12/09/2025

sexta-feira

bom dia. a sexta chegou e, com ela, a prova de que você venceu mais uma semana. mas olha pra trás: não foi só ela que você venceu. teve as provas que pareciam impossíveis na faculdade, TCC, OAB, editais de concursos, audiências de tirar o sono e você passou por tudo. depois de tudo que você enfrentou, duvidar de si é ignorar a sua própria história.

🎙️ JÁ NO AR! No episódio de hoje, a gente te convida a sair do raso. Tem análise crítica, decisões fresquinhas e aquele papo direto que ajuda você a argumentar melhor — no trabalho ou no café. Dá o play e bora pensar junto.

NA PAUTA DE HOJE…

• 🧑‍⚖️ 4×1 e Bolsonaro é condenado

• 🆘 Recuperação Judicial em jogo

• 💰 Baque para os cofres públicos

• 👷🏼 TRT-2 libera penhora de FGTS

• 🛫 TAP se livra de indenização

julgamento do bolsonaro

🧑‍⚖️ STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, somando reclusão e detenção, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.

➡️ Crimes pelos quais foi condenado
– Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M, CP)
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, CP)
– Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
– Dano qualificado contra patrimônio da União (art. 163, CP)
– Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, Lei 9.605/98)

➡️ Consequências jurídicas
– Pena superior a 8 anos: regime fechado inicial
– Inelegível por 8 anos após cumprimento da pena (Lei da Ficha Limpa)
– Prisão ainda não imediata: depende do trânsito em julgado

não fique sem grana

😉 Esperar anos por um crédito judicial não precisa ser regra

A venda de RPVs e outros créditos tem virado uma solução prática para quem busca liquidez rápida, seja para advogados, seja para clientes.

Como o poder público costuma demorar, antecipar esses valores dá fôlego financeiro e abre espaço para novos investimentos. 🤑

Mas atenção: o mercado cresce, e com ele, os riscos.

Fraudes, deságio abusivo, empresas duvidosas...

Entre as empresas que a gente acompanha de perto, a JusCash vem ganhando confiança no mercado.

Ela já antecipou mais de R$ 40 milhões em créditos judiciais, com uma atuação transparente e nacional. ⚠️

Negociação sem surpresa e dinheiro no tempo certo, quem não quer?

👉 Clique aqui e conheça a JusCash agora.

recuperação judicial

👨‍🌾 R$ 2,2 bi em dívidas e zero sócios na gestão: Safras vira campo de batalha judicial

Mais uma reviravolta digna de novela pantaneira! 🐆

 A Justiça de Mato Grosso afastou todos os sócios e administradores do Grupo Safras, que amarga uma recuperação judicial recheada de suspeitas de fraude, divórcios “estratégicos” e uma disputa de controle de fazer inveja a série de streaming.

Com dívidas de R$ 2,2 bilhões e credores como o Bravano FIDC e a Flow Gestora na cola, o grupo virou palco de guerra entre fundadores e fundos de investimento, que se acusam mutuamente de manobras ilícitas.

A decisão judicial ainda barrou a liquidação antecipada do Bravano e manteve a briga no modo turbo.

🔸 Quem pode pedir? Empresas em crise, mas viáveis, com pelo menos 2 anos de atividade. Não pode ter falido recentemente nem ter pedido recuperação nos últimos 5 anos.

🔸 Como funciona? A empresa pede proteção à Justiça e tem 180 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores. Durante esse tempo, as cobranças são suspensas.

Se os credores aprovarem o plano, a empresa segue operando e paga conforme o combinado. Se não aprovarem, pode ser decretada a falência. Tudo é supervisionado por um administrador judicial.

direito tributário

📄 Mandado de Segurança: 1 a 0 pros Contribuintes

A 1ª Seção do STJ decidiu que o prazo de 120 dias para impetrar mandado de segurança não vale quando a bronca é com tributo cobrado todo mês — o famoso de trato sucessivo.

Ou seja: o prazo renasce a cada cobrança. A tese firmada no rito dos repetitivos (Tema 1.273) foi um alívio para os advogados tributaristas e um pequeno baque pros cofres públicos 😬.

• Para quem não se recorda… Tributo de trato sucessivo é aquele que se repete ao longo do tempo, geralmente de forma mensal ou periódica — tipo IPTU, contribuição previdenciária, ICMS, etc.

Apesar do aumento de MS no setor (e da gritaria da Fazenda), o ministro Paulo Sérgio Domingues disse que não vê apocalipse nenhum vindo aí: “Se não for MS, será outra ação”.

Agora é oficial: o contribuinte pode continuar impugnando cobranças mensais sem pressa.

direito trabalhista

💸 Trabalhou, mas não levou? TRT-2 libera penhora de FGTS para quitar dívida trabalhista

A 1ª Turma do TRT-2 decidiu que é possível penhorar valores do FGTS de sócios de empresas para pagar dívidas trabalhistas. O argumento? O crédito do trabalhador tem natureza alimentar e, por isso, pode furar o escudo da lei 8.036/90, que em regra garante a impenhorabilidade.

Antes, o pedido tinha sido negado em 1ª instância. Mas o tribunal entendeu que, se tem dinheiro parado no FGTS e trabalhador esperando pra receber, não custa dar uma conferida. O ofício foi autorizado à Caixa, e o FGTS pode sim entrar na roda da execução — pelo menos nesses casos excepcionais.

Decisão importante, especialmente em execuções onde o patrimônio da empresa simplesmente... sumiu. 🤷🏽‍♂

aprenda a economizar

🤔 Sociedade Simples ou Unipessoal?

Vai abrir um escritório? A primeira escolha é: sozinho ou com sócios?

Com dois ou mais advogados, o caminho é a Sociedade Simples de Advocacia.

Se for individual, a Sociedade Unipessoal (SUA) permite ter CNPJ, emitir nota e aderir ao Simples Nacional, tudo sem sócio.

Ambas trazem credibilidade e benefícios fiscais, mas a escolha depende da estratégia que você vai aderir. 🧐

Na Digiconts, eles te orientam desde o tipo societário até o registro na OAB e no CNPJ.

✅ Clique aqui e comece sua estrutura sem erro ou complicação.

direito do consumidor

✈️ R$ 41 mil em jogo, mas TAP se livra de indenizar após enchentes no RS

A Justiça do Rio Grande do Sul livrou a TAP de pagar indenização a uma agência de viagens por prejuízos causados pela realocação de voos durante as enchentes no Estado. A decisão reconheceu que o evento foi de força maior, afastando culpa da companhia aérea.

A agência queria reembolso e danos morais após arcar com custos extras, alegando falha da TAP. Mas o juiz entendeu que a empresa apenas seguiu diretrizes da ANAC, e que a agência, como fornecedora na cadeia turística, deveria assumir os riscos do negócio.

Sem nexo causal, sem falha na prestação do serviço... e sem indenização.

Nem toda história da Justiça se escreve em processos. Muitas estão nos silêncios da sala de audiências, nas escolhas que ninguém vê e nos pesos que não saem na sentença.

No dia 18/09, às 19h, a Criminal Letter recebe Orlando Faccini Neto, juiz do caso da Boate Kiss, para uma conversa sobre o que não cabe nos autos: as pressões, dilemas e escolhas invisíveis da magistratura.

🎥 Ao vivo, no Zoom. Clique aqui para garantir sua vaga antes que os lotes acabem…

O que acha de trabalhar na maior newsletter jurídica do país? Nos dia 12 e 13 de setembro estamos com nosso processo seletivo aberto para novas vagas. Vem continuar construindo esse sonho conosco… as vagas disponíveis estão abaixo 👇

• Trabalhe como editor-chefe da nossa newsletter

• Pós-venda e comunicação com patrocinadores

• Pré-vendedor e assistente comercial

⚖️ Tá por dentro ou vai chutar?

Entre julgados fresquinhos e decisões polêmicas, o mundo jurídico não dá trégua! Pra te ajudar a ficar afiado (ou descobrir onde precisa revisar), preparamos um mini quiz com os destaques do dia. Bora testar o quanto você está por dentro?

👉 Clique aqui e resolva!

quem compartilha, ganha ☕

🎁 programa de indicação

Você já falou da Lawletter pra alguém? Então por que não ganhar um mimo por isso?

Agora, além de espalhar conteúdo jurídico de qualidade, você pode ganhar café, caneca e até copo estiloso. Tudo isso só por indicar a newsletter que você já curte. 💥

Criamos esse programa pra retribuir o carinho de quem ajuda a gente a chegar mais longe. É simples: você recomenda, seus amigos assinam e a gente manda presente.

📩 A gente se vê de novo amanhã!

Enquanto muita gente ainda tá decidindo se levanta da cama ou não, a Lawletter já tá na sua caixa de entrada — firme, pontual e cheia de notícia boa (às vezes nem tanto, mas sempre útil).

A ideia é simples: você lê rapidinho, entende o essencial e segue o dia afiado.

E olha… quem acompanha todo dia já começa a pensar com um “Q” de jurisprudência.

Nos vemos amanhã, cedo e certeiro! 👊