofre maior operação da história

Lewandowski destacou que as operações representam um marco histórico no combate ao crime organizado, sendo consideradas as mais abrangentes já realizadas no país. ✅

Três operações da PF, MP/SP e Receita Federal bloquearam e apreenderam mais de R$ 3,2 bilhões em bens. ✴️

Foram cumpridos mais de 400 mandados em oito estados. Segundo as investigações, grupos criminosos movimentaram cerca de R$ 140 bilhões em fraudes no setor de combustíveis.

O esquema incluía mil caminhões e várias empresas de fachada.

O ministro da Justiça e ex-STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que essa é uma das maiores operações já feitas contra o crime organizado no Brasil. Para o governo, o caso mostra a necessidade de reforçar os mecanismos de controle em setores estratégicos da economia.

Será que estamos, enfim, desmontando a “refinaria do crime”? 🙏

direito administrativo

👀 Show de Ana Castela vira alvo de ação popular por suspeita de superfaturamento

Boiadeira entra na mira do TCE. 🐎

Um advogado ingressou com ação popular pedindo a suspensão do show da cantora Ana Castela em Sapezal (MT), previsto para o aniversário da cidade em setembro.

O contrato, de R$ 950 mil, é o maior cachê já pago por prefeituras do estado e teria superado em até R$ 200 mil o valor médio praticado em outras cidades.

Na petição, a defesa alega que o preço fere princípios da economicidade e moralidade administrativa.

O advogado pede a interrupção imediata do contrato ou, em alternativa, o depósito judicial da diferença até que a Justiça decida o caso. 💵📑

direito constitucional

🏛️ Desapropriação pode ser paga por depósito se governo estiver devendo precatórios

Corte passa a priorizar celeridade indenizatória. 👨‍⚖️

O STF formou maioria para autorizar que, em desapropriações, a diferença entre o valor pago e o fixado em sentença seja quitada por depósito judicial direto.

A medida vale quando o ente público estiver inadimplente em precatórios. Se estiver em dia, o pagamento segue pelo regime normal de precatórios.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o poder público não pode usar precatórios como desculpa para postergar dívidas, mas apenas quando cumpre corretamente esse regime.

A decisão ainda pode ter impacto em diversas desapropriações em andamento. 💵🏗️

Você sabia que, segundo o Mapa Anual dos Precatórios do CNJ, o Brasil tinha até o fim de 2024 mais de R$ 311 bilhões em precatórios pendentes?

Isso significa que milhares de pessoas e empresas seguem esperando anos para receber valores que já foram reconhecidos pela Justiça, sendo que a Constituição garante indenização justa e prévia na desapropriação (art. 5º, XXIV).

É justamente nesse cenário que decisões como a do STF, permitindo depósito judicial direto em desapropriações quando há inadimplência, ganham tanta importância.

Entendeu a dimensão do problema? 😅

direito penal

🚘 Justiça no volante: vítima de sequestro recebe BMW como indenização

Um homem que sofreu sequestro e extorsão em Imperatriz (MA) recebeu uma BMW pertencente a um dos condenados como forma de reparação.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Criminal da cidade, após pedido do Ministério Público. O veículo havia sido apreendido durante as investigações. 🚓

A vítima foi rendida ao chegar em casa e obrigada a entrar no carro. Passou quase 24 horas em cativeiro, sob ameaças com armas de fogo, além de agressões e transferências bancárias forçadas.

Cinco réus foram condenados por sequestro, extorsão e associação criminosa armada. Diante disso, a Justiça determinou o perdimento do carro, antes usado no crime, e o repassou ao ofendido como forma de indenização.

direito constitucional

🗣️ Vereador propõe barrar migrantes do Norte e Nordeste em SC

Proposta tem gerado repúdio nas redes. 😡

O vereador Mateus Batista, de Joinville (SC), apresentou um projeto de lei para restringir a migração de pessoas do Norte e do Nordeste para o município.

Ele defende que novos moradores tenham até 14 dias para comprovar residência, sob pena de não poderem permanecer legalmente na cidade. 📑

Nas redes sociais, Batista alegou que a chegada desses migrantes sobrecarregaria serviços públicos e “transformaria a cidade em uma favela”.

Em discurso, atacou diretamente estados do Norte, afirmando que seriam “mal administrados” e culpando-os pelo fluxo migratório.

 
Três manchetes e uma fake news

 Game de sábado: chegou até aqui? Então já pode ser desafiado.

Três das manchetes abaixo são reais e uma é fake. Consegue descobrir qual é a falsa ou vai deixar passar batido? 👀

1. Carf anula multa de R$ 1,7 bilhão contra multinacional de cosméticos por subfaturamento.

2. Juiz cita “equívoco” em texto-modelo ao liberar homem preso com 200 kg de cocaína.

3. Justiça anula justa causa de advogada que testemunhou em ação trabalhista contra ex-empregador.

4. STF reconhece excesso de provas digitais e determina que prints de WhatsApp não podem ser usados isoladamente em processos penais.

💙 Compartilhar a Lawletter é semear bons encontros

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🌙 Sabadou com Direito na mente e descanso no coração.

Você chegou até aqui entre prazos, estudos e notificações, mas não deixou de reservar um tempo para se atualizar com a Lawletter. Isso já é vitória.

Agora é hora de virar a chave: que o fim de semana traga pausa, riso fácil e energia para começar a semana de pé firme. ✨☕

Na segunda, às 6h, a gente se encontra de novo na sua caixa de entrada. Até lá! 💌