💸 indenização de R$ 10 mil por grosseria

25/08/2025

segunda-feira

bom dia. o evento no fim de semana foi uma espécie rara de unanimidade: todos saíram ganhando. obrigado a quem esteve presente. começamos a semana com uma certeza jurídica e afetiva: o vínculo com vocês é o que move esta construção contínua do nosso processo. tamo junto!

🎙️ NOVO EPISÓDIO NO AR! No seu podcast jurídico favorito, temos um resumo das principais notícias que agitam o Direito hoje. Aperte o play e se mantenha atualizado!🎧

NA PAUTA DE HOJE…

• 🥵 R$ 10 mil por um trauma no plantão

• ⛱️ folga paga não é folga isenta

• ⚠️ destaque: quando o “coletivo” é só fachada

• 🎯 ex-assessor na mira de Moraes

• 💸 indenização de R$ 10 mil por grosseria

• ⚖️ 63 mil normas x 1 código tributário

direito do trabalho

🏛️ Assalto no serviço rende indenização

6ª turma fixa indenização de R$10mil após reconhecer responsabilidade objetiva da empresa. ⚖️

Uma atendente foi assaltada à mão armada enquanto trabalhava em uma cabine de pedágio. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais, por expor a funcionária a risco acentuado sem medidas eficazes de proteção.

O TRT da 2ª Região reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária, que tentou culpar a “insegurança pública”.

Para o relator do caso, a atividade é sabidamente perigosa e exige prevenção especial, “não podendo o empregador negligenciar a proteção de seus empregados”.

Ao fixar a indenização, o magistrado também considerou a finalidade pedagógica da medida. 👨‍🏫

encontro presencial???

👀 Se no Zoom já foi lindo, imagina ao vivo!

Foi só fechar a chamada do aniversário Lawletter no sábado que uma pergunta ficou no ar…

E se a gente pudesse continuar essa conversa em outro lugar?

Afinal, se a versão online já emocionou, imagina um encontro ao vivo, olho no olho?

Não precisa imaginar: ✨ele vai acontecer✨.

No dia 28/08 (quinta!), em Campo Grande (MS), vamos nos reunir para um jantar especial entre membros, leitores e toda a energia boa que faz essa comunidade pulsar.

Quer estar nessa mesa com a gente? Então corre, porque são só 15 lugares e cada um deles guarda uma conversa que pode mudar seu jeito de ver o Direito. 🚀

Clica aqui antes que fique só na vontade.

direito previdenciário

🧾 Descanso não tirado agora vira tributo, diz Receita

Folga indenizada compõe base de tributação. 😎

A Receita Federal determinou que a chamada “folga indenizada” — valor pago por descanso não aproveitado — entra na base de cálculo do INSS e IRPF. A medida impacta principalmente trabalhadores offshore, como os da indústria de petróleo e gás. 🛢️👷‍♂️

Para o Fisco, esses valores têm natureza salarial, pois compensam jornada cumprida e não descanso. Empresas, no entanto, defendem que a verba é indenizatória, paga em razão de folgas suprimidas. ⛵

Porém, como STJ ainda não julgou o tema, prevalece a divergência: a Receita cobra, mas o TRF-2 costuma decidir a favor das empresas. A disputa promete ir longe… 👨‍⚖️

talvez você precise disso

😌 A paz que vem do que ninguém vê

Agora parece que tudo flui.

Lembro do prazo com antecedência, respondo o cliente com calma, chego na audiência com tudo em mãos...

Não é que a rotina ficou mais leve, é que eu parei de carregar o peso invisível da desorganização. 🫣

A gente ouve muito isso dos nossos leitores que começam a usar o Juridiq.

Nada de planilhas, alarmes ou gambiarra. Só o essencial, no lugar certo. 😉

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destaque do dia

😬 O truque do plano coletivo exposto

Você sabia que, só neste ano, mais de 300 mil pessoas foram à Justiça contra planos de saúde?

O motivo mais comum? Reajustes abusivos.

Um caso recente no TJ-SP chamou atenção: um plano contratado via CNPJ, mas usado apenas por uma família de cinco pessoas, foi reconhecido como plano familiar, e não coletivo.

Na prática, isso muda tudo.

O reajuste deixa de ser livre e passa a seguir os limites da ANS.

Os resultados são mensalidade reduzida e devolução dos valores cobrados a mais nos últimos três anos. ✍️

A ação foi conduzida pelo advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

direito penal

🚨 PGR acusa ex-assessor de vazar dados sigilosos do STF

Moraes aciona extradição por quebra de sigilo. 📲

Atualmente na Itália, o ex-assessor do TSE e do STF Eduardo Tagliaferro, pode ser extraditado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, por envolvimento em vazamento de dados sigilosos.

A PGR o denunciou por violação de sigilo funcional, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e colaboração com organização criminosa.

Segundo a denúncia, os vazamentos comprometeram apurações sobre milícias digitais e desinformação.

O MPF sustenta que os dados foram repassados à imprensa com o objetivo de minar investigações e enfraquecer instituições. A acusação é pesada — e o processo pode acirrar ainda mais a crise entre os três poderes. ⚔️

direito civil

💸 R$ 10 mil por grosseria: motorista mal-humorado rende indenização

Uma mãe com três filhos — incluindo um bebê de colo — só queria um assento prioritário no busão lotado.

Mas, ao pedir ajuda, foi recebida com grosseria e humilhação digna de novela das 9.

Resultado? A empresa de transporte foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais.

O TJ-SP foi claro: constrangimento não precisa de palavrão pra virar indenização. 

A falta de empatia do motorista foi considerada ofensiva à dignidade da passageira, e o Judiciário, dessa vez, não deixou passar batido. Afinal, educação cabe em qualquer trânsito, até no caótico. 🚍

direito tributário

🤔 63 mil normas x 1 Código Tributário: quem manda no cálculo do ITCMD?

O STJ vai bater o martelo sobre um dilema que tira o sono do Fisco (e dos advogados tributaristas 🧾): o imposto de transmissão por doação ou herança (ITCMD) deve seguir o Código Tributário Nacional ou as regras estaduais?

Alguns estados querem arbitrar o valor com base em referências tipo IPTU. Já o CTN só autoriza isso se o contribuinte "vacilar" nas informações.

A treta agora é saber quem tem a palavra final: o Fisco estadual ou o CTN. A 1ª Seção do STJ vai julgar o tema sob o rito dos repetitivos — e os processos sobre o assunto estão suspensos até lá.

O julgamento no STJ gira em torno da interpretação do art. 148 do CTN, que permite ao Fisco arbitrar valores somente em caso de omissão ou inconsistência na declaração do contribuinte. A dúvida é: isso vale também para o ITCMD mesmo havendo normas estaduais diferentes?

➡️ O que está em jogo?

• A autonomia dos estados para definir como calcular o imposto.

• A segurança jurídica do contribuinte e a uniformidade nacional na aplicação do tributo.

• A possibilidade de o Fisco fixar valores com base em parâmetros próprios, como IPTU, mesmo quando há declaração válida.

 🐀 Código do dia: novo ciclo!

💪 Segunda já começou com propósito.

Se você abriu esse e-mail logo cedo, parabéns: já começou o dia cuidando do que importa. Informação boa, no tempo certo, é melhor que café forte — acorda a mente e esquenta os planos.

Que a sua semana seja produtiva, mas também gentil com você. E que cada manchete de hoje te ajude a seguir com mais clareza, contexto e coragem.

A gente se vê às 6h, agora, de segunda à sábado! 💙