03/02/2026

terça-feira

bom dia. o carnaval já aparece no horizonte, trazendo fantasias improvisadas, produtividade questionável e a sensação coletiva de que fevereiro é só um ensaio geral. a mente trabalha, mas o espírito já desfila.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔍 banco central virou detetive do pix

• 💸 saiu caro mentir sobre pó político

• 🧼 stf começa o ano de cara limpa

• 💥 fictor afunda com dívida bilionária

• ❄️ animus necandi virou sentença dura

• 📰 jurisprudência em foco da semana

direito bancário

Pix agora terá rastreamento obrigatório contra fraudes

Desde o dia 02 de fevereiro, entrou em vigor o MED 2.0, novo sistema do Banco Central que torna obrigatório o rastreamento de transações via Pix em casos de suspeita de fraude. A grande mudança é que agora será possível seguir o caminho do dinheiro em múltiplas contas, não apenas na conta que recebeu o valor inicialmente.

A medida busca aumentar a efetividade dos bloqueios e da recuperação dos valores desviados, dificultando o trabalho de golpistas que pulverizam os recursos para dificultar o rastreio.

Do ponto de vista jurídico, a atualização representa maior proteção ao consumidor e reforça a atuação preventiva das instituições financeiras. Ainda assim, é essencial que a vítima do golpe registre a contestação rapidamente pelo aplicativo do banco, já que o Pix continua sendo uma operação irreversível por padrão.

Para advogados e estudantes de Direito, é uma boa oportunidade para se aprofundar nos temas de responsabilidade civil, compliance bancário e direito digital.

Apresentado por DataCertify

Provas digitais não podem depender da sorte

Publicações em redes sociais se tornaram peças centrais na formação de provas em disputas jurídicas e investigações internas.

Um post, comentário, story ou anúncio pode comprovar uma conduta, uma promessa comercial ou uma violação de direitos.

O problema é que esse conteúdo é extremamente volátil: pode ser editado, ocultado ou excluído em segundos, sem qualquer aviso.

Quando isso acontece, a oportunidade de prova simplesmente desaparece. É por isso que a coleta adequada se tornou indispensável, por meio dela é possível preservar metadados, data, integridade e cadeia de custódia.

A DataCertify atua exatamente nesse ponto crítico, permitindo o registro técnico de publicações em redes sociais com segurança.

Assim, conteúdos digitais deixam de ser registros frágeis e passam a se transformar em provas juridicamente confiáveis, prontas para sustentar direitos quando o discurso muda ou o conteúdo some.

Não corra riscos, conheça a DataCertify.

responsabilidade civil

Marçal condenado a pagar R$ 100 mil por fake news sobre cocaína

A Justiça de São Paulo condenou o influenciador e ex‑candidato Pablo Marçal a pagar R$ 100 mil em danos morais ao ministro e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por divulgar informações falsas que o associavam ao uso de cocaína durante a campanha eleitoral de 2024.

Segundo a sentença do juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível, Marçal ultrapassou os limites da crítica política ao fabricar e espalhar fake news, inclusive com a publicação de um laudo médico falsificado pouco antes do primeiro turno. Perícias da Polícia Civil e da Polícia Federal concluíram que o documento era fraudado, com assinatura de um profissional já falecido.

O magistrado destacou que o debate político tolera críticas severas, mas não a fabricação dolosa de fatos ofensivos à honra e à imagem alheias. A condenação ainda pode ser revista em instâncias superiores, já que a defesa de Marçal anunciou que recorrerá.

Para operadores do Direito, o caso reforça a importância de compreender os limites da liberdade de expressão, respeito à honra e responsabilização por desinformação em campanhas políticas.

🔍 As principais análises do dia:

🎁 O “presente de grego” da LC 224/2025 e a reação do Judiciário: O Lucro Presumido sob ataque, por Lucas Prates: A LC 224/2025 muda as regras no meio do jogo ao tratar o Lucro Presumido como benefício fiscal, elevando a carga tributária e levando o Judiciário a intervir para conter a instabilidade jurídica. Leia na íntegra.

📲 “Lei dos Influenciadores”: o que a Lei nº 15.325/2026 realmente regula, por Kamila Carrer: A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida. Leia na íntegra.

❓ Atendimento, posicionamento e mercado: por que escritórios são trocados? por Ana Luiza Meggetto: O mercado jurídico funciona como um ecossistema em constante ajuste: quem não se adapta às novas exigências dos clientes perde espaço para quem cultiva presença, estratégia e relacionamento contínuo. Leia na íntegra.

direito constitucional

STF abre Ano Judiciário de 2026 com foco em código de ética

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda‑feira (02/02), destacando como prioridade a elaboração de um novo Código de Ética e Conduta para a Corte.

Fachin posicionou a iniciativa como uma forma de fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no STF, e anunciou ministra Cármen Lúcia como relatora do texto que será debatido internamente entre os ministros.

O tema tem ganhado destaque no cenário jurídico diante de discussões sobre limites de conduta de magistrados, tanto internamente na própria Corte quanto no país, com o objetivo de consolidar normas claras de comportamento e prevenção a conflitos de interesse.

Para operadores do Direito, a movimentação sinaliza um momento de reflexão institucional sobre autonomia, ética e responsabilização, além de reforçar a importância de normas de conduta robustas em cortes superiores.

Apresentado por Portal Lawletter

O Direito além da notícia

A informação circula rápido. O entendimento, nem tanto.

No Portal Lawletter, você acompanha os principais acontecimentos do Direito brasileiro com mais profundidade, conexão entre os fatos e uma visão que ajuda a entender o cenário como um todo, não só a manchete do dia.

Decisões, debates e movimentos que impactam a prática jurídica, reunidos em um só lugar, com organização e clareza.

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direito empresarial

Fictor pede recuperação judicial com dívida de R$ 4 bilhões

O Grupo Fictor, ligado à tentativa de aquisição do extinto Banco Master, protocolou pedido de recuperação judicial perante o Judiciário brasileiro, alegando um passivo de cerca de R$ 4 bilhões em meio à crise que culminou na liquidação extrajudicial da instituição financeira.

A Fictor Holding Financeira estava envolvida na negociação para compra do Banco Master pouco antes de sua liquidação pelo Banco Central em novembro de 2025, em meio a investigações da Polícia Federal e ao que imprensa especializada descreve como um dos maiores escândalos financeiros recentes no país.

Com a recuperação judicial, o grupo busca reorganizar suas dívidas e ganhar fôlego para negociar com credores, diante da instabilidade trazida pelo colapso do banco e seus desdobramentos administrativos e judiciais. O caso reflete não só desafios econômicos, mas também questões complexas de responsabilidade societária, governança corporativa e compliance no setor financeiro.

Para operadores do Direito, o episódio é uma boa oportunidade de analisar aspectos de insolvência empresarial, especialmente em contextos de crise regulatória e litígios correlatos.

direito penal

STJ mantém pena de 24 anos e nega liminar para reduzir sentença

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Luis Felipe Salomão, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava reduzir a pena de 24 anos de reclusão imposta a uma mulher condenada pelo assassinato do próprio filho, cujo corpo foi encontrado no freezer da casa da família em São Paulo.

A condenação por homicídio qualificado considerou motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima… um menino de sete anos. Após o crime, a ré e o padrasto fugiram para a Tanzânia, sendo capturados e extraditados ao Brasil.

No habeas corpus, a defesa alegou constrangimento ilegal na dosimetria da pena, argumentando que a instância ordinária deixou de reconhecer a atenuante da confissão espontânea simplesmente por ela não ter admitido o “animus necandi”. A defesa sustentou que isso impediria o acesso antecipado a progressão de regime.

O vice‑presidente do STJ entendeu, em análise preliminar, que não há ilegalidade flagrante ou urgência que justificasse a concessão da liminar, mantendo a execução da pena enquanto o mérito do habeas corpus segue para julgamento pela Sexta Turma da Corte.

sua dose diária de 🧠 inteligência jurídica

• RE 1.469.150/PR: É constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo art. 26, § 2º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019 para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à Reforma da Previdência.

• AgRg no AREsp 2.937.604-MG: Particularidades do contexto fático, indicando que o crime de homicídio foi praticado por crime organizado voltado para o tráfico de drogas, provocando relevante temor na comunidade local, justifica o distinguishing em relação à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, de modo a autorizar a pronúncia dos réus com apoio em testemunhos indiretos.

• CC 216.070-PA: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas trabalhistas decorrentes de trabalho externo realizado por apenado em regimes semiaberto ou aberto, desde que presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício e inexistente convênio entre a administração penitenciária e a empresa privada.

para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🧨 Polícia do RJ frustra plano de ataque à Alerj
Operação identifica grupo radical e impede uso de explosivos contra prédios públicos no Centro do Rio. Leia mais.

🔐 Justiça valida biometria facial e afasta indenização
Exigência antifraude em compra online é legítima e não gera dano moral indenizável. Leia mais.

💸 Juiz rejeita nulidade e cobra diligência da defesa
Embargos não substituem recurso próprio e consulta aos autos é dever da parte. Leia mais.

giro pelas matérias constitucionais e administrativas 📚

🪙 Reportagens indicam reação de ex-dirigentes do Banco Central do Brasil à possível indicação de Guilherme Mello para a Diretoria de Política Econômica, com assento no Comitê de Política Monetária, citando potenciais impactos reputacionais. A nomeação, atribuída a Fernando Haddad, dependeria de ato de Luiz Inácio Lula da Silva e sabatina no Senado Federal, sob o regime de mandatos fixos da LC 179/2021. Aprofunde.

🗃️ A 9ª Câmara do TJSP manteve ordem para o Banco do Brasil fornecer movimentações de conta de beneficiário falecido, para apurar depósitos indevidos de aposentadoria pós-óbito. O acórdão afirma sigilo relativo, afastável por decisão fundamentada, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Aprofunde.

🧑🏻‍⚖️ Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que o ordenamento jurídico é “funcional” para enfrentar ilícitos financeiros e alertou que “soluções à margem” podem comprometer segurança jurídica e a separação de Poderes, em meio a debates sobre o Banco Master. Aprofunde.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊