20/10/2025

segunda-feira

bom dia. dizem que cachorro que ladra não morde e, às vezes, é verdade. quem faz mais barulho nem sempre representa o maior risco. o que na sua vida tem feito muito ruído, mas talvez mereça menos medo?

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 🤡 emprestou nada, doou tudo

• 🙅🏻‍♂️ stj barra caça ao ISS dos pequenos

• 💸 risco sabido, justiça cobrou caro

• 💔 30 anos depois, fim do pix conjugal

• 🌧️ obra fez o estrago, juiz deu o troco

direito civil

“Empréstimo” de mentira, doação de verdade: STJ desmascara simulacro entre ex-cônjuges

O STJ decidiu que, mesmo sem escritura ou contrato, uma doação vale sim — especialmente quando o tal “empréstimo” nunca teve cara de cobrança.

Um ex-marido tentou impedir a venda de um imóvel comprado pela ex-esposa durante o casamento com separação de bens, dizendo que "emprestou" o dinheiro... mas os recibos e o IR contaram outra história. 🤷‍♂️

A ministra Nancy Andrighi foi direta: exigir formalidades nesse caso seria premiar a tentativa de mascarar uma doação e ainda dar prejuízo ao fisco.

Ou seja, simulação detectada = doação confirmada.

🎯 Moral da história? Quem disfarça negócio, perde a pose (e o recurso).

Apresentado por Jusclube

Ler para agir, não só acumular 📖

Se a leitura não tem virado prática no seu dia a dia, o Jusclube é o seu lugar.

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direito tributário

ISS fixo garantido: mesmo com “Ltda”, STJ mantém benefício a uniprofissionais

Advogado com CNPJ Ltda pode respirar aliviado: o STJ decidiu que a forma “Ltda” não tira da sociedade uniprofissional o direito ao ISS fixo previsto no Decreto-Lei 406/68. 🧾

A decisão (tema 1.323) vale para quem presta serviços de forma pessoal, sem aquela estrutura de empresa gigante, e assume responsabilidade técnica individual — mesmo com limitação patrimonial.

O recado do ministro Afrânio Vilela? Ser “Ltda” não apaga o suor da testa de quem atua na lida intelectual.

Já os municípios, claro, seguem com lupa em mãos para verificar se o escritório não virou “empresa disfarçada”.

🌊 Mergulhando no assunto:

• Tese do STJ (Tema 1.323): ser Ltda não tira, por si só, o direito ao ISS fixo das sociedades uniprofissionais. O que importa é a prestação pessoal pelos sócios e a responsabilidade técnica individual, sem estrutura empresarial predominante.

• Base legal: o regime diferenciado está no art. 9º, §§ 1º e 3º, do DL 406/1968 (ISS em valor fixo por profissional). Municípios podem conferir, mas não negar só porque a forma é “Ltda”.

• Filtro prático: vale para bancas/escritórios em que os sócios atuam diretamente (sem “empresa de escala”), assumem responsabilidade técnica e não usam organização produtiva para maximizar lucro como atividade-fim.

direito do trabalho

R$ 1 milhão: empresa é condenada após operário morrer soterrado em vala de 14 metros

O TRT-1 (RJ) condenou uma prestadora da Prefeitura do Rio a pagar pensão e R$ 1 milhão em danos morais à família de um trabalhador que morreu soterrado enquanto montava rede de esgoto. 😔

A corte aplicou a Tese 932 do STF: em atividades de risco elevado, o patrão responde objetivamente, sem precisar provar culpa.

O operário desceu numa vala sem escoramento concluído, sem treinamento, sem isolamento e... sem chance.

A empresa foi inicialmente absolvida, mas no recurso ficou claro que o combo de negligências foi fatal.

Indenização garantida e um alerta duro para quem encara segurança do trabalho como “detalhe”.

direito das famílias

Pensão depois de 30 anos? Juíza diz “fim da linha” para ex-marido

Após três décadas pagando pensão, um ex-marido conseguiu se livrar da obrigação na 7ª Vara de Família de Goiânia.

A juíza Lívia Vaz entendeu que os 20% dos rendimentos pagos por 30 anos já foram mais que suficientes pra ex-esposa buscar autonomia financeira. 😬

Mesmo sem aposentadoria ou renda própria, a juíza frisou: pensão entre ex-cônjuges não é vitalícia nem aposentadoria disfarçada.

É exceção e deve durar só o necessário pra reestruturação pós-divórcio.

A decisão segue o entendimento de que vínculo patrimonial eterno... só na ficção.

📚 Entendendo melhor o caso:

1️⃣ Alimentos entre ex-cônjuges são exceção e, via de regra, temporários. A base é o binômio necessidade x possibilidade (CC, arts. 1.694 e 1.695).

• Passado um período razoável após o divórcio, a jurisprudência tende a exonerar quando se entende que houve tempo suficiente para a recolocação do beneficiário, salvo situações impeditivas relevantes (doença grave, idade avançada, incapacidade real).

2️⃣ Revisão/exoneração depende de mudança do quadro fático. Os alimentos têm cláusula rebus sic stantibus: provada alteração (ou consolidação da autonomia possível) ou desnecessidade atual, o juiz pode reduzir ou extinguir a pensão (CC, art. 1.699).

• Em decisões recentes, tribunais reforçam que pensão não é vitalícia nem “aposentadoria” entre ex-cônjuges; sua função é assistencial e transitória para a reorganização pós-ruptura.

Apresentado por Escavador

Inovação à altura da Fenalaw 💡

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Assim, a plataforma simplifica rotinas de background check e due diligence. 

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direito civil

Casa alagada = R$ 20 mil: construtora e prefeitura dividem prejuízo em MG

Obra vizinha + desmatamento + chuva forte = lama até o teto.

Foi o que viveu uma moradora de Manhuaçu (MG), que teve a casa invadida por água e barro após obras em loteamento ao lado.

O TJMG manteve a condenação solidária da construtora e do município ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. 🏚️

A construtora alegou “não fui eu”, o município tentou culpar a chuva, mas o tribunal não engoliu: houve erro humano e omissão na fiscalização.

‼️ E mais — fenômeno previsível não é força maior.

Moral da história: quem faz obra (ou deixa fazer mal feita) responde pelo estrago.

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Express do dia ☕

🩺 Erro de diagnóstico: TJSC mantém indenização a casal
Troca de amostras levou a quimioterapia indevida; cooperativa pagará R$75 mil à paciente e R$20 mil ao companheiro. Leia mais.

💔 TJ-SP: conciliação não é obrigatória sem interesse
Câmara anula audiência imposta em divórcio; art. 334, §4º, I, CPC dispensa quando ambas as partes recusam autocomposição. Leia mais.

⚖️ Não se troca devedor na execução fiscal
Juíza extingue execução de IPTU contra falecidos; Súmula 392 do STJ impede ajustar CDA para incluir herdeiros. Leia mais.

🧠 Batalha rápida do direito

Seja OAB, concurso ou prova da faculdade... o que você estudar hoje pode (e vai!) cair amanhã.

As matérias estão na mira das bancas, então que tal testar seus conhecimentos agora? Vem com a gente nesse quiz rapidinho e fique um passo à frente! ⚖️

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📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊